A respeito da execução do trabalho do auditor, é correto afirmar que
A interpretação da Súmula 599 do Superior Tribunal de Justiça veda a aplicação do princípio da insignificância ao crime de
Considere os enunciados para responder às questões de números
34 e 35.
Nas referências, a obra de Nilce Sant’Anna Martins deve
assumir a seguinte forma:
Leia o texto para responder às questões de números 01 a 12.
Hora do pesadelo
O carnaval de rua veio para ficar. O número de blocos
autorizados pela Prefeitura de São Paulo a desfilar entre os
dias 15 de fevereiro e 1o de março chegou a 644, 180 a mais
do que no ano passado. Haverá 678 desfiles em cerca de
400 pontos da cidade. São dados que mostram a potência
econômica e turística desse evento para a cidade. Dessa forma,
cabe às autoridades competentes cuidar para que um
acontecimento dessa magnitude transcorra da maneira mais
tranquila possível, não apenas para os milhares de participantes
mas também para os que, malgrado não queiram participar
da festa, são obrigados a conviver com seus efeitos
mais danosos – sejam as interdições que obrigam moradores
a alterar drasticamente sua rotina de deslocamentos, seja a
incivilidade de muitos dos foliões.
O potencial econômico dos desfiles carnavalescos ajuda
a explicar o exponencial crescimento dos blocos e a atração
de cada vez mais turistas. Esse gigantismo pode representar
ganhos para a cidade, mas é um enorme desafio para
a Prefeitura. A julgar pela experiência dos anos anteriores,
o ambiente para os foliões tem sido em geral satisfatório. O
problema é que a Prefeitura tem sido incapaz de oferecer o
mesmo tratamento àqueles – grande maioria – que não estarão
nos desfiles. Para estes, o carnaval é a hora do pesadelo,
que vem se tornando mais tétrico a cada ano que passa.
Mais blocos e mais desfiles pela cidade significam mais
sujeira, mais barulho, mais ruas fechadas. Paulistanos tornam-
se reféns dentro de suas próprias casas, tendo de suportar,
dia e – principalmente – noite, a algazarra de foliões
que estendem a festa até altas horas, fazendo seu carnaval
particular em local público.
Ao mesmo tempo que aceita e estimula a expansão do
carnaval de rua na cidade, a Prefeitura tem demonstrado
escassa capacidade para coibir o comportamento selvagem
dos que abusam do direito de se divertir na festa. Mas as
vítimas desse descaso começam a reagir.
Um abaixo-assinado de moradores da Vila Leopoldina
levou a Prefeitura a desistir de incluir a Avenida Gastão Vidigal,
a principal do bairro, no circuito dos blocos. Os moradores
disseram que “a região não é servida por metrô e a extensão
da avenida não comporta grandes multidões”. Além disso, “a
estrutura de forças de segurança local não comporta eventos
dessa magnitude” e “haverá multidões apertadas no calor”,
com “barulho, sujeira, urina e vandalismo”, sem falar no cerceamento
do direito de ir e vir e no prejuízo ao comércio –
que inclui a Ceagesp.
A Prefeitura aparentemente aceitou parte dos argumentos,
ao dizer que cancelou o desfile na Avenida Gastão
Vidigal “por motivo de organização e otimização dos espaços
públicos”. A vitória dos moradores da Vila Leopoldina é um
alento para os paulistanos que se sentem destituídos de sua
condição de cidadãos durante o carnaval – período no qual,
para muitos, a lei e as regras de civilidade deixam de valer.
(Editorial, “Hora do pesadelo”. https://opiniao.estadao.com.br. 16.02.2020.
Adaptado)
Nos processos de construção textual, identifica-se locução
conjuntiva articulando duas orações com sentido de
adição na passagem:
Leia o texto para responder às questões de números 11 a 18.
Folia agigantada
São Paulo prepara-se para ser palco do maior Carnaval
de rua de sua história. Pela primeira vez, a cidade, que já foi
apelidada de “túmulo do samba”, terá desfiles em todas as
suas 32 subprefeituras.
Também em número de blocos, a folia promete expansão
inédita. Os números são preliminares, mas as 490 agremiações
do ano passado deverão ser largamente suplantadas,
com aumento previsto de 70%. Novas atrações também animarão
a festa, como o famoso Galo da Madrugada, de Pernambuco.
Levantamentos preliminares sugerem que a capital paulista
poderá ser o principal destino turístico do país durante os
festejos, suplantando Rio de Janeiro e Salvador. Com isso,
projeta-se aumento da circulação de dinheiro, em favor de
hotéis, bares, comércio etc.
No cenário animador, um certo clima de ufanismo parece
contagiar quadros da prefeitura, que tem em seus membros
um carnavalesco conhecido – o secretário de Cultura, Alê
Youssef, fundador do bloco Acadêmicos do Baixo Augusta.
O carnavalesco, que representa uma face mais progressista
do governo municipal, vê no Carnaval também um meio de
manifestação política. O secretário já declarou que pretende
fazer com que a festa seja um contraponto a ameaças à liberdade
de expressão.
