Julgue os itens subsequentes, a respeito dos Poderes da República.
Um juiz federal chamado a ocupar a função de presidente de empresa estatal mantida pela União poderá acumular tal função com o exercício da magistratura.
Fúlvio é juiz aposentado há dois anos e pretende exercer a advocacia. De acordo com a Constituição Federal, Fúlvio
Maria, juíza federal, pela quinta vez alternada, faz parte da lista tríplice para promoção por merecimento a um dado Tribunal Regional Federal.
Ao receber a lista, o presidente da República consultou sua assessoria a respeito de uma possível preferência de Maria em relação aos dois outros integrantes da lista, sendo-lhe corretamente informado que:
Em relação à Constituição Federal de 1988 e a Lei Complementar nº 35/79 (Lei Orgânica da Magistratura Nacional-LOMAN), são deveres dos magistrados:
A respeito das promoções dos magistrados, conforme a Constituição da República, analise as afirmativas a seguir:
Assinale
João, Juiz de Direito da Vara única da Comarca Alfa, vinha causando sérios problemas às partes nos processos judiciais, o que decorria da demora para despachar e para decidir os feitos submetidos à sua apreciação. Considerando esse estado de coisas, um assistido da Defensoria Pública questionou sobre a possibilidade de João ser removido compulsoriamente do órgão em que se encontrava, sendo respondido corretamente que tal:
Julgue o próximo item, relativo à organização dos poderes.
A inamovibilidade dos juízes é uma garantia não absoluta.
No regime geral de precatórios, têm preferência sobre os demais débitos
De acordo com a CF, ao juiz
Considere as seguintes situações:
I.Após sete anos de exercício da função, em primeiro
grau, um juiz perde o cargo, mediante sentença judicial
transitada em julgado.
II.É determinada a remoção de certo magistrado, contrariamente
à sua vontade, por motivo de interesse
público, conforme decisão do voto da maioria absoluta
do tribunal a que pertence.
III.Determinado magistrado, membro de Tribunal de
Justiça estadual, sofre redução em seu subsídio
mensal, a fim de que este seja adequado ao valor
fixado para o do Governador do Estado.
Seria incompatível com a Constituição da República, por
infringir garantia que esta expressamente outorga aos juí-
zes, o que consta em