Questões de Concurso MP-RS – Aprova Concursos

121)

Q293442 - MPE-RS - 2014 - MPE-RS - Promotor de Justiça

Everton Frühauf, ao adquirir mercadorias no Supermercado Preço Bom, pagou as compras

com um cheque subtraído de seu colega de trabalho, Renato Klein. No caixa, apresentou-se como

titular da conta-corrente. Preencheu a cártula e falsificou a assinatura de Renato. O atendente,

seguindo o procedimento de rotina, chamou o supervisor para liberar a cártula, quando foram

surpreendidos com a conduta de Everton, que deixou o estabelecimento em desabalada corrida,

sem levar as mercadorias, por presumir que sua ação teria sido descoberta. No estacionamento, o

segurança do estabelecimento deteve Everton e conduziu-o à autoridade policial.

Esse caso configura

a)
tentativa de furto qualificado pela fraude.
b)
tentativa de estelionato.
c)
desistência voluntária.
d)
arrependimento posterior.
e)
arrependimento eficaz.

122)

Q293454 - MPE-RS - 2014 - MPE-RS - Promotor de Justiça

Heráclides foi preso em flagrante como incurso no art. 157, §2º, incisos I e II do CP, em 15/04/2014, às 15 horas. O flagrante foi convertido em prisão preventiva e o indiciado foi denunciado, mas a Defensoria Pública, não tendo obtido sucesso no primeiro grau, protocolou habeas corpus no Tribunal de Justiça do Estado, alegando que, pela certidão do Registro Civil anexada, o paciente nasceu em 15/04/1996, às 20h07min, sendo, portanto, inimputável. O Procurador de Justiça junto à Câmara Criminal deve propor

a) a concessão da ordem para trancar a ação penal.
b) a concessão da ordem para remeter os autos para o Juizado da Infância e da Juventude para as adequações devidas.
c) a denegação da ordem.
d) a concessão da ordem para tão só colocá-lo em liberdade enquanto se aguarda perícia na certidão do Registro Civil juntada aos autos.
e) a concessão da ordem para tão só colocá-lo em liberdade enquanto se aguarda perícia para atestar a sua idade cronológica.

123)

Q293459 - MPE-RS - 2014 - MPE-RS - Promotor de Justiça

No âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, com referência à eleição e

nomeação do Procurador-Geral de Justiça, é correto afirmar que

a)
a formação de lista tríplice dar-se-á mediante voto secreto, podendo o membro do Ministério Público em efetivo exercício votar em um único candidato habilitado.
b)
o membro do Ministério Público que tiver sido condenado por crime doloso ou culposo, com decisão transitada em julgado, é inelegível.
c)
o membro do Ministério Público aposentado poderá votar, mas é inelegível.
d)
o Governador do Estado nomeará o Procurador-Geral, dentre os membros do Ministério Público com mais de 10 anos de efetivo exercício na carreira e, no mínimo, 35 anos de idade, implementados até a data da posse, indicados em lista tríplice.
e)
o Procurador-Geral será nomeado para um mandato de quatro anos, sendo permitida a recondução por igual período, observado o mesmo procedimento de eleição e de nomeação.

124)

Q293466 - MPE-RS - 2014 - MPE-RS - Promotor de Justiça

Assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações, em relação às

disposições da Lei n.º 12.651/12, Novo Código Florestal, com as alterações da Lei n.º 12.727/12.

( ) Sob os aspectos jurídico, político e notadamente científico, é possível afirmar que as inovações

trazidas pelo Novo Código revelam que este é mais protetivo ao ambiente do que o revogado.

( ) Os princípios basilares do direito ambiental brasileiro estão expressamente arrolados já no

primeiro artigo do Novo Código Florestal, dentre os quais o do desenvolvimento sustentável, o da

função ambiental da propriedade e o da proibição de retrocesso.

