Questões de Concurso – Aprova Concursos

112096)

Q294177 - UERR - 2013 - PM-RR - Soldado da Polícia Militar

Complete a lacuna com a alternativa CORRETA:
Conceder–se–á ________________________ sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.

a)
Mandado de injunção
b)
Mandado de Segurança.
c)
“Habeas Corpus”.
d)
“Habeas Data”.
e)
Processo administrativo.

112097)

Q294189 - UERR - 2013 - PM-RR - Soldado da Polícia Militar

São penas restritivas de direito, EXCETO:

a) Prestação pecuniária.
b) Perda de bens e valores.
c) Prestação de serviço à comunidade ou a entidades públicas.
d) Interdição permanente de direitos.
e) Limitação de fim de semana.

112098)

Q294191 - UERR - 2013 - PM-RR - Soldado da Polícia Militar

Sobre concurso de pessoas, assinale a alternativa INCORRETA:

a)
Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade.
b)
Se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto a um terço.
c)
Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser–lhe–á aplicada a pena deste. Essa pena será aumentada até metade, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave.
d)
Não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, ainda que elementares do crime.
e)
O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição expressa em contrário, não são puníveis, se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado.

112099)

Q294196 - UERR - 2013 - PM-RR - Soldado da Polícia Militar

De acordo com a Lei nº 194/12, Assinale a alternativa INCORRETA:

a)
O curso de formação ou de habilitação do militar estadual constitui uma fase do estágio probatório.
b)
O oficial adquire estabilidade no ato de sua promoção ao primeiro posto, considerando o período de aspirante a oficial que é de no mínimo 24 (vinte e quatro) meses.
c)
A contagem do tempo para adquirir a estabilidade começa a contar do ingresso no curso de formação ou de habilitação.
d)
Durante o estágio probatório o militar Estadual será avaliado aos dezoito e aos trinta meses de exercício.
e)
O militar Estadual será avaliado por uma comissão constituída de três oficiais, sendo um o comandante da unidade a que pertence.

112100)

Q294204 - UERR - 2013 - PM-RR - Soldado da Polícia Militar

Licença é a autorização para o afastamento total do serviço, em caráter temporário, concedido ao

militar, obedecidas às disposições legais e regulamentares. Dessa forma, assinale a única opção

que NÃO retrata corretamente uma licença prevista no Estatuto dos Militares de Roraima:

a)
especial com duração de 3 meses;
b)
para tratar de interesse particular pelo período de até 2 anos de afastamento;
c)
paternidade de 05 dias;
d)
maternidade de 180 dias;
e)
licença para qualificação profissional a fim de frequentar curso de pós–graduação pelo período de até 04 (quatro) anos, desde que em áreas afetas a carreira militar.

112101)

Q290031 - INEP - 2013 - ENEM - Exame Nacional do Ensino Médio - PPL - Prova Cinza - 2º dia

Uma fábrica possui duas máquinas que produzem

o mesmo tipo de peça. Diariamente a máquina M

produz 2 000 peças e a máquina N produz 3 000 peças.

Segundo o controle de qualidade da fábrica, sabe–se

que 60 peças, das 2 000 produzidas pela máquina M,

apresentam algum tipo de defeito, enquanto que 120

peças, das 3 000 produzidas pela máquina N, também

apresentam defeitos. Um trabalhador da fábrica escolhe

ao acaso uma peça, e esta é defeituosa.

Nessas condições, qual a probabilidade de que a peça

defeituosa escolhida tenha sido produzida pela máquina M?

a)
b)
c)
d)
e)

112102)

Q290752 - FGV - 2013 - TCE-BA - Agente Público

Segundo a Lei n. 6.677/94, a pena de demissão será aplicada nos

casos de

I. reincidência em faltas punidas com advertência.

II. inassiduidade habitual.

III. incontinência pública e conduta escandalosa.

Assinale:

a)
se somente no caso I.
b)
se somente no caso II.
c)
se somente nos casos I e II.
d)
se somente nos casos II e III.
e)
se em todos os casos.

112103)

Q290757 - FGV - 2013 - TCE-BA - Agente Público

No que tange ao processo administrativo, regido pela Lei n. 9.784/99, assinale a afirmativa correta.

a) Os recursos hierárquicos interpostos serão em regra recebidos sem efeito suspensivo.
b) O recurso tramitará por, no máximo, duas instâncias administrativas, salvo disposição legal em contrário.
c) Em regra a interposição de recurso em âmbito administrativo deverá ser acompanhada de caução.
d) O recurso hierárquico será dirigido diretamente a autoridade superior à que proferiu decisão.
e) O não conhecimento do recurso hierárquico impede que a administração venha a rever o ato de ofício.

112104)

Q290771 - FGV - 2013 - TCE-BA - Agente Público

Dentre as medidas a seguir, assinale aquela que pode ser imposta a quem pratica ato de improbidade administrativa.

a) Prisão ainda que o fato não seja tipificado como crime.
b) Perda dos direitos políticos.
c) Perda dos direitos civis.
d) Perda da nacionalidade brasileira.
e) Ressarcimento ao erário, ainda que as sanções estejam prescritas.

