Q832107 - FCC - 2022 - PGE-AM - Assistente Procuratorial

Suponha-se que, observados os requisitos pertinentes, seja admitida a acusação contra o Presidente da República pela prática de crime de responsabilidade. Nesse caso, de acordo com a Constituição Federal, o Presidente da República

a) será submetido a julgamento perante o Senado Federal.
b) continuará a exercer suas funções após a instauração do processo pelo Senado Federal até que sobrevenha sentença condenatória.
c) será submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal.
d) ficará suspenso de suas funções após a instauração do processo pelo Supremo Tribunal Federal.
e) ficará suspenso de suas funções apenas se, após o prazo de 180 dias contados da instauração do processo, o julgamento não for concluído.

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Direito Constitucional