O restaurante de comida italiana Fa Benne pretende conceder férias ao seu empregado Sócrates, sendo que este solicitou o fracionamento do período, com o que anuiu o empregador. Nessa situação, com base no que prevê a CLT, esse fracionamento poderá se dar em até 
períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a 
dias, além do que as férias não poderão começar no período de 
dias que antecede feriado.
As lacunas I, II e III devem ser preenchidas, correta e respectivamente, por:
Vênus é auxiliar de limpeza de um condomínio empresarial, trabalhando com produtos químicos que, de acordo com laudo técnico, ensejam a caracterização de ambiente insalubre em grau médio.
Sabendo-se que Vênus recebe salário mensal de R$ 2.000,00, e que o salário mínimo vigente na sua região é de R$ 1.300,00, ela fará jus ao adicional de insalubridade de
De acordo com o que leciona a doutrina sobre os poderes da Administração Pública,
De acordo com o que estabelece a Lei no 8.112/1990 sobre as penalidades aplicáveis aos servidores públicos decorrentes de violação das proibições, no regime disciplinar:
A Lei no 8.112/1990 estabelece que o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor é denominado
Considere as seguintes assertivas acerca do domicílio:
I. Se a pessoa natural tiver diversas residências, onde, alternadamente, viva, considerar-se-á domicílio somente aquela que eleger, ou, na falta de eleição, aquela onde passe a maior parte do tempo.
II. Mesmo possuindo estabelecimentos em lugares diferentes, só se considera domicílio da pessoa jurídica de direito privado o local da sua sede, conforme definido no seu estatuto ou ato constitutivo.
III. O domicílio do incapaz é o de seu representante ou assistente, sendo essa uma das hipóteses legais de domicílio necessário.
IV. O preso possui domicílio necessário no lugar onde manteve a última residência previamente ao início do cumprimento da sentença penal condenatória.
V. Considera-se domicílio da pessoa natural o local onde exerce a sua profissão, mas apenas no tocante às relações a esta concernentes.
De acordo com o Código Civil, está correto o que se afirma APENAS em
Em caso de acidente de trabalho com morte, a comunicação à Previdência Social pela empresa deverá ser
Nos termos do Regimento Interno do TRT da 17°Região, para decisão sobre uniformização de jurisprudência, cancelamento de
súmula e deliberação sobre aprovação de emenda regimental é necessário, respectivamente, quórum de
Em um exame com 30 questões, cada uma delas é considerada correta ou incorreta. O número de respostas corretas dadas por um candidato que fez esse exame foi 50% maior do que o número de respostas incorretas.
O número de questões corretas desse candidato é
Uma despesa obrigatória de caráter continuado, de acordo com a Lei Complementar no 101/2000, é aquela derivada de lei que fixa a um ente público a obrigação de
A NR-32 dedicou especial atenção ao tratamento de resíduos, por suas implicações na biossegurança pessoal e no meio ambiente.
Dentre as recomendações, consta que os sacos plásticos utilizados no acondicionamento dos resíduos de saúde devem
O juiz do trabalho indefere pedido do exequente Platão, na execução trabalhista que promove na Justiça do Trabalho em face da empresa Bossa Nova Casa de Shows, pelo qual requeria a inclusão de uma empresa do mesmo grupo econômico no polo passivo. Em face deste pedido, Platão ajuíza Mandado de Segurança contra o ato do juiz perante o Tribunal Regional do Trabalho, o qual em decisão final dentro do regional denega a segurança.
Pretendendo recorrer de tal decisão, Platão deverá se socorrer de
Considere que determinado cidadão tenha solicitado a empresa pública o acesso a projeto realizado pelo corpo técnico da companhia para subsidiar ação inserida no programa de governo do Chefe do Executivo.
Considerando o regramento estabelecido na Lei no 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), a disponibilização referida
De acordo com o que estabelece a Lei no 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa, bem como do entendimento dos Tribunais Superiores,
As idades das quatro primas Fernanda, Gláucia, Helena e Íris são 13, 18, 22 e 24, embora não necessariamente nessa ordem.
Fernanda é mais nova do que Helena. A soma das idades de Íris e Fernanda é divisível por 5. A soma das idades de Íris e Helena também é divisível por 5.
A soma das idades de Fernanda e Gláucia é
