Questões de Concurso TCM-SP – Aprova Concursos

376)

Q856798 - VUNESP - 2023 - TCM-SP - Auditor: Controle Externo - Administração

A implementação de ideias-força do paradigma pós-burocrático na administração pública municipal afeta tanto a finalidade das ações governamentais de uma prefeitura como o modo pelo qual os controles são exercidos no ambiente organizacional do setor público local.

Considerado um município que acabou de realizar um processo de reforma administrativa balizado pelos princípios pós-burocráticos, cuja ênfase foi o incremento da eficiência do gasto público, assinale a alternativa condizente com esse foco na gestão pública.

a) Os programas governamentais devem ser geridos por objetivos estratégicos e avaliados basilarmente por mecanismos de controle procedimental.
b) A análise contábil-financeira da prestação de contas deve ser o instrumento por excelência para alcançar a eficiência do gasto público.
c) Os serviços públicos devem ser guiados pela gestão por resultados, com mecanismos de controle que valorizem a vertente da auditoria de performance.
d) A gestão por processos deve nortear a administração pública municipal, fortalecendo a lógica do controle de conformidade em detrimento dos resultados da ação governamental.
e) A ética e responsabilidade da gestão empresarial devem ser adotadas na produção de serviços públicos, aplicando ferramentas gerenciais que prescindam da função de controle.

377)

Q857145 - VUNESP - 2023 - TCM-SP - Auditor: Controle Externo - Ciências Jurídicas

João Alfredo é funcionário da área de contabilidade pública da Prefeitura Municipal de Santo Antônio dos Perdões. Sua principal função é a verificar se os ganhos obtidos pelos programas sociais superam os gastos realizados com eles, e se são superiores ou inferiores aos de alternativas disponíveis.

Suas análises são de

a) risco-benefício.
b) custo-utilidade.
c) custo-benefício.
d) custo-eficácia.
e) custo-efetividade.

378)

Q857164 - VUNESP - 2023 - TCM-SP - Auditor: Controle Externo - Ciências Jurídicas

O Orçamento Público, representado em Lei Orçamentária Anual, LOA, pode ser bem conceituado como:

a) conjunto de valores para o equilíbrio da situação líquida do tesouro público.
b) alocação de receitas e despesas para atender as despesas de capital.
c) meio de previsões de valores em função do comportamento da economia.
d) demonstração das intenções de governantes nos atendimentos priorizados.
e) instrumento com previsibilidades e limites com vistas ao equilíbrio fiscal.

379)

Q857203 - VUNESP - 2023 - TCM-SP - Auditor: Controle Externo - Ciências Jurídicas

Quando o Município for parte nas modalidades contratuais de obras, serviços, compras, alienações e locações,

a) deverá sempre observar a disponibilidade do interesse público.
b) em regra, haverá a aplicação primordial dos princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado.
c) no que couber, poderão ser aplicadas normas de direito público.
d) poderá modificar unilateralmente as cláusulas econômico-financeiras e monetárias.
e) não haverá restrições ao uso da cláusula excepti o non adimpleti contractus.

380)

Q857183 - VUNESP - 2023 - TCM-SP - Auditor: Controle Externo - Ciências Jurídicas

Ao estabelecer as regras para os servidores públicos, a Constituição Federal determina que

a) invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, colocado em disponibilidade, com direito à indenização, ou aproveitado em outro cargo, com remuneração compatível com o novo cargo.
b) os ocupantes do cargo de professor terão idade mínima para se aposentar reduzida em 5 (cinco) anos em relação à regra geral, desde que comprovem tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio fixado em lei complementar do respectivo ente federativo.
c) é vedada a existência de mais de um regime próprio de previdência social, facultada a gestão desse regime por mais de um órgão ou entidade em cada ente federativo, abrangidos todos os poderes, órgãos e entidades autárquicas e fundacionais, que serão responsáveis pelo seu financiamento, observados os critérios, os parâmetros e a natureza jurídica definidos na lei ordinária.
d) é vedada a instituição de novos regimes próprios de previdência social, e lei ordinária federal estabelecerá, para os que já existam, normas gerais de organização, de funcionamento e de responsabilidade em sua gestão, dispondo, entre outros aspectos, sobre
os requisitos de seu aproveitamento e consequente migração para o Regime Geral de Previdência Social.
e) a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão, por lei de iniciativa do respectivo Poder Legislativo, regime de previdência complementar para servidores públicos ocupantes de cargo efetivo, observado o limite mínimo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social para o valor das aposentadorias e das pensões em regime próprio de previdência social, independentemente de opção expressa.

