Considere o seguinte problema: X, Y e Z, mediante prévio acordo de vontades, todos desempregados, reuniram-se para praticar crimes Sendo assim, partiram uma manhã para o centro de Curitiba, onde, mediante ação conjunta de todos, subtraíram, sem que ninguém percebesse, um automóvel da marca Honda, modelo Fit, que estava estacionado na rua Com o automóvel, dirigiram-se para Campo Largo, onde decidiram “assaltar” um supermercado Os três dirigiram-se até o estabelecimento e, com as mãos nos bolsos, fingindo estarem armados, deram voz de assalto e subtraíram para si a quantia de R$ 2500,00 dos caixas e um relógio da funcionária operadora do caixa Acabaram presos, horas depois, em Curitiba, de posse do automóvel, do dinheiro e do relógio subtraídos Com base no exposto, assinale a alternativa correta
Sobre as nulidades processuais, ritos e teoria geral da prova, assinale a alternativa correta
A respeito dos princípios do contrato, considere as seguintes afirmativas:
1 O venire contra factum proprium somente é vedado quando ofende a boa-fé subjetiva
2 O tu quoque consiste em figura parcelar da boa-fé objetiva, e significa o dever de mitigação dos próprios prejuízos
3 A ruptura injustificada das tratativas preliminares que frustre a fundada confiança despertada na outra parte constitui ofensa à boa-fé, gerando dever de indenizar
4 A surrectio consiste na proteção a terceiros de boa-fé que tenham adquirido onerosamente o bem originalmente comprado a non domino pelo alienante Assinale a alternativa correta
Assinale a alternativa correta
Acerca das sessões e audiências do Tribunal de Justiça do Paraná, assinale a alternativa correta
Na Administração, é possível citar quatro meios gerenciais–administrativos ou processos utilizados para viabilizar os
objetivos: planejamento, organização, liderança e controle. Sobre o assunto, considere as seguintes afirmativas:
1– Monitorar e avaliar são termos atualmente mais adequados para liderança, cuja função envolve a regulação do
trabalho.
2– A organização independe do planejamento e visa a estruturação da empresa, por meio de atividades como
distribuição de tarefas e alocação de recursos.
3– Planejamento significa estabelecer os objetivos que a organização buscará para obter a posição desejada no
futuro, e a partir disso, definir tarefas e recursos necessários para o alcance desses objetivos.
4– Planejar, organizar, liderar e controlar são partes integrantes de um processo recíproco e repetitivo.
Assinale a alternativa correta.
Segundo a lei 8.112/90, que trata do provimento de cargo público, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as
seguintes afirmativas:
( ) Entre as formas de provimento de cargo público, temos nomeação, promoção e readaptação.
( ) A idade mínima para investidura em cargo público é de 16 anos.
( ) O concurso público terá validade de até dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.
( ) Essa lei institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias, inclusive as em regime
especial, e das fundações públicas federais.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
Assinale a alternativa CORRETA:
De acordo com a legislação vigente, é CORRETO dizer, sobre o instituto da remição:
Considerando a formalização da ação penal pública, assinale a alternativa FALSA:
Quanto ao direito das obrigações, analise as seguintes alternativas e assinale a assertiva INCORRETA:
Sobre a organização e divisão do Poder Judiciário do Estado do Paraná, assinale a alternativa correta.
De acordo com o disposto no art. 201 da Constituição da República Federativa do Brasil, "a previdência social será
organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que
preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, nos termos da lei:
1– a cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada".
2– a proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário".
3– a reabilitação de pessoas com deficiência para inserção no mercado de trabalho e supressão do pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC)".
4– a pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes, nunca com valor
mensal inferior ao salário mínimo".
São coberturas constantes do artigo 201 da Constituição da República Federativa do Brasil:
No campo das políticas sociais, além de diretrizes como a descentralização político–administrativa, contemporaneamente vêm sendo adotados em sua gestão e operacionalização elementos como a matricialidade sociofamiliar, a noção de territorialidade e a intersetorialidade. Concretamente identificamos, na administração de um benefício social, a ação intersetorial dos Ministérios da Assistência Social e Combate à Fome (MDS) e da Previdência Social (MPS). Assinale a alternativa que apresenta o benefício assegurado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), constante da política de assistência social que é administrado aos cidadãos pela Previdência Social.
Os dois grandes pilares normativos que regulamentam a profissão do assistente social no Brasil são a Lei nº 8.662/93 e o Código de Ética Profissional. A primeira é considerada como a principal legislação que regulamenta, disciplina e legitima a profissão do assistente social. Além desses dois pilares, outros documentos (leis, resoluções, portarias) compõem o aparato jurídico–político concernente ao espaço sócio–ocupacional do assistente social. Com base nessa afirmativa, assinale a alternativa que apresenta um desses documentos.
