Sobre a longa evolução da Defensoria Pública e do direito fundamental à assistência jurídica no ordenamento brasileiro, é correto afirmar que:
A respeito da gratuidade da justiça para brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil, assinale a opção correta.
Considerando a Lei nº 1.060/1950, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) O estabelecimento dos requisitos necessários para a concessão da gratuidade de justiça, as isenções
abrangidas pelo benefício, a forma de postulação e como a assistência judiciária seria prestada aos
litigantes necessitados restaram fixados pela referida lei.
( ) A exigência legal de descrição pormenorizada dos rendimentos e encargos do requerente, bem como
o atestado de pobreza, foi substituída pela presunção de hipossuficiência econômica mediante
simples afirmação, a partir da nova redação firmada pela Lei nº 7.510/1986
( ) A presunção legal de hipossuficiência admite revogação em virtude da melhora superveniente da
condição econômica do beneficiário, bem como cassação quando o direito da gratuidade nunca
existiu.
( ) Verificada a mudança econômica do hipossuficiente, é admissível o oferecimento da impugnação à
gratuidade mesmo após o trânsito em julgado da sentença, quando poderá ser revogada.
( ) O reconhecimento do direito à gratuidade de justiça impede a condenação do beneficiário vencido
ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios devidos à parte contrária.
Assinale a sequência correta.
A Lei n. 1.060/1950, que prevê normas para a concessão
de assistência judiciária aos necessitados, estabelece que