A expansão do Carnaval de rua é um fenômeno que se
observa há anos em diversas cidades. No Rio, por exemplo,
os blocos começaram a reconquistar as ruas a partir da primeira
década do século. O retorno do que seria um tipo mais
autêntico de comemoração provocou simpatias e elogios da
população e de cronistas da festa.
Com o tempo, contudo, a outra face do crescimento
da folia foi-se mostrando problemática – a insuficiência de
banheiros públicos, o aumento de furtos, o trânsito interrompido,
as áreas protegidas ocupadas por blocos não autorizados
e o excesso de barulho.
A Prefeitura de São Paulo afirma que reestruturou o planejamento
do evento com vistas a diminuir os transtornos.
Ao longo de 37 reuniões, os trajetos passaram pelo crivo de
diversos órgãos, como CET, SPTrans (responsável pelos ônibus),
polícia e GCM (Guarda Civil Metropolitana). Medidas
em outras áreas também foram anunciadas.
Cabe às autoridades, agora, fazer com que a propalada
reorganização saia do papel e garanta à cidade e a seus moradores
um padrão aceitável de funcionamento.
(Editorial, “Folia agigantada”. Folha de S.Paulo, 05.02.2020. Adaptado)
No editorial da Folha, as informações que também constam
no texto Hora do pesadelo são:
Mudança bem notável produz no homem a passagem do
estado natural ao civil, substituindo em seu proceder a justiça
ao instinto, e dando às suas ações a moralidade de que antes
careciam; é só então que a voz do dever sucede ao impulso
físico, e o direito, ao apetite; o homem que, até ali, só pusera
em si mesmo os olhos vê-se impelido a obrar segundo outros
princípios, e a consultar a razão antes que os afetos. Embora
se prive nesse estado de muitas vantagens, que a natureza
lhe dera, outras obtém ainda maiores; suas faculdades se
exercem e se desenvolvem; suas ideias se ampliam, seus
sentimentos se enobrecem, sua alma toda inteira a tal ponto
se eleva que, se os abusos desta nova condição não o
degradassem muitas vezes a uma condição inferior à pri-
meira, deveria abençoar continuamente o instante feliz que
para sempre o arrancou do estado de natureza, e fez de um
animal estúpido e limitado um ser inteligente, um homem.
(Jean-Jacques Rousseau. Do contrato social. Adaptado)
Assinale a alternativa em que a passagem – Mudança
bem notável produz no homem a passagem do estado
natural ao civil, substituindo em seu proceder a justiça
ao instinto, e dando às suas ações a moralidade de que
antes careciam. – está reescrita com mais clareza, com
coesão e coerência, segundo princípios de organização
sintática e pontuação.
O senso comum propala que há poucos ingênuos na
sociedade contemporânea. Acresce de forma provocadora
que as honrosas exceções, tão merecedoras de admiração,
confirmam a regra de que “todo mundo tem um preço”.
A generalização, porém, é abusiva. Por quê? Porque supõe que
corromper-se seja um traço congênito dos homens. Ora, se
muitos prevaricam, o mesmo não pode ser dito de todos. Afi-
nal, as condições históricas não propiciam iguais tentações
a cada um de nós. De um lado, nem todas as sociedades
humanas instigam seus agentes a transgredir os padrões
morais com a mesma intensidade; de outro, nem todas as
pessoas estão à mercê das mesmas tentações para se cor-
romper. Nesse sentido, ao incitar ambições e ao aguçar ape-
tites, as sociedades em que prevalecem relações mercantis
abrigam mais seduções do que as sociedades não mercantis.
Resumidamente: expõem mais as consciências à prova e,
em consequência, contabilizam mais violações dos códigos
morais.
Ademais, ainda que se aceite que todo mundo tenha um
“preço”, a pressuposição só faz sentido em termos virtuais.
Afinal, nem todos estão ao alcance do canto das sereias. Di-
zendo sem rodeio: muitos não são corrompidos porque não
vale a pena suborná-los!
E isso coloca em xeque a anedota desesperançada do
filósofo Diógenes, que se achava exilado em Atenas: munido
de uma lanterna em plena luz do dia, procurou em vão um ho-
mem honesto. Ora, convenhamos: será que ninguém naque-
la cidade-estado, absolutamente ninguém, merecia crédito?
Não parece lógico; é uma fábula que não deve ser levada ao
pé da letra. Qual então o seu mérito? Denunciar a deprava-
ção moral que então grassava. De qualquer modo, ponde-
remos: nem todos os atenienses possuíam cacife o bastante
para vender a alma ao diabo.
(Robert H. Srour. Ética empresarial. Adaptado)
É correto afirmar que, do ponto de vista da significação, os termos destacados “propala” (primeiro parágrafo) e “grassava” (último parágrafo)
De fato, é possível ter razão objetivamente no que diz
respeito à coisa mesma, e não tê-la aos olhos dos presen-
tes e inclusive aos próprios olhos. Assim ocorre, por exem-
plo, quando o adversário refuta minha prova e isso é tomado
como uma refutação da tese mesma, em cujo favor se pode-
riam aduzir outras provas.