( ) A nova legislação trata de forma diferenciada as pequenas propriedades e posses rurais com

até 4 (quatro) módulos fiscais, o que reflete significativamente nas Áreas de Preservação

Permanente.

( ) A nova lei florestal reconhece os mercados de carbono como instrumento válido e eficaz para

financiar e promover medidas de adequação à legislação ambiental no Brasil.

A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é

a)
V – V – F – F.
b)
F – V – F – V.
c)
F – F – V – V.
d)
F – V – F – F.
e)
V – F – V – F.

125)

Q293853 - MPE-RS - 2014 - MPE-RS - Geólogo

A prospecção aluvionar é um método que se baseia

fundamentalmente na lavagem, peneiramento e

bateiamento de sedimentos acumulados nos cursos

fluviais. A partir de concentrados de bateia, os

minerais densos são separados e analisados

segundo as características texturais, as proporções

relativas e a ocorrência em área. Estas

características permitem afirmar corretamente que

a)
esse método não é útil para a identificação de áreas produtoras de diamantes.
b)
o ouro apenas será identificado se o bateiamento ocorrer na fração argilosa.
c)
os minerais pesados permitem análises de proveniência de sedimentos.
d)
os minerais ultraestáveis, como diamante, zircão, turmalina e rutilo, tendem a aparecer em todas as amostras à montante de suas rochas-fonte.
e)
o diamante apenas será identificado se o bateiamento ocorrer na fração cascalhosa.

126)

Q293858 - MPE-RS - 2014 - MPE-RS - Geólogo

Assinale a alternativa que apresenta corretamente

as características obtidas de perfis de poços que se

relacionem com um intervalo reservatório contendo,

da base para o topo, óleo, nível fortemente

cimentado e gás.

a)
valor baixo no perfil de raios gama, resistividade baixa e perfil sônico com valor 0 (zero)
b)
resistividade alta, perfil sônico com valor alto e perfis neutrão e densidade com afastamento mínimo
c)
resistividade baixa, valor alto no perfil de raios gama e perfil de densidade com valor 0 (zero)
d)
resistividade alta, perfil sônico com valor baixo e perfis neutrão e densidade com afastamento máximo
e)
resistividade alta, perfil SP sem deflexão e perfis neutrão e densidade com afastamento mínimo

127)

Q293860 - MPE-RS - 2014 - MPE-RS - Geólogo

Um Sistema de Informação Geográfica (SIG) é um

sistema de hardware e de software que integra

dados e permite representar espacialmente qualquer

situação que ocorre na superfície do planeta. Os

dados de um SIG são referenciados em relação

a)
a um sistema de coordenadas conhecido.
b)
a um sistema de coordenadas Universal Transversa de Mercator (UTM).
c)
a um sistema de coordenadas expresso exclusivamente em graus, minutos e segundos.
d)
ao norte magnético.
e)
à linha do Equador.

128)

Q293865 - MPE-RS - 2014 - MPE-RS - Geólogo

O Círculo de Fogo do Pacífico, a Cordilheira dos

Andes e a Cordilheira do Himalaia registram o maior

número de terremotos (incluindo os terremotos mais

devastadores já ocorridos), as montanhas mais altas

e os principais vulcões do planeta. Do ponto de vista

da Tectônica de Placas, estas três regiões têm em

comum o fato de estarem associadas a

a)
zonas de cavalgamento em contexto de margem passiva.
b)
zonas de falhas transformantes em contexto de margem passiva.
c)
bacias do tipo pull-apart.
d)
arcos de ilha.
e)
zonas de subducção em contexto de margem ativa.

