Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas do enunciado abaixo, na ordem em que aparecem.
Durante o festival de balonismo, na cidade de Torres, Afonso Dias, 52 anos, deslocou-se até a Boate Cristal para festejar a sua classificação no evento. No recinto, conheceu o transformista Maitê, 21 anos, convidando-o para acompanhá-lo na comemoração. Enquanto conversavam, Afonso disfarçadamente colocou uma substância na bebida de Maitê, que o levou a perder os sentidos. Na sequência, conduziu o transformista desmaiado, sem poder oferecer resistência, até seu carro, onde praticou com ele sexo anal. No dia seguinte, Maitê registrou o fato delituoso contra Afonso na Delegacia de Polícia e adotou as medidas necessárias para responsabilizá-lo. No presente caso, o crime praticado pelo agente é o de _______e a ação penal correspondente é ________.
Maruza foi condenada pela prática de estelionato. A ré foi intimada da condenação em
03/02/2014. O defensor constituído já havia sido intimado em 10/12/2013, via publicação do Diário
Oficial. O mandado judicial de intimação da sentenciada foi juntado aos autos em 12/02/2014, e o
recurso protocolado no dia seguinte. A inconformidade foi recebida, seguindo os trâmites
processuais normais. Ao receber o apelo para contrarrazões, o Promotor de Justiça deve considerá-
lo, consoante a jurisprudência majoritária,
Gideon, serventuário da Justiça Estadual, foi preso em flagrante por corrupção ativa. O evento
acarretou a instauração de processo administrativo, cuja cópia integral foi remetida para o
Ministério Público. O procedimento foi anulado por estar com vícios formais e recomeçou
novamente. Neste ínterim, entretanto, com base naquelas peças e no inquérito policial que
também apurou os fatos, o Promotor de Justiça ofereceu a denúncia. O advogado do funcionário
impetrou habeas corpus perante o Tribunal de Justiça do Estado, solicitando o trancamento da
ação penal. Recebendo-o, o Procurador de Justiça perante a Câmara Criminal deve opinar pela
De acordo com o Novo Código Florestal, Lei n.º 12.651/12, com as alterações da Lei n.º
12.727/12, determinadas áreas cobertas com florestas ou outras formas de vegetação são
consideradas de Preservação Permanente independentemente de qualquer ato do Chefe do Poder
Executivo.
A esse respeito, considere os itens listados abaixo.
1.manguezais, em toda a sua extensão
2.áreas destinadas a proteger várzeas
3.restingas, como fixadoras de dunas ou estabilizadoras de mangues
4.áreas destinadas a proteger as restingas ou veredas
5.áreas que tenham a finalidade de conter a erosão do solo e mitigar riscos de enchentes e deslizamentos de terra e de rocha
Quais deles se inserem no tipo de Áreas de Preservação Permanente descrito acima?
O ordenamento jurídico pátrio tem buscado compensar juridicamente a desigualdade de fato enfrentada por aqueles que possuem deficiência, assegurando-lhes acesso à saúde, à educação, à habilitação ou reabilitação profissional, ao trabalho, à cultura, ao desporto, ao turismo e ao lazer. As principais regras sobre a política nacional de integração da pessoa com deficiência foram estabelecidas pela Lei n.º 7.853/89 e seu regulamento. Nesse contexto, o Decreto n.º 3.298/99 arrola elementos que permitem compensar determinadas limitações, visando à assistência integral à saúde e reabilitação da pessoa com deficiência, complementando o atendimento e aumentando as possibilidades de independência e inclusão social. A esse respeito, considere os itens abaixo. 1 - próteses auditivas, visuais e físicas, órteses que favoreçam a adequação funcional e bolsas coletoras para os portadores de ostomia 2 - equipamentos, maquinarias e utensílios de trabalho especialmente desenhados ou adaptados para uso por pessoa portadora de deficiência 3 - elementos especiais para facilitar a comunicação, a informação e a sinalização para pessoa portadora de deficiência De acordo com o Decreto n.º 3.298/99, quais desses itens são considerados ajudas técnicas?