Assinale a alternativa em que o enunciado final dessa
passagem (... em cujo favor se poderiam aduzir outras
provas.) está reescrito de acordo com a variante formal
da língua e de acordo com o sentido original.
Leia o texto para responder às questões de números 11 a 18.
Folia agigantada
São Paulo prepara-se para ser palco do maior Carnaval
de rua de sua história. Pela primeira vez, a cidade, que já foi
apelidada de “túmulo do samba”, terá desfiles em todas as
suas 32 subprefeituras.
Também em número de blocos, a folia promete expansão
inédita. Os números são preliminares, mas as 490 agremiações
do ano passado deverão ser largamente suplantadas,
com aumento previsto de 70%. Novas atrações também animarão
a festa, como o famoso Galo da Madrugada, de Pernambuco.
Levantamentos preliminares sugerem que a capital paulista
poderá ser o principal destino turístico do país durante os
festejos, suplantando Rio de Janeiro e Salvador. Com isso,
projeta-se aumento da circulação de dinheiro, em favor de
hotéis, bares, comércio etc.
No cenário animador, um certo clima de ufanismo parece
contagiar quadros da prefeitura, que tem em seus membros
um carnavalesco conhecido – o secretário de Cultura, Alê
Youssef, fundador do bloco Acadêmicos do Baixo Augusta.
O carnavalesco, que representa uma face mais progressista
do governo municipal, vê no Carnaval também um meio de
manifestação política. O secretário já declarou que pretende
fazer com que a festa seja um contraponto a ameaças à liberdade
de expressão.
A expansão do Carnaval de rua é um fenômeno que se
observa há anos em diversas cidades. No Rio, por exemplo,
os blocos começaram a reconquistar as ruas a partir da primeira
década do século. O retorno do que seria um tipo mais
autêntico de comemoração provocou simpatias e elogios da
população e de cronistas da festa.
Com o tempo, contudo, a outra face do crescimento
da folia foi-se mostrando problemática – a insuficiência de
banheiros públicos, o aumento de furtos, o trânsito interrompido,
as áreas protegidas ocupadas por blocos não autorizados
e o excesso de barulho.
A Prefeitura de São Paulo afirma que reestruturou o planejamento
do evento com vistas a diminuir os transtornos.
Ao longo de 37 reuniões, os trajetos passaram pelo crivo de
diversos órgãos, como CET, SPTrans (responsável pelos ônibus),
polícia e GCM (Guarda Civil Metropolitana). Medidas
em outras áreas também foram anunciadas.
Cabe às autoridades, agora, fazer com que a propalada
reorganização saia do papel e garanta à cidade e a seus moradores
um padrão aceitável de funcionamento.
(Editorial, “Folia agigantada”. Folha de S.Paulo, 05.02.2020. Adaptado)
Com o tempo, contudo, a outra face do crescimento da
folia foi-se mostrando problemática – a insuficiência de
banheiros públicos, o aumento de furtos, o trânsito interrompido,
as áreas protegidas ocupadas por blocos não
autorizados e o excesso de barulho. (6o parágrafo)
A reorganização das informações do trecho, em que a
expressão escrita atende aos sentidos do texto e à norma-
-padrão, é:
Tendo em vista o que dispõe a Lei no 9.784/1999 (Lei Nacional
de Processo Administrativo), assinale a alternativa
correta acerca da delegação de competência.
Leia o caso proposto a seguir e assinale a alternativa correta a seu respeito.O Município de XYZ celebrou consórcio público com o Município de ABC para promover a gestão associada de serviços públicos de interesse comum.
Para tanto, celebraram contrato de consórcio com a ratificação, mediante lei, do protocolo de intenções previamente assinado, atribuindo-lhe personalidade jurídica de direito privado.
Com base na Lei n° 9.637/1998, assinale a alternativa correta a respeito do regime jurídico das organizações sociais.
Com base na Lei n° 13.303/2016, assinale a alternativa correta a respeito do regime jurídico das empresas estatais.
Leia o caso proposto a seguir e assinale a alternativa correta, conforme a Lei de Licitações e a jurisprudência dos Tribunais Superiores.
O prefeito do município XYZ abriu procedimento licitatório, na modalidade concorrência, para a contratação de serviço de limpeza de boca de lobo, pelo prazo de 12 (doze) meses, sendo de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) o valor estimado da contratação.
O edital, conforme previsto em lei municipal, previa que (i) não poderiam participar da disputa empresas de propriedade de servidores ou empregados públicos; (ii) os licitantes deveriam comprovar, no ato de apresentação das propostas, a propriedade dos equipamentos a serem utilizados na prestação dos serviços; e (iii) os veículos utilizados deveriam ter os respectivos Certificados de Registro de Veículos expedidos no Município XYZ.
