Nelson tem 34 anos de idade e é advogado com mais de dez anos de efetiva atividade profissional; Pedro tem 43 anos de idade e é membro do Ministério Público do Trabalho com mais de quinze anos de efetivo exercício; e Maria Lúcia tem 66 anos de idade e é juíza de um Tribunal Regional do Trabalho, oriunda da magistratura de carreira. Considerando que os três sejam brasileiros natos e tenham notável saber jurídico e reputação ilibada.
Considerando que os três sejam brasileiros natos e tenham notável saber jurídico e reputação ilibada, com a nomeação pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal, em conformidade com a Constituição Federal, nessa situação, para compor o Tribunal Superior do Trabalho.
Qual das proposições abaixo é logicamente equivalente à proposição composta “O cadete da polícia militar aos finais de semana vai para a sua casa ou está de licença cassada no quartel”?
Os moradores de uma mesma região desejam criar uma associação para defesa de seus interesses comuns.
Em conformidade com a Constituição Federal, a criação dessa associação
Suponha que a Administração tenha instaurado uma licitação, na modalidade concorrência, para construção de uma obra de grande vulto. Contudo, no curso do certame, defrontou-se com situação imprevista consistente no cancelamento de compromisso de doação de organismo multilateral, que suportaria parte significativa dos custos decorrentes da contratação, em face da não comprovação do cumprimento de indicadores de preservação ambiental.
Aventou-se, assim, a revogação do certame por razões de interesse público, o que, de acordo com a legislação de regência (Lei no 14.133/2021),
Poseidon é empregado do Condomínio Palas Atena, exercendo as funções de auxiliar de limpeza. O condomínio contratou um perito para avaliar as condições de trabalho e o mesmo constatou que o trabalhador faz jus a perceber adicional de insalubridade em grau médio.
Sabendo-se que Poseidon percebe salário de R$ 2.000,00 e que o salário mínimo regional é de R$ 1.300,00, referido empregado deverá receber, a título de adicional de insalubridade, o valor de
Um servidor ocupante de cargo em comissão foi nomeado para ter exercício, interinamente, em outro cargo de confiança, com prejuízo das atribuições do que ocupava, e optou pela remuneração do cargo anterior durante o período da interinidade.
Esse fato contraria o disposto na Lei no 8.112/1990, pois
Conforme previsão legal, o juiz do trabalho, ao analisar uma convenção coletiva de trabalho juntada no processo para embasar determinado pedido formulado pelo reclamante, deverá se pautar pelo princípio de
Um servidor, em duas oportunidades, ausentou-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato, ações que resultaram na aplicação de penalidades disciplinares.
Nesse caso, conforme dispõe a Lei no 8.112/1990, em relação ao primeiro e ao segundo ato de indisciplina, foram aplicadas, respectivamente, as penas de
A Lei no 8.112/1990 estabelece que, dentre outras, são formas de provimento de cargo público:
De acordo com a Constituição Federal, o Ministério Público
A posse, nos casos de provimento de cargo por nomeação, ocorrerá no prazo de 
dias contados da publicação do ato de provimento. É de 
dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse. Será submetida à homologação da autoridade competente, 
meses antes de findo o período do estágio probatório, a avaliação do desempenho do servidor, realizada por comissão constituída para essa finalidade, de acordo com o que dispuser a lei ou o regulamento da respectiva carreira ou cargo.
Conforme estabelece a Lei no 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, as lacunas I, II e III devem ser preenchidas, correta e respectivamente, por:
Minerva é trabalhadora regida pela CLT e, desde o início do ano de 2022, doou voluntariamente sangue por duas oportunidades, teve o falecimento de seu pai e levou seu filho de 8 anos a três consultas médicas.
Conforme previsão da CLT, Minerva pôde ter se ausentado do trabalho, sem prejuízo do salário, por
O produto entre um número e seu sucessor é igual a 240.
Sabendo que ambos são números naturais, qual é o valor da soma desses números?
Constituem-se como deveres fundamentais dos servidores públicos:
