Hermes foi denunciado pelo delito de falsidade ideológica eleitoral (Art. 350 do Código Eleitoral), corrupção passiva (Art. 317 do Código Penal) e lavagem de dinheiro (Art. 1º da Lei nº 9.613/1998), pois, na qualidade de servidor público, recebeu propina de uma empresa para deixar de atuar na sua atividade-fim, ocultando, na sequência, esse valor, por meio da simulação de uma atividade lícita. Tendo se candidatado a cargo eletivo, falseou sua declaração de bens eleitorais, para manter a ocultação dos valores indevidamente auferidos. A Justiça Eleitoral absolveu Hermes das imputações, entendendo que não havia qualquer ilícito eleitoral. Ato seguinte, Hermes foi denunciado pelo Ministério Público estadual, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, repetindo o articulado na denúncia oferecida anteriormente na Justiça Eleitoral.
A nova imputação deve ser:
Determinado casal de namorados realiza o grande sonho de uma viagem internacional para a Flórida, destino em que deliberam pela visita dos parques de diversões. No entanto, se inicia acalorada discussão sobre qual grupo detém os melhores parques, o que ocasiona uma ruptura da relação e o retorno da mulher ao Brasil. Ao chegar a sua cidade natal, Niterói/RJ, e acessar suas redes sociais, constata diversas manifestações do seu ex-namorado, nos grupos de Facebook que ambos subscrevem, com várias ameaças direcionadas a ela, com ênfase na ideia de que, por ser sua mulher, deveria concordar com seus gostos e preferências, e, caso insistisse em manter a preferência pelo parque rival, ela sofreria retaliação, consistente na depredação de qualquer item pessoal que ostentasse qualquer símbolo alusivo aos parques ou personagens concorrentes. O homem permaneceu nos Estados Unidos da América, afirmando, ainda, que aguardava o imediato retorno da mulher.
Diante desse cenário, é correto afirmar que a competência para o processo e julgamento do delito praticado é da:
A sociedade empresária YY, especializada na prestação de serviços hospitalares, com sede na Alemanha, decidiu iniciar estudos para explorar o serviço de assistência à saúde no território brasileiro.
Ao consultar um especialista da área, foi-lhe informado, corretamente, que YY:
Em março de 2022, José, analista judiciário do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, de forma dolosa, no exercício da função, revelou fato de que tinha ciência em razão das atribuições e que devia permanecer em segredo, propiciando beneficiamento por informação privilegiada e, ainda, colocando em risco a segurança da sociedade e do Estado.
De acordo com a atual redação da Lei nº 8.429/1992, José praticou ato de improbidade administrativa e, após o devido processo legal, está sujeito às seguintes cominações, que podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, de acordo com a gravidade do fato:
Observando que a parte autora não havia praticado os atos e diligências que lhe competiam, assim deixando o feito paralisado por mais de trinta dias, o juiz da causa determinou a sua intimação pessoal para suprir a falta.
Dirigindo-se ao endereço que constava da petição inicial como sendo o da residência do autor, apurou o oficial de justiça que ele havia se mudado, sem deixar informações sobre o novo domicílio.
Diante desse quadro, devidamente certificado pelo oficial de justiça, deverá o juiz:
Pedro, ao ser demandado em uma ação de ressarcimento de danos materiais, afirma, na contestação, não ser o responsável pelo prejuízo invocado, mas, sim, seu irmão José.
Nesse sentido, é correto afirmar que:
Determinado fiscal de trânsito, por imprudência, autoriza um motorista a passar o sinal vermelho e este vem a atropelar um pedestre.
Nessa hipótese o fiscal de trânsito responderá:
Um órgão da administração pública recebeu uma solicitação de acesso à informação por parte de uma entidade da sociedade civil. O pedido de informação referia-se ao detalhamento da execução de contratos de prestação de serviços de consultoria para o órgão. O pedido especificou que a informação deveria ser não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino.
Tal especificação refere-se a uma característica prevista na Lei de Acesso à Informação, que é a:
No contexto da Auditoria Financeira, o auditor deve avaliar os riscos de distorção relevante no nível das demonstrações financeiras e no nível de afirmações para classes de transações, saldos de contas e divulgações, para fornecer uma base para procedimentos adicionais de auditoria.
São procedimentos recomendados para essa avaliação pela NBASP 200 (ISSAI 200):
De acordo com o Código de Ética e o Guia de Conduta da TELEBRAS, julgue o item que se segue.
As sanções previstas no Código de Ética da TELEBRAS que podem ser aplicadas pela Comissão de Ética da TELEBRAS para os que não observarem as suas normas são censura, advertência e multa, de acordo com o grau de gravidade da conduta, sem embargo de imposição de sanções administrativas, disciplinares, civis e penais cabíveis
Com relação a procedimentos administrativos, julgue o item que se seguem.
O ofício é uma correspondência externa
À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca de direitos e garantias fundamentais.
A cassação dos direitos políticos poderá ocorrer na hipótese de constatação terminativa do cometimento de ato de improbidade administrativa por um cidadão ou cidadão
Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item que se segue, a respeito da organização dos poderes e da organização do Estado.
A competência legislativa acerca de responsabilidade por danos ao consumidor é concorrente entre União, estados e Distrito Federal.
Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item que se segue, a respeito da organização dos poderes e da organização do Estado.
A regra de vedação à acumulação remunerada de cargos públicos abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público e as sociedades de economia mista bem como suas subsidiárias
Atenção: Leia a crônica “Cobrança”, de Moacyr Scliar, para responder à questão.
Em Aqui mora uma devedora inadimplente. (2º parágrafo), o termo sublinhado exerce a mesma função sintática do termo sublinhado em:
Beatriz quer escrever um número inteiro de 1 a 4 em cada um dos quadradinhos de um tabuleiro 4 × 4, de tal forma que não haja números repetidos na mesma linha ou na mesma coluna. A figura abaixo mostra alguns números que ela já escreveu.
Se Beatriz terminar de preencher o tabuleiro corretamente, a soma dos números que estarão nos quadradinhos destacados será:
Em um jogo de futebol o vencedor ganha 3 pontos e o perdedor 0. Se houver empate, cada time ganha 1 ponto. As equipes A, B, C e D jogaram um torneio em que cada uma delas jogou exatamente uma vez contra a outra. Ao final do torneio, a equipe A obteve 7 pontos e as equipes B e C obtiveram 4 pontos cada uma. O número de pontos que a equipe D obteve foi:
Considere as seguintes competências dos entes da federação:
I. Cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.
II. Proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação, à ciência, à tecnologia, à pesquisa e à inovação.
III. Preservar as florestas, a fauna e a flora.
IV. Legislar sobre nacionalidade, cidadania e naturalização.
V. Legislar sobre organização do sistema nacional de emprego e condições para o exercício de profissões.
De acordo com a Constituição Federal, é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios o que consta APENAS em
Antônio é servidor público ocupante de cargo da Administração direta estadual e Bruno é servidor público ocupante de cargo da Administração autárquica estadual. Ambos exercerão mandato eletivo estadual. De acordo com a Constituição Federal, durante o exercício do mandato,
Fúlvio é juiz aposentado há dois anos e pretende exercer a advocacia. De acordo com a Constituição Federal, Fúlvio
De forma simplificada, os foguetes aeroespaciais funcionam expelindo massa em alta velocidade para fora de suas extremidades, a fim de produzir o impulso necessário para sua subida. À medida que a massa de combustível deixa o foguete, a sua massa total diminui e, portanto, a velocidade aumenta à medida que ele se torna cada vez mais leve. A velocidade final de subida de um foguete pode ser modelada e calculada por meio do que é conhecido como equação do foguete, expressa como , para todo , com = 2.400 metros por segundo. Nessa expressão, é a velocidade medida em metros por segundo e N é um número natural que representa o tempo em segundos.
Com relação às informações precedentes, julgue o item subsequente.
Se o foguete irá carregar satélites do tipo CubeSat, que são cubos de aresta 10 cm, e o espaço disponível para carga é de 7,65 litros, então cabem exatamente 76 satélites no foguete
Julgue o próximo item, relativos a procedimentos de segurança.
Uma backdoor em um computador é capaz de se propagar automaticamente pelas redes, enviando cópias de si por meio de outras portas, explorando assim vulnerabilidades nos programas instalados
Considerando os princípios orçamentários relativos às receitas e despesas públicas, julgue o item a seguir
Assim como as despesas, as receitas são contabilizadas pelo regime de competência
Tendo em vista a classificação e a origem econômica da receita orçamentária, julgue o item a seguir
As taxas e tarifas são compulsórias, decorrentes de previsão legal
Tendo em vista a classificação e a origem econômica da receita orçamentária, julgue o item a seguir
Os impostos possuem como fato gerador a utilização ou exploração dos serviços públicos
ACC – Ativo Circulante Cíclico
ACF – Ativo Circulante Financeiro
ANC – Ativo Não Circulante
PCC – Passivo Circulante Cíclico
PCF – Passivo Circulante Financeiro
PNC – Passivo Não Circulante
PL – Patrimônio Líquido
OBS: O ANC é todo representado por direitos a receber a longo prazo.
Considerando as informações apresentadas, julgue o item subsequente.
No período, o predomínio do capital próprio como fonte de financiamento caiu, tendo piorado o perfil do endividamento
Considerando o Sistema Tributário Nacional na Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte
O imposto extraordinário de guerra externa será imediatamente suprimido após a celebração de paz.
Julgue o item subsequente sobre a elaboração dos projetos de lei do plano plurianual (PPA), das diretrizes orçamentárias (LDO) e do orçamento anual (LOA) no âmbito do governo federal.
As prioridades e metas a serem observadas no momento de elaboração e execução dos orçamentos são definidas na LDO.
Julgue o item subsequente sobre a elaboração dos projetos de lei do plano plurianual (PPA), das diretrizes orçamentárias (LDO) e do orçamento anual (LOA) no âmbito do governo federal.
Recursos sem despesas correspondentes na LOA poderão ser utilizados por meio de créditos especiais ou suplementares, desde que haja prévia e específica autorização legislativa
Relativamente à classificação orçamentária de despesa e receita públicas, julgue o próximo item.
Ao aumentar a disponibilidade financeira do Estado, a categoria econômica da receita orçamentária de capital provoca efeito positivo sobre o patrimônio líquido
