Orlando é administrador de empresas e se especializou na organização de associações, sendo presidente da pessoa jurídica DRA. Para orientar suas decisões, contratou advogados especialistas em contratos para construir as cláusulas dos estatutos associativos. Nos termos da Constituição Federal, no concernente a associações, é pertinente estabelecer que:
Segundo o que estabelece a Constituição Federal acerca das normas de proteção ao trabalho do menor,
Jonas, policial em patrulhamento em determinada cidade, decide, no meio do seu expediente de trabalho, estacionar a viatura que conduzia, em via pública, para tomar café em uma padaria, deixando as chaves na ignição do veículo. Um indivíduo não identificado, aproveitando-se da situação, ingressa no interior da viatura e a subtrai do local. Nesse caso, Jonas poderá ser responsabilizado por peculato
Você foi contratado para executar a obra de uma residência unifamiliar tipo sobrado porém, no projeto não consta o detalhamento da escada e, por falta de tempo será necessário calcular e especificar na obra, de modo que você solicitou ao estagiário para fazer esses cálculos ressaltando que por ser uma residência com idoso o degrau não pode ser maior que 16 cm, condição imposta pelo proprietário.
Os dados passados foram: O pé direito é de 2,72m, a largura da escada é de 1,00 m, a escada terá ______ degraus, a pisada ficará com ______ cm, e a altura do degrau será de _______ cm, de acordo com a figura. Fórmula de Blondel: 2 E + P =64
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
Conforme a CF, a jurisprudência e a doutrina majoritária, é legitimado(a) para impetrar mandado de segurança coletivo o(a)
No que diz respeito ao crime de estelionato, assinale a alternativa incorreta.
O dia 22 de setembro de 1792, data da abolição da monarquia, foi considerado, no novo calendário, o ano I da liberdade. Com a Convenção Nacional definiram-se mais claramente as tendências políticas. Considerando as tendências políticas, bem como suas respectivas características, relacione adequadamente as colunas a seguir.
1. Girondinos.
2. Jacobinos.
3. Pântano.
( ) Pertencentes à pequena burguesia e às camadas populares, eram apoiados pelos san-culottes e liderados por Robespierre e Saint-Just; sentavam-se à esquerda e nos lugares mais altos, por isso foram chamados de montanhas.
( ) Segmento politicamente indefinido, ocupava os lugares mais baixos do plenário.
( ) Pertenciam à alta e média burguesias e representavam os conservadores, queriam garantir a manutenção da liberdade; sentavam-se à direita do plenário.
A sequência está correta em
Ao realizar a fiscalização noturna, durante o serviço ordinário na função de oficial de dia, o tenente Moraes observou o cabo Duarte dormindo durante seu plantão, na guarita de entrada do 20º Grupamento de Bombeiros Militar de Rondônia. Não conseguindo conter sua indignação, o tenente Moraes desferiu golpes com seu próprio capacete de combate a incêndio no rosto do cabo Duarte, vindo a quebrar-lhe os dentes frontais.
Considerando a situação hipotética apresentada e, diante da condenação pela prática do crime militar de violência contra militar de serviço, prevista no artigo 158 do Código Penal Militar, e dos efeitos dela advindos, assinale a opção correta.
A respeito do instituto da menagem, espécie de medida cautelar processual de restrição da liberdade, assinale a opção correta.
A prisão domiciliar é cabível
Acerca dos direitos da personalidade previstos no Código Civil em vigência, o ato de disposição do próprio corpo
Assinale a opção que corresponde ao princípio administrativo que se relaciona à vedação ao desperdício ou à má utilização dos recursos públicos e que, inicialmente implícito na Constituição Federal de 1988, foi explicitado por meio de emenda constitucional.
De acordo com o entendimento do STF acerca do exercício do direito de greve pelos servidores públicos integrantes das carreiras de segurança pública, assinale a opção correta.
Em relação ao processo disciplinar, conforme rege a Lei Complementar Estadual 13/94, analise as afirmativas a seguir:
- O prazo para a conclusão do processo disciplinar não excederá 90 (noventa) dias, contados da data da publicação do ato que constituir a comissão, admitida a sua prorrogação por igual prazo, quando as circunstâncias o exigirem.
- O ato de instauração conterá a exposição sucinta da infração administrativa ou a indicação dos dispositivos legais violados e a qualificação do acusado.
- Será facultativa a separação dos processos disciplinares ou sindicâncias punitivas, quando as infrações disciplinares tiverem sido praticadas em circunstâncias de tempo ou lugar diferente, ou, quando pelo excessivo número de imputados ou por outro motivo relevante, a comissão ou o sindicante reputar conveniente a separação.
Assinale