Considere as seguintes afirmações em relação à Lei Complementar Estadual n.º 14.376/13 – “Lei Kiss” –, a qual estabelece normas sobre Segurança, Prevenção e Proteção contra Incêndios nas edificações e áreas de risco de incêndio no Estado do Rio Grande do Sul, com as alterações da Lei Complementar Estadual n.º 14.555/14. I – Incumbe ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado Rio Grande do Sul (CBMRS) a aplicação das penas de advertência e multa ao proprietário ou responsável pelo uso da edificação, bem como a de interdição do estabelecimento. II – Compete ao Município embargar as edificações cujos proprietários ou responsáveis não tenham observado o disposto nesta Lei Complementar. III – Em relação a todas as penalidades previstas, caberá recurso administrativo no âmbito dos respectivos órgãos e, para órgão superior, em segunda instância. Quais estão corretas?
Uma jazida de caulim está situada sobre rochas do
embasamento cristalino caracterizadas pela
abundância de plagioclásios cálcicos e ocorrência
subordinada de piroxênio, olivina e anfibólio. A
gênese do principal mineral formador do caulim, a
caulinita, é condizente com o processo geoquímico
denominado
Sedimentos ou rochas sedimentares são importantes
fontes de bens minerais, sejam eles metálicos, não
metálicos ou energéticos. NÃO são bens minerais
associados a sedimentos e a rochas sedimentares:
As estimativas geoestatísticas têm por objetivo
O aquecimento global está relacionado diretamente
às emissões de CO2 provenientes da queima de
combustíveis fósseis, desmatamentos, queimadas,
entre outros. No entanto, a atividade antrópica no
planeta é insignificante em termos de tempo
geológico, e a história geológica do planeta registra
diversos momentos de efeito estufa e glaciações.
A esse respeito, considere os itens listados abaixo.
1.Ciclos de Milankovich
2.Ciclos de atividade solar
3.Colisão de meteoros
4.Emissão de cinzas vulcânicas
Quais destes itens podem influenciar o clima na
Terra?
No que atine aos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
São atribuições do Promotor de Justiça Eleitoral, EXCETO
Durante a Operação denominada Balada Segura, realizada na Avenida Ipiranga, nesta cidade, Brandão, sem
habilitação, conduzindo o veículo de seu pai, foi abordado pelos 'ázuizinhos" e policiais militares na btitz, embora
estivesse dirigindo regularmente, sem comprometer o nível de segurança do trânsito. Instado a apresentar os
documentos do veículo, entregou ao policial militar uma carteira de habilitação falsificada. Constatada a falsificação,
Brandão ofereceu duzentos reais ao policial para que o liberasse, fato que motivou sua prisão em flagrante.
Submetido ao teste em aparelho de ar alveolar pulmonar (etilômetro), constatou-se que o condutor apresentava
concentração de álcool de três décimos de miligrama por litro de ar expelido dos pulmões, equivalente a seis
decigramas de álcool por litro de sangue.
Com base nesses dados, é correto afirmar que Brandão cometeu os crimes de
A respeito dos diversos efeitos da reincidência, é INCORRETO afirmar que ela
Em relação às disposições da Lei Complementar n° 140, de 8 de dezembro de 2011, considere as seguintes
afirmações.
I - Os Conselhos Municipais do Meio Ambiente estabelecem as tipologias consideradas como sendo de impacto local.
II - O Município passou a ter competência originária para licenciar as atividades de impacto local.
III - A competência comum fiscalizatória a todos os órgãos do SISNAMA foi contemplada pela novel Lei
Complementar.
IV - Compete à União licenciar empreendimentos e atividades desenvolvidas em Áreas de Proteção Ambiental - APAs
- por ela instituídas, independentemente do respectivo grau de impacto ambiental.
V - Os empreendimentos e atividades são licenciados ou autorizados, ambientalmente, por um único ente federativo,
sendo que os demais entes interessados podem se manifestar de maneira vinculante.
Quais estão corretas?
