Assinale a opção que indica órgão que funciona junto ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), nos termos do seu Regimento Interno.
Segundo o Regimento Interno do TST, salvo em caso de acúmulo de serviço, o prazo para os ministros será de
A Secretaria do TST é dirigida pelo
De acordo com o Regimento Interno do TST, os processos são remetidos à Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer de forma
Os presidentes das turmas serão os mais antigos entre os ministros que as compuserem, por um período de dois anos,
Segundo a ordem estabelecida no Regimento Interno do TST, nas sessões desse tribunal, terão prioridade de julgamento sobre todos os demais processos
Com base no Regimento Interno do TST, assinale a opção que indica o recurso cabível contra as decisões não unânimes proferidas pela Seção Especializada em Dissídios Coletivos nos processos de dissídios coletivos de competência originária do TST.
Assinale a opção em que é indicado o órgão do TST competente para deliberar sobre a declaração de inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo do poder público.
Segundo o Regimento Interno do TST, compete à Seção Especializada em Dissídios Individuais, em composição plena,
I julgar os embargos interpostos contra decisões divergentes das turmas.
II processar e julgar as reclamações destinadas à observância obrigatória de tese jurídica firmada em decisão com eficácia de precedente judicial de cumprimento obrigatório, por ela proferida.
III julgar os habeas corpus.
Assinale a opção correta.
De acordo com o Regimento Interno do TST, das decisões definitivas proferidas pelos tribunais regionais do trabalho em processos de sua competência originária cabe
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) compõe-se de 27 ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de 35 e menos de 65 anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, nomeados pelo
Assinale a opção que indica corretamente o órgão do TST competente para fixar e rever diárias e ajudas de custo do presidente, dos ministros e dos servidores do tribunal em matéria administrativa.
Acerca dos cargos de direção do TST, julgue os itens seguintes.
I A Presidência, a Vice-Presidência e a Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho são cargos de direção do TST.
II O preenchimento dos cargos de direção é realizado mediante eleição em que concorrem os ministros mais antigos do TST, sendo permitida uma reeleição a qualquer dos cargos.
III Os ocupantes dos cargos de direção do TST são eleitos para exercer mandatos de dois anos, mediante escrutínio secreto e pelo voto da maioria absoluta dos membros, em sessão extraordinária do Tribunal Pleno.
Assinale a opção correta.
Nos termos do Regimento Interno do TRT da 17°Região, para decisão sobre uniformização de jurisprudência, cancelamento de
súmula e deliberação sobre aprovação de emenda regimental é necessário, respectivamente, quórum de