112105)

Q290790 - FGV - 2013 - TCE-BA - Agente Público

O grau de endividamento geral e a composição da exigibilidade são, respectivamente,

a)
60% e 40%
b)
60% e 25%
c)
40% e 75%
d)
40% e 25%
e)
30% e 75%

112106)

Q290803 - FGV - 2013 - TCE-BA - Agente Público

“A especificação adquire preponderância visto que dela depende o ressuprimento necessário às atividades da organização.
Detalhada e completa, evita a compra de material em desacordo com as necessidades e, por outro lado, os compradores não precisam distribuir “amostras” para cotação.”
(in J. J. Viana. Administração de materiais. Elsevier, 4ª ed. 2013, pg 73)

Um aspecto fundamental para se estruturar a especificação é a normalização. Os objetivos da normalização estão listados a seguir, à exceção de um. Assinale-o.

a)
Comunicação: Proporciona os meios necessários para a troca adequada de informações entre clientes e fornecedores, com vista a assegurar a confiança e um entendimento comum nas relações comerciais.
b)
Simplificação: Aumenta as variedades de produtos e de procedimentos e simplifica o relacionamento entre produtor e consumidor.
c)
Proteção ao Consumidor: Define os requisitos que permitam aferir a qualidade dos produtos e serviços.
d)
Economia: Diminui o custo de produtos e serviços mediante a sistematização, racionalização e ordenação dos processos e das atividades produtivas, com a consequente economia para fornecedores e clientes.
e)
Eliminação de barreiras: Evita a existência de regulamentos conflitantes sobre produtos e serviços em diferentes países, de forma a facilitar o intermédio comercial.

112107)

Q290846 - FGV - 2013 - TCE-BA - Analista de Controle Externo

A respeito das normas constitucionais e de seu controle, assinale a afirmativa correta.

a)
A mutação constitucional consiste em uma alteração do significado de determinada norma da Constituição, sem observância do mecanismo constitucionalmente previsto para as emendas e sem que tenha havido qualquer modificação de seu texto.
b)
Emenda Constitucional que viola direito adquirido, conforme orientação jurisprudencial pacífica do Supremo Tribunal Federal, é insuscetível de ser objeto de controle através de ADI.
c)
A dimensão objetiva dos direitos fundamentais corresponde à característica desses direitos de, em maior ou menor escala, ensejarem uma pretensão a que se adote um dado comportamento.
d)
As normas de eficácia contida são aquelas que somente produzem efeitos essenciais após um desenvolvimento normativo, a cargo dos poderes constituídos.
e)
O princípio da simetria impõe a reprodução do preâmbulo da Constituição Federal nas Constituições dos Estados membros.

112108)

Q290860 - FGV - 2013 - TCE-BA - Analista de Controle Externo

Com relação aos regimes jurídicos dos agentes públicos, analise as afirmativas a seguir:
I. As constituições estaduais e as leis orgânicas municipais podem, originariamente, regular aspectos próprios do regime jurídico único dos seus servidores públicos.
II. Um Secretário Estadual de Saúde é considerado, de acordo com a classificação doutrinária, agente político.
III. A lei da cada ente político estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.
Assinale:

a) se somente a afirmativa I estiver correta.
b) se somente a afirmativa II estiver correta.
c) se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.
d) se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
e) se todas as afirmativas estiverem corretas.

112109)

Q290865 - FGV - 2013 - TCE-BA - Analista de Controle Externo

A respeito dos defeitos do negócio jurídico, analise as afirmativas

a seguir.

I. O erro é considerado substancial quando, sendo de direito e

não implicando recusa à aplicação da lei, for o motivo único

ou principal do negócio jurídico.

II. A coação consiste na ameaça do exercício normal de um

direito, assim como o simples amor reverencial.

III. A lesão é configurada quando uma pessoa, sob premente

necessidade ou por inexperiência, se obriga a prestação

manifestante desproporcional ao valor da prestação oposta.

Assinale:

a)
se somente a afirmativa I estiver correta.
b)
se somente a afirmativa III estiver correta.
c)
se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.
d)
se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
e)
se todas as afirmativas estiverem corretas.

112110)

Q290872 - FGV - 2013 - TCE-BA - Analista de Controle Externo

Com relação à Lei n. 8.666/93 (Lei de Licitações e Contratos), analise os itens a seguir.
I. Dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade.
II. Impedir, perturbar ou fraudar a realização de qualquer ato de procedimento licitatório.
III. Admitir à licitação ou celebrar contrato com empresa ou profissional que tenha sido declarado inidôneo, suspenso temporariamente de participar de licitação ou impedido de contratar com a Administração.
Assinale a alternativa que indica o(s) item(ns) que apresenta(m) condutas criminalizadas por essa Lei.

a) Somente o item I.
b) Somente o item II.
c) Somente os itens I e II.
d) Somente os itens II e III.
e) Os itens I, II e III.

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