381)

Q857171 - VUNESP - 2023 - TCM-SP - Auditor: Controle Externo - Ciências Jurídicas

Os Créditos Adicionais para serem abertos por decreto executivo deverão

a) corresponder ao estabelecido em diretrizes anuais.
b) sempre decorrer de prévia autorização legislativa.
c) obedecer ao limite estabelecido nas metas fiscais.
d) indicar os recursos para acorrer salvo exceção.
e) restringir-se ao atendimento de despesas correntes.

382)

Q857169 - VUNESP - 2023 - TCM-SP - Auditor: Controle Externo - Ciências Jurídicas

Determinada Prefeitura encaminhou à Câmara Municipal a Lei Orçamentária para aprovação. A forma resumida está na tabela a seguir:

Com relação ao valores discriminados, em mil Reais, é correto afirmar que

a)
a aquisição de imóveis em uso será de até 80.
b)
a venda de ativos irá compor o total de 460.
c)
o valor que se espera obter por meio de dívidas será de 100.
d)
a incorporação líquida de ativos totalizará 1.320.
e)
o endividamento do município será reduzido em 90.

383)

Q857157 - VUNESP - 2023 - TCM-SP - Auditor: Controle Externo - Ciências Jurídicas

A definição de Propriedade para investimento, conforme pronunciamento técnico contábil é:

a) a propriedade (terreno ou edifício – ou parte de edifício – ou ambos) mantida (pelo proprietário ou pelo arrendatário como ativo de direito de uso) para auferir aluguel ou para valorização do capital ou para ambas e, não, para uso na produção ou fornecimento de bens ou serviços ou para finalidades administrativas; ou venda no curso ordinário do negócio.
b) a propriedade destinada à venda no decurso ordinário das atividades ou em vias de construção ou desenvolvimento para tal venda, como, por exemplo, propriedade adquirida exclusivamente com vista à alienação subsequente no futuro próximo ou para desenvolvimento e revenda.
c) a propriedade ocupada pelo proprietário, incluindo (entre outras coisas) propriedade mantida para uso futuro como propriedade ocupada pelo proprietário, propriedade mantida para desenvolvimento futuro e uso subsequente como propriedade ocupada pelo proprietário, propriedade ocupada por empregados (paguem ou não aluguéis a taxas de mercado) e propriedade ocupada pelo proprietário ao aguardo de alienação.
d) a propriedade que é arrendada a outra entidade sob arrendamento financeiro, cujo objetivo não é agregá-lo aos investimentos para ganho de capital.
e) bens destinados à alienação ou mesmo ao arrendamento mercantil operacional, cujo valor será ajustado a valor de mercado ou ao valor em uso.

384)

Q863541 - VUNESP - 2023 - TCM-SP - Auditor de Controle Externo - Ciências Atuariais

Com base na Lei n o 9.167/1980, é correto afirmar que
as representações dirigidas ao Tribunal de Contas serão
arquivadas quando

a) forem formuladas por pessoa física.
b) forem apresentadas por pessoa jurídica contratada
pela Administração Municipal.
c) não descreverem minuciosamente as supostas irre-
gularidades, o seu enquadramento legal e a totalida-
de dos agentes envolvidos.
d) revelarem espírito de mera emulação.
e) descreverem irregularidade equivalente a crime con-
tra a administração pública.

385)

Q863584 - VUNESP - 2023 - TCM-SP - Auditor de Controle Externo - Ciências Atuariais

De acordo com a Emenda Constitucional n o 103/2019,
os servidores das empresas públicas municipais serão

a) aposentados compulsoriamente, aos 70 (setenta)
anos, no âmbito do Regime Próprio de Previdência
Social.
b) aposentados compulsoriamente, aos 65 (sessenta
e cinco) anos, no âmbito do Regime Geral de Pre-
vidência Social.
c) dispensados da empresa, assim que alcançarem
aposentadoria voluntária, no âmbito do Regime Geral
de Previdência Social.
d) dispensados da empresa, assim que alcançarem
aposentadoria compulsória, no âmbito do Regime
Próprio de Previdência Social.
e) vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social,
nas hipóteses de afastamento para exercício de
mandato eletivo.

