Q853969 - FCC - 2022 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista: Judiciário - Administrativa,

Nos termos do Regimento Interno do TRT da 17°Região, para decisão sobre uniformização de jurisprudência, cancelamento de
súmula e deliberação sobre aprovação de emenda regimental é necessário, respectivamente, quórum de

a) maioria absoluta, maioria absoluta e maioria absoluta dos membros efetivos do Tribunal.
b) dois terços, dois terços e dois terços dos membros efetivos do Tribunal.
c) maioria absoluta, maioria absoluta e dois terços dos membros efetivos do Tribunal.
d) dois terços, dois terços e maioria absoluta dos membros efetivos do Tribunal.
e) maioria absoluta, dois terços e dois terços dos membros efetivos do Tribunal.

Q853969 - FCC - 2022 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista: Judiciário - Administrativa,

Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)