O Relatório de Gestão Fiscal de um Poder Executivo, de acordo com a Lei Complementar no 101/2000, contém
De acordo com a disciplina estabelecida na Lei de Responsabilidade Fiscal no que concerne ao endividamento público, tem-se que as denominadas operações de crédito por antecipação de receita orçamentária
Acerca das características das receitas e das despesas públicas, julgue o item, que se segue
A antecipação de receita orçamentária, que compõe a dívida flutuante, advém de necessidade momentânea de caixa e seu pagamento poderá ocorrer em até 24 meses
Nos termos previstos na Lei no 4.320/1964, a Lei de Orçamento poderá conter autorização ao Executivo para realizar em qualquer mês do exercício financeiro, operações de crédito por antecipação da receita, destinadas
Uma operação de crédito por antecipação de receita, de acordo com a Lei Complementar no 101/2000,
A Lei no 4.320/64 estabelece que o superávit do orçamento corrente é classificado como
No que se refere à legislação e aos conceitos aplicáveis à administração orçamentária e financeira, julgue o item a seguir.
A lei orçamentária anual pode conter autorização para operações de crédito em geral, incluindo a chamada antecipação de receita orçamentária.
Tendo como referência a legislação e as práticas da administração orçamentária e financeira, julgue o item seguinte.
As operações de crédito por antecipação de receita se constituem em fonte de recursos que pode ser utilizada para a programação orçamentária do exercício.
No que se refere a orçamento público, julgue o item subsequente.
A contratação de operação de crédito externa de natureza financeira e realizada por qualquer ente da Federação necessitará de autorização do Senado Federal.
Em um determinado órgão público, conforme previsão legal, houve a necessidade de entrega de numerário a servidor, para o fim de realizar despesa que não pode subordinar-se ao processo normal de aplicação. Esse procedimento, nos termos da Lei nº 4.320/1964, é o de
Acerca de receita e despesa públicas, julgue o item.
Se determinado órgão público realizar operação de crédito por antecipação de receita, o produto da operação será contabilizado como ingresso extraorçamentário.