129)

Q293992 - MPE-RS - 2014 - MPE-RS - Geólogo

Quanto à improbidade administrativa, assinale a

alternativa correta.

a)
A Lei de Improbidade Administrativa não autoriza, para evitar o chamado bis in idem, a cominação cumulativa de sanções ao responsável pelo ato de improbidade.
b)
Apenas o Ministério Público tem legitimidade para requerer ao juízo competente a decretação do sequestro dos bens do agente ou do terceiro que tenha enriquecido ilicitamente ou causado dano ao patrimônio público.
c)
As disposições da Lei de Improbidade Administrativa são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta.
d)
O ato de improbidade administrativa reclama, sempre, segundo a Lei de Improbidade Administrativa, agir doloso de seu agente, não sendo admitido na modalidade culposa.
e)
O Juiz poderá deferir cautelarmente, a requerimento do Ministério Público, para fins de garantia da instrução da Ação de Improbidade Administrativa, a suspensão dos direitos políticos do agente público que figura no polo passivo da relação processual.

130)

Q293357 - MPE-RS - 2014 - MPE-RS - Promotor de Justiça

Considere as seguintes afirmações sobre Direitos Fundamentais. I – A hierarquia dos tratados de direitos humanos na ordem jurídica interna brasileira, de acordo com a atual orientação do STF, é diferenciada de acordo com a forma de incorporação: tratados anteriores ao § 3º do art. 5º possuem hierarquia supralegal; aqueles aprovados de acordo com tal preceito são equivalentes às emendas constitucionais. II – A norma contida no art. 5º, § 2º, da Constituição Federal, significou, pela primeira vez na história do direito constitucional brasileiro, a abertura (expansividade) do catálogo de direitos fundamentais. III – O mandamento da aplicabilidade imediata abrange qualquer tipo de direito fundamental, pois todas as normas de direitos fundamentais estão abrangidas pelo art. 5º, § 1º, da Constituição Federal, independentemente de sua localização no texto constitucional. Quais estão corretas?

a) Apenas I.
b) Apenas II.
c) Apenas III.
d) Apenas I e III.
e) I, II e III.

131)

Q293364 - MPE-RS - 2014 - MPE-RS - Promotor de Justiça

Considerando o regime disciplinar dos servidores públicos, assinale a alternativa INCORRETA.

a)
A punição disciplinar não depende de processo judicial, civil ou criminal, a que se sujeite o servidor pelo mesmo fato, nem obriga o Administrador a aguardar seu desfecho.
b)
A Carta da República assegura aos litigantes e aos acusados em geral o contraditório e a ampla defesa, já tendo o Supremo Tribunal Federal sumulado o entendimento (Súmula Vinculante n.º 05) de que afronta à Constituição a falta de defesa técnica por advogado em processo administrativo-disciplinar.
c)
A sindicância pode ser aberta com ou sem sindicado, exigindo-se, contudo, a indicação ou descrição da falta a apurar.
d)
Nos termos da Lei Complementar Estadual n.º 10.098/1994, será considerado como coautor o superior hierárquico que, recebendo denúncia ou representação a respeito de irregularidade no serviço ou de falta cometida por servidor, seu subordinado, deixar de tomar as providências necessárias para a apuração dos fatos.
e)
Os vícios formais encontrados na sindicância não se comunicam ao processo administrativo-disciplinar subsequente, na esteira do entendimento do Superior Tribunal de Justiça.

132)

Q293369 - MPE-RS - 2014 - MPE-RS - Promotor de Justiça

Assinale a alternativa INCORRETA.

a)
O recurso contra a expedição de diploma cabe, somente, nos casos de inelegibilidade superveniente ou de natureza constitucional e de falta de condição de elegibilidade, nos moldes fixados pela Lei n.º 12.891/2013, que deu nova redação ao artigo 262 do Código Eleitoral.
b)
Qualquer eleitor, partido político, coligação, candidato e o Ministério Público Eleitoral podem, nos termos do artigo 22 da Lei Complementar n.º 64/1990, representar à Justiça Eleitoral pela abertura de investigação judicial para apurar uso indevido, desvio ou abuso do poder econômico ou do poder de autoridade, ou utilização indevida de veículos ou meios de comunicação social, em benefício de candidato ou de partido político.
c)
A ação rescisória eleitoral somente é cabível de sentença que analisar o mérito da causa em hipóteses de inelegibilidade.
d)
O prazo para apresentação de representação por condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais é a data da diplomação, nos termos do artigo 73, parágrafo 12, da Lei Federal n.º 9.504/1997, com a redação dada pela Lei n.º 12.034/2009.
e)
A ação de impugnação de mandato eletivo pode ser proposta, no entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (Recurso Especial n.º 28.040/2008), se o abuso de poder político consistir em conduta configuradora de abuso de poder econômico ou corrupção (corrupção aqui entendida no seu sentido coloquial, e não tecnicamente penal).

