De acordo com a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, NÃO compete ao Colégio de Procuradores de Justiça julgar recurso contra
Conforme expressamente previsto na Constituição Federal, compete ao Conselho Nacional de Justiça
Considere as seguintes afirmações, acerca da ABNT
NBR14136
I. Nas instalações elétricas, as tomadas fixas de
corrente podem ser de 2 pinos (2P) ou de 3 pinos
(2P+T).
II. São previstos 3 tipos de plugues e tomadas, de
acordo com a capacidade de corrente, a saber:
5A, 10A e 20A.
III. Para os novos projetos de instalações elétricas,
todas as tomadas de corrente da instalação devem
estar de acordo com a norma em questão.
Quais estão corretas?
Observe a figura abaixo, que representa o circuito RC.
Com base nos dados dessa figura, é correto afirmar
que a corrente máxima do circuito a partir do
acionamento da chave CH1 é
São órgãos da Administração Superior do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme expressamente previstos na Constituição Federal, entre outros, são princípios da administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
Os métodos de ordenação correspondem ao processo de rearranjar um conjunto de objetos em ordem ascendente ou descendente. O objetivo da ordenação é facilitar a recuperação posterior dos itens do conjunto ordenado. Um algoritmo de ordenação que pode ser usado em uma ampla variedade de situações é denominado de
Assinale a alternativa que preenche corretamente as
lacunas do enunciado abaixo, na ordem em que
aparecem.
De acordo com o Estatuto e Regime Jurídico Único
dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande
do Sul, nos termos da Lei Complementar nº 10.098,
de 03 de fevereiro de 1994, ________ é a força de
trabalho qualitativa e quantitativa de cargos nos
órgãos em que, efetivamente, devam ter exercício os
servidores, observados os limites fixados para cada
repartição ou unidade de trabalho; e ________é a
aceitação expressa do cargo, formalizada com a
assinatura do termo no prazo de 15 (quinze) dias, a
contar da nomeação, prorrogável por igual período a
pedido do interessado.
Considere as seguintes afirmações.
I - O princípio da insignificância, calcado em política criminal, funciona como causa de exclusão da tipicidade,
desempenhando uma interpretação restritiva do tipo penal.
II - A disposição legal que vedava a conversão de penas aplicadas ao condenado por tráfico de drogas, com pena
reduzida, em patamar igual ou inferior a quatro anos de reclusão, teve sua execução suspensa; fato que permite a
conversão dessas penas por penas restritivas de direitos, desde que sejam favoráveis as circunstâncias legais e
judiciais relacionadas ao crime e ao delinqüente.
III - Servidor que, no exercício de suas funções junto ao Setor de Folha de Pagamento da Prefeitura Municipal de
Coqueiros, altera, mediante sua senha pessoal e restrita, indevidamente o banco de dados que contém informações
de pagamentos de encargos especiais, aumentando sua remuneração em 20%, pratica o crime conhecido como
peculato apropriação.
IV - A conduta de quem, dias antes de sua posse para o cargo de Delegado de Polícia, exige de conhecido
contraventor do jogo do bicho o pagamento de R$5.000,00, sob pena de instaurar inquérito policial assim que
assumir suas novas funções, configura o crime de corrupção passiva.
V - O Estatuto do Idoso, por razões de política criminal, tendo em vista minimizar a repercussão social do fato
cometido dentro da família, em determinados casos, quando o delito patrimonial é cometido entre parentes ou entre
cônjuges, permite a isenção da pena.
Quais estão corretas?
São atribuições do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, EXCETO
O CobiT cobre quatro domínios, que são divididos em processos, e estes, por sua vez, em controles. O domínio que tem por objetivo realizar uma estimativa estratégica das necessidades e avaliar se o atual sistema de Tecnologia da Informação (TI) atinge as metas propostas pela organização denomina-se
Além de outros que visem à melhoria de sua condição social, constituem direitos constitucionais dos trabalhadores urbanos e rurais, EXCETO
Sobre a fraude à execução, considerando-se a jurisprudência atual e predominante do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que
Uma das Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça do Estado, por 2 votos a 1, proveu apelação da defesa, anulando o julgamento pelo Tribunal do Júri de Cruz Alta, porque o Promotor de Justiça referiu em plenário que o réu tinha vasta folha corrida de antecedentes, sendo inclusive reincidente. Não se conformando com a decisão que entendeu ilógica e ofensiva ao Código de Processo Penal, o Procurador de Justiça deve ingressar com
Assinale com V (verdadeiro) ou F (falso) as afirmações abaixo, relativas à indenização concedida às pessoas com
deficiência decorrente do uso da talidomida, prevista na Lei n° 12.190/10, regulamentada pelo Decreto n° 7.235/10.
( ) A Legislação concede indenização por dano material e moral.
( ) A deficiência de que trata a Legislação se dá no sentido amplo, abrangendo qualquer das categorias explicitadas
no Decreto que dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência.
( ) O valor da indenização é único para todas as pessoas, não guardando relação com a natureza e o grau de
dependência resultante da deficiência.
( ) A indenização prevista na Lei em questão, ressalvado o direito de opção, não é acumulável com qualquer outra
da mesma natureza concedida por decisão judicial.
A seqüência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é
