Acerca da prova no processo penal, podese afirmar:
Entre os chamados sentidos doutrinariamente atribuídos à Constituição, existe um que realiza a distinção entre Constituição e lei constitucional. Assinale a alternativa que o contempla.
Dentre as assertivas abaixo, marque aquela que indica um serviço descentralizado e concentrado ao mesmo tempo.
Sobre a reparação civil, é CORRETO dizer que:
O retorno do servidor estável ao cargo
anteriormente ocupado em razão de
inabilitação em estágio probatório
pertinente a outro cargo, de acordo com o
previsto no Estatuto dos Servidores
Públicos Civis do Estado do Piauí, é
chamado de
A Constituição Federal de 1988 é conhecida como a “Constituição Cidadã” em função de seu vasto rol de direitos e garantias fundamentais. Nesse sentido,
A. M., primário e de bons antecedentes, foi condenado a seis anos de reclusão pela prática do crime de extorsão (art. 158, caput, Código Penal). Na hipótese, com referência a sua pena, o benefício do livramento condicional somente poderá ser concedido quando A. M. cumprir mais de
No plenário do júri, o tempo destinado à acusação e à defesa, na hipótese de haver mais de um acusado, será de
Os crimes previstos na Lei n. 12.850/2013, que define organização criminosa, e as infrações penais conexas, serão apurados mediante procedimento
No que se refere aos direitos humanos, quanto aos pactos internacionais e à incorporação de normas internacionais em geral e dos tratados no ordenamento jurídico interno, especialmente do Brasil, compreende-se que
O Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais expandiu o rol dos direitos econômicos, sociais e culturais, determinados pela Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, compreendendo-se que
A Lei n. 1.060/1950, que prevê normas para a concessão
de assistência judiciária aos necessitados, estabelece que
Com relação às exceções, em direito processual penal:
Assinale a alternativa correta:
Jovem holandesa é presa em flagrante no aeroporto, ao
tentar embarcar com considerável quantidade de heroína.
Ela indica aos policiais o lugar onde se encontra a pessoa
para quem trouxera drogas do exterior, na semana passada, e
descreve a mala usada. Chegando a hotel no Centro, a
polícia encontra o senhor de nacionalidade asiática indicado
pela jovem e, com ele, a mala por ela descrita,
completamente vazia. O asiático disse que só falaria em
juízo. Analise as assertivas:
I – Devem os policiais efetivar a prisão do asiático em
flagrante, a ser homologado pelo juiz e convertido em prisão
preventiva, já que se tem a situação denominada de quase
flagrante;
II – Preso o asiático em flagrante, a prisão deve ser relaxada
ante a evidente ausência de flagrância;
III – A autoridade policial federal pode representar pela
prisão temporária do asiático, considerados os fortes indícios
da prática do crime de tráfico transnacional de drogas, a
ausência de residência fixa e a indispensabilidade da
segregação cautelar para a investigação;
IV – A autoridade policial pode representar pela prisão
preventiva do asiático, considerada a prova da materialidade
do delito, consistente na droga apreendida com a jovem, e os
poderosos indícios de autoria, quanto ao asiático, com
fundamento na garantia da ordem pública (evitar a reiteração
da prática criminosa), por conveniência da instrução
criminal e para assegurar a aplicação da lei penal
(estrangeiro não residente e sem vínculos com o país);
V – Eventualmente homologado o flagrante, sem o
relaxamento da prisão, com sua conversão em preventiva
pelos fundamentos acima expostos, descaberia discutir, em
momento posterior, para efeito penal, eventual ilegalidade
do flagrante, na medida em que a segregação cautelar teria
sido mantida já agora por outro título prisional, de forma
fundamentada.