386)

Q863577 - VUNESP - 2023 - TCM-SP - Auditor de Controle Externo - Ciências Atuariais

Um plano de benefícios de uma entidade fechada de pre-
vidência complementar concede uma aposentadoria por
invalidez para aqueles que sofrem acidentes de trabalho
e perdem sua capacidade laboral. Assinale a alternativa
que melhor representa o regime financeiro de custeio que
deve ser adotado pela entidade para esse benefício em
particular.

a) Regime de repartição simples.
b) Regime de repartição por capitais de cobertura.
c) Regime de capitalização simples.
d) Regime de capitalização composta.
e) Regime de capitalização contínua

387)

Q863539 - VUNESP - 2023 - TCM-SP - Auditor de Controle Externo - Ciências Atuariais

Sobre as decisões do Tribunal de Contas, é correto afirmar com base na Constituição Federal que

a) as decisões do Tribunal de que resulte imputação de
débito ou multa terão eficácia de título executivo.
b) deverão ser previamente homologadas pela Comis-
são Permanente de Fiscalização do Congresso Na-
cional.
c) são definitivas, não podendo ser questionadas por
meio de ação apresentada ao Poder Judiciário.
d) terão caráter orientativo e pedagógico, apenas poden-
do resultar em aplicação de sanção em caso de reinci-
dência ou dolo grave.
e) serão tomadas monocraticamente por cada um dos
Conselheiros, a quem caberá, por sorteio, a análise
de representação apresentada ao Tribunal.

388)

Q863560 - VUNESP - 2023 - TCM-SP - Auditor de Controle Externo - Ciências Atuariais

Suponha que um indivíduo de 30 anos de idade tenha
comprado um produto que pagará uma renda imediata
antecipada vitalícia de R$ 4.000,00 anualmente junto a
uma entidade previdenciária. Adicionalmente, assuma
que o atuário responsável possui os seguintes dados da
mortalidade da carteira:

Sabendo que a taxa de juros efetiva anual é de 5% a.a e
que , assinale a alternativa que representa
o prêmio único puro a ser cobrado pela entidade previ-
denciária.

a) R$ 57.790,48
b) R$ 66.132,87.
c) R$ 69.178,36.
d) R$ 72.475,79.
e) R$ 77.156,46.

389)

Q863553 - VUNESP - 2023 - TCM-SP - Auditor de Controle Externo - Ciências Atuariais

Funcionário público que deixa de praticar, indevidamen-
te, ato de ofício, para satisfazer interesse ou sentimento
pessoal

a) pratica crime de prevaricação.
b) pratica crime de corrupção ativa.
c) pratica crime de corrupção passiva.
d) apenas pratica crime caso seja financeiramente be-
neficiado com a omissão.
e) não pratica crime, apenas infração administrativa.

390)

Q863558 - VUNESP - 2023 - TCM-SP - Auditor de Controle Externo - Ciências Atuariais

Certo indivíduo afirmou que a distribuição exponencial
é adequada como premissa atuarial para se modelar o
tempo de vida de um recém-nascido.

Tendo em vista a assertiva acima, pode-se dizer que está

a) correta, pois, à medida que a idade avança, a for-
ça de mortalidade de uma distribuição exponencial
cresce linearmente.
b) correta, pois, à medida que a idade avança, a for-
ça de mortalidade de uma distribuição exponencial
cresce exponencialmente.
c) incorreta, pois, à medida que a idade avança, a força
de mortalidade de uma distribuição exponencial de-
cresce linearmente.
d) incorreta, pois, à medida que a idade avança, a força
de mortalidade de uma distribuição exponencial de-
cresce exponencialmente.
e) incorreta, pois, à medida que a idade avança, a força
de mortalidade de uma distribuição exponencial se
mantém constante.

Questões de Concurso TCM-SP – Aprova Concursos

Milhares de questões com o conteúdo atualizado para você praticar e chegar ao dia da prova preparado!