133)

Q293427 - MPE-RS - 2014 - MPE-RS - Promotor de Justiça

Segundo a Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da

educação nacional, com as alterações que lhe sobrevieram, assinale a alternativa INCORRETA.

a)
Na educação infantil, a lei exige carga horária mínima de 800 (oitocentas) horas diárias para o turno parcial e de 7 (sete) horas para a jornada integral.
b)
Na educação infantil, a lei exige controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 60% (sessenta por cento) do total de horas.
c)
Na educação infantil, a lei exige avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental.
d)
Na educação infantil, primeira etapa da educação básica, é facultativo à instituição de educação infantil expedir documento que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança.
e)
A educação infantil será oferecida em creche, ou entidade equivalente, para crianças de até três anos de idade, ao passo que a pré-escola atende as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade.

134)

Q293439 - MPE-RS - 2014 - MPE-RS - Promotor de Justiça

Em relação à aplicação das penas restritivas de direitos nas questões penais apresentadas,

assinale a alternativa correta.

a)
A pena restritiva de direitos converte-se em privativa de liberdade quando ocorrer o descumprimento injustificado da restrição imposta, devendo o condenado cumpri-la, integralmente, sem deduzir o tempo cumprido da pena restritiva de direitos.
b)
O Supremo Tribunal Federal decidiu pela constitucionalidade das regras impeditivas da substituição da pena privativa de liberdade em restritiva de direitos ao condenado por tráfico de drogas privilegiado.
c)
Ao estrangeiro, residente no país, e com visto de permanência, autor de crime considerado de menor potencial ofensivo, não se admite a concessão da pena restritiva de direitos.
d)
O Superior Tribunal de Justiça posiciona-se no sentido de que a reincidência genérica não impede, por si só, a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, podendo o juiz aplicar a substituição, desde que, em face da condenação anterior, a medida seja socialmente recomendável e a reincidência não tenha se operado em virtude do mesmo crime.
e)
Tratando-se de concurso de crimes, a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos será possível mesmo que o total das reprimendas ultrapasse quatro anos.

135)

Q293446 - MPE-RS - 2014 - MPE-RS - Promotor de Justiça

No dia 1º de novembro de 2012, por volta das 14h, o policial civil Otavio Gustavo Meireles, vulgo cofrinho, ao dar cumprimento ao mandado de prisão, expedido pelo Juiz da 2ª Vara Criminal, prendeu Laurindo Santos, 20 anos, quando este chegava a sua residência. Laurindo foi preso em decorrência de elementos indicativos que o apontavam como sendo o “chefe” do comércio de drogas na Vila Buraco Quente. Após ser encaminhado à Cadeia, o policial civil retornou à casa do traficante e exigiu da mãe de Laurindo uma “mesada” de R$1.000,00, enquanto ele estivesse preso; caso contrário, Laurindo viraria mulher dos detentos. Constrangida pela grave ameaça proferida, a vítima, de imediato, repassou a quantia exigida, comprometendo-se ao pagamento mensal em garantia da integridade física de seu filho. O crime praticado por Otavio Gustavo Meireles é denominado

a)
concussão.
b)
extorsão.
c)
corrupção passiva.
d)
corrupção ativa.
e)
violência arbitrária.

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