O verbo indicado entre parênteses deverá flexionar-se numa forma do plural para integrar adequadamente a frase:
No primeiro parágrafo, a expressão quando mais não fosse pode ser substituída, sem prejuízo para o sentido e para a sintaxe
da frase que integra, por:
No caso de processos que têm como parte pessoa jurídica de direito público, Estado estrangeiro ou organismo internacional, o
Regimento Interno do TRT da 17° Região especifica que devem ser remetidos ao Ministério Público do Trabalho
Eduardo foi eleito Governador do Estado “X” e Paloma, sua sobrinha (parente afim de 3o grau), pretende, pela primeira vez, candidatar-se nas próximas eleições para Prefeita no município “Y”, o qual pertence ao Estado “X”.
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De acordo com o que estabelece o ordenamento jurídico, bem como o entendimento dos Tribunais Superiores sobre o processo administrativo disciplinar,
Para a apuração da Receita Corrente Líquida de acordo com a Lei Complementar no 101/2000, um ente público deve considerar no cômputo as receitas decorrentes de
Considere que determinada organização tenha por premissa a adoção de um modelo de tomada de decisões de natureza consensual e pretenda migrar para um modelo consultivo. Essa mudança de paradigma significará que
Considere que determinado agente público tenha concedido licença de instalação de empreendimento comercial, haja vista o cumprimento, pelo requerente, de todos os requisitos legais necessários. Ocorre que, passados dois anos da concessão, restou evidenciado que o agente em questão não detinha competência para a concessão da licença, eis que, dado o porte do empreendimento, a licença deveria ter sido concedida por seu superior hierárquico, o qual somente delegou ao agente a competência em relação a empreendimentos de menor dimensão.
O ato em questão
O Balanço Orçamentário de um ente público, de acordo com a Lei no 4.320/1964, apresenta a
O Relatório de Gestão Fiscal de um Poder Executivo, de acordo com a Lei Complementar no 101/2000, contém
Em 20/12/2021, ao se concluir a reavaliação de uma provisão trabalhista reconhecida em outubro de 2020 por uma entidade pública, constatou-se que a provável saída de recursos que era necessária para o pagamento da obrigação se tornou remota.
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o seguinte lançamento contábil foi efetuado em 20/12/2021 pela referida entidade:
De acordo com a disciplina estabelecida na Lei de Responsabilidade Fiscal no que concerne ao endividamento público, tem-se que as denominadas operações de crédito por antecipação de receita orçamentária
O princípio de unidade de caixa ou unidade de tesouraria aplicável à administração financeira e orçamentária dos entes públicos
Um empréstimo no valor de R$ 4.000.000,00 foi obtido por uma empresa em 31/12/2018.
As condições negociadas com a instituição financeira foram as seguintes:
- Prazo total para liquidação do empréstimo: 6 anos.
- Taxa de juros compostos contratada: 10% ao ano.
- Pagamentos: parcelas anuais no valor constante de R$ 918.429,00 cada uma.
- Custos de transação pagos pela empresa na data de início do contrato: R$ 120.000,00.
- A taxa de custo efetivo do empréstimo foi 11% ao ano.
Em relação ao empréstimo obtido pela empresa, é correto afirmar que o
