É exigência para a realização de transferência voluntária, além das estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias,
O objetivo principal da auditoria de demonstrações contábeis é
O crédito que representa o montante do imposto cobrado na operação anterior e objetiva neutralizar o efeito de recuperação dos impostos não cumulativos, pelo qual o Estado se apropria do valor da isenção nas etapas subsequentes da circulação da mercadoria, no que diz respeito à renúncia da receita, é denominado de
Assinale a alternativa que apresenta a definição correta.
Terreno urbano não edificado de cerca de 1000 m2 (mil metros quadrados) foi ocupado por cerca de 200 famílias de baixa renda, que ali construíram habitações precárias e desenvolveram núcleo urbano informal sem oposição do proprietário do terreno por cerca de 7 anos. Durante esse período, porém, as famílias que residiram no terreno se alternaram, não sendo possível comprovar com segurança o período que cada família manteve a posse de cada habitação. Ao final do 7° ano de existência da ocupação, as famílias que viviam no terreno resolvem se associar informalmente, criando grupo que elas passam a chamar de “Associação de Moradores da Vila X”.
Esse grupo informal, por sua vez, em litisconsórcio com alguns dos moradores da ocupação, apresenta em juízo petição para promoção de ação de usucapião coletiva, nos termos da Lei n° 10.257/2001 (“Estatuto da Cidade”). Imediatamente após citado na referida ação de usucapião, o proprietário do terreno promove ação de reintegração de posse contra os possuidores do terreno.
Sobre essa situação hipotética, é correto afirmar, com base na legislação nacional, que
Em relação à Lei de Diretrizes Orçamentárias e à Lei Orçamentária Anual, é correto afirmar que
É correto afirmar sobre a adoção de amostragem na realização de trabalhos de auditoria que
Sobre as decisões do Tribunal de Contas, é correto afirmar com base na Constituição Federal que
O crime de lavagem de dinheiro, nos termos do § 4° do artigo 1°da Lei n°9.613/98, tem suas penas aumentadas se for cometido
Assinale a alternativa correta no contexto dos crimes contra as finanças públicas.
Sobre as decisões do Tribunal de Contas, é correto afirmar com base na Constituição Federal que
Diz-se que o processo de elaboração e execução das políticas públicas (outputs) resultam do processamento, pelo sistema político, dos inputs originários do meio ambiente e de withinputs (demandas originadas no interior do próprio sistema político).
Essa visão de todo o processo está sustentada pela abordagem
Analise o balancete de informação a seguir da empresa Acabou Tudo Ltda.
Assinale a alternativa que apresenta o valor, em reais, do lucro antes do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro.
Mudança bem notável produz no homem a passagem do estado natural ao civil, substituindo em seu proceder a justiça ao instinto, e dando às suas ações a moralidade de que antes careciam; é só então que a voz do dever sucede ao impulso físico, e o direito, ao apetite; o homem que, até ali, só pusera em si mesmo os olhos vê-se impelido a obrar segundo outros princípios, e a consultar a razão antes que os afetos. Embora se prive nesse estado de muitas vantagens, que a natureza lhe dera, outras obtém ainda maiores; suas faculdades se exercem e se desenvolvem; suas ideias se ampliam, seus sentimentos se enobrecem, sua alma toda inteira a tal ponto se eleva que, se os abusos desta nova condição não o degradassem muitas vezes a uma condição inferior à primeira, deveria abençoar continuamente o instante feliz que para sempre o arrancou do estado de natureza, e fez de um animal estúpido e limitado um ser inteligente, um homem.
(Jean-Jacques Rousseau. Do contrato social. Adaptado)
O trecho destacado no texto expressa
Para o alcance da maximização dos recursos, as organizações devem tomar uma série de decisões relacionadas à administração de materiais, que perpassam desde o processo de compras e recebimento, até a depreciação e desfazimento dos bens. Evidentemente, a depender do tipo de materiais envolvidos, as decisões serão distintas, acrescidas da análise dos impactos internos e externos do processo de gestão.
Considerando uma farmácia hospitalar municipal que deseja saber se é vantajoso ou não estocar determinado item, cuja a demanda é sazonal e estimada, assinale a alternativa que apresenta corretamente o método adequado para a tomada de decisão.
