O MERCOSUL é um processo de integração econômica, iniciado com a assinatura do Tratado de Assunção, que tem como objetivo a conformação de um mercado comum entre seus membros. Os seguintes enunciados se referem a ele. Assinale a única opção correta.
Sobre os Benefícios Eventuais assegurados pelo artigo n. 22 da Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS (Lei n. 8.742 de 7 de dezembro de 1993, alterada pela Lei n. 12.435 de 6 de julho de 2011), assinale a opção incorreta.
Sobre as prestações do assegurado no Regime Geral de Previdência Social-RGPS (Lei n. 8.213, de 24 de julho de 1991) devidas inclusive em razão de eventos decorrentes de acidente do trabalho, expressas em benefícios e serviços, assinale a opção incorreta.
Não integram o salário-de-contribuição, segundo o Regulamento da Previdência Social: I.a ajuda de custo e o adicional mensal recebidos pelo aeronauta, nos termos da legislação pertinente; II.indenização por tempo de serviço, anterior a 5 de outubro de 1988, do empregado optante pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço; III.indenização por despedida com justa causa do empregado nos contratos por prazo determinado, conforme estabelecido no art. 479 da Consolidação das Leis do Trabalho; IV.incentivo à demissão. Analisando as assertivas é correto afirmar:
À luz do Decreto n. 3.048/99, assinale a opção correta que correlaciona o tipo de segurada com a carência exigida, a concessão das prestações pecuniárias do salário-maternidade é devida:
Quanto ao conceito de tributo pode-se afirmar, exceto:
Em relação à trajetória da previdência social no Brasil, analise os itens a seguir e marque com V se assertiva for verdadeira e com F se for falsa. Ao final, assinale a opção correta. ( ) As Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPs) eram organizações de natureza privada fi nanciadas pelas contribuições das empresas e dos empregados. ( ) As CAPs tinham liberalidade na escolha dos beneficiários dos serviços médicos e farmacêuticos e na definição dos critérios de concessão da aposentadoria. ( ) Na década de 1930, as CAPs foram transformadas e substituídas progressivamente pelos Institutos de Aposentadoria e Pensões (IAPs), organizados por ramos de atividade e de natureza estatal. ( ) Conforme a organização e a inserção econômica das diversas categorias profissionais, progressivamente ocorria a implantação dos seus respectivos institutos de aposentadorias.
Quanto ao cálculo de benefício previdenciário, conforme
disposto na Lei n. 9.876, de 26 de novembro de 1999,
pode-se afi rmar corretamente:
Sobre a organização e a direção do Sistema Único de
Saúde, conforme estabelecido pela Lei n. 8.080/90, é
correto afi rmar:
O Contrato Organizativo da Ação Pública de Saúde, previsto no Decreto n. 7.508, de 28 de junho de 2011, tem como diretrizes básicas para fi ns de garantia da gestão participativa:
A correta execução do programa de trabalho expresso na lei orçamentária pressupõe a existência de um arcabouço técnico e conceitual muito bem definido. Com relação a esse assunto, julgue os seguintes itens.
Se a lei orçamentária anual não for aprovada até o final do exercício anterior ao da sua vigência, o Poder Executivo estará autorizado a executar as dotações constantes da proposta apresentada ao Poder Legislativo, até o limite de um doze avos por mês.
Acerca de busca e pesquisa na Internet e de procedimentos de
segurança de informações, arquivos e pastas, julgue os itens que se
seguem.
Para se combater com eficácia determinado spam, é suficiente que esteja instalado, no computador, um firewall pessoal em versão recente.
Julgue os itens a seguir, referentes ao controle da administração pública.
O recurso contra a autuação, dirigido à chefia do setor de fiscalização de determinado órgão, caracteriza-se como recurso hierárquico próprio e pode ser interposto sem que haja previsão legal para tal.
Julgue os itens a seguir, referentes ao controle da administração pública.
A constitucionalidade de lei que estabeleça a concessão da aposentadoria em condições especiais a determinada categoria de funcionários públicos federais poderá ser apreciada pelo Tribunal de Contas da União.
A respeito de economia, julgue os itens seguintes.
Com a implantação do Plano Real no Brasil e o fim da elevada taxa de inflação, a economia brasileira apresentou tendência de resultado nominal positivo.
