Questões de Concurso MP-RS – Aprova Concursos

136)

Q293453 - MPE-RS - 2014 - MPE-RS - Promotor de Justiça

Tarquínio, servente de pedreiro, analfabeto, era casado, e ainda assim, contraiu novo

matrimônio em 21/03/2002. O fato só veio à tona em 25/03/2014. Aberto inquérito policial de

ofício no mesmo dia, por ter a autoridade policial tomado ciência do evento por meio de extensa

notícia jornalística, foi concluído rapidamente, e o Ministério Público, frente às irretorquíveis provas

documentais coletadas nos registros públicos do duplo casamento, deve, consoante a

jurisprudência majoritária,

a)
esperar pela representação da última vítima.
b)
propor o arquivamento pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva.
c)
propor o arquivamento por medida de política criminal face o decurso do tempo.
d)
propor o arquivamento porque o indiciado incorreu em erro sobre a ilicitude do fato.
e)
denunciá-lo pelo crime de bigamia.

137)

Q293458 - MPE-RS - 2014 - MPE-RS - Promotor de Justiça

Assinale a alternativa INCORRETA. O Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, exercendo atribuições por seu Órgão Especial, poderá

a) opinar sobre anteprojetos de lei de iniciativa do Ministério Público.
b) eleger quatro integrantes do Conselho Superior do Ministério Público e seus suplentes.
c) eleger o Corregedor-Geral do Ministério Público.
d) aprovar proposta orçamentária do Ministério Público, elaborada pelo Procurador-Geral de Justiça.
e) dar posse ao Procurador-Geral do Ministério Público.

138)

Q293460 - MPE-RS - 2014 - MPE-RS - Promotor de Justiça

Assinale a alternativa INCORRETA.

Em relação ao Conselho Nacional do Ministério Público, de acordo com seu Regimento Interno, durante o exercício do mandato de Conselheiro Nacional, é vedado ao membro do Ministério Público

a)
ser promovido por merecimento ou antiguidade.
b)
exercer cargo ou função de chefia, direção ou assessoramento da instituição a que pertença.
c)
integrar o Conselho Superior da instituição a que pertença.
d)
exercer cargo de direção em instituição de classe.
e)
integrar lista para Procurador-Geral de Justiça.

139)

Q293465 - MPE-RS - 2014 - MPE-RS - Promotor de Justiça

Considere as seguintes afirmações relativas à Área de Preservação Permanente (APP), em

conformidade com o Novo Código Florestal, Lei n.º 12.651/12, com as alterações da Lei n.º

12.727/12.

a)
A APP pode estar coberta por vegetação nativa ou por vegetação exótica.
b)
Independentemente do tipo de APP, descabe indenização ao proprietário rural que deva ter em seu imóvel tal área protegida.
c)
O novo Código Florestal ocupa-se da APP em zonas rurais, não da existente nas zonas urbanas.
d)
Áreas já desmatadas perdem sua característica de Área de Preservação Permanente.
e)
A APP tem a função de facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, constituindo-se tal transmissão genética exclusiva dessa área protegida.

140)

Q293857 - MPE-RS - 2014 - MPE-RS - Geólogo

Em um aquífero granular confinado não fraturado, a permeabilidade e a transmissividade são propriedades que estão diretamente relacionadas com

a)
a composição mineralógica e a esfericidade dos grãos.
b)
a seleção, o empacotamento e o teor de cimentos.
c)
o arredondamento e o teor de minerais pesados.
d)
a porosidade intragranular, a ausência de micas e a presença de cimento ferruginoso.
e)
a porosidade móldica e a presença de dolomitas.

141)

Q293864 - MPE-RS - 2014 - MPE-RS - Geólogo

Bacias do tipo rifte desenvolvem-se em margens

continentais divergentes, são portadoras de

expressivas acumulações de petróleo e são

importantes para o entendimento dos mecanismos

de fragmentação dos supercontinentes.

As estruturas geológicas associadas a esse tipo de

bacia são

a)
graben, falha inversa e dobra en chevron.
b)
hemi-graben, falha strike slip e dobra recumbente.
c)
hemi-graben, falha normal e estrutura roll over.
d)
horst, falha strike slip e estrutura em flor negativa.
e)
horst, falha inversa e falha lístrica.

142)

Q293869 - MPE-RS - 2014 - MPE-RS - Geólogo

Assinale a alternativa INCORRETA em relação aos

latossolos.

a)
São solos minerais, profundos e com horizonte B espesso.
b)
São solos orgânicos, de baixa permeabilidade e exclusivos de escarpas íngremes, ou seja, com declividades superiores a 20%.
c)
São solos empobrecidos em sílica, cálcio, magnésio e potássio e ricos em óxidos e hidróxidos de ferro e alumínio.
d)
São solos com teores muito baixos de fósforo.
e)
São solos com baixa capacidade de troca catiônica e, normalmente, ácidos (ph menor que 7,0).

143)

Q293871 - MPE-RS - 2014 - MPE-RS - Geólogo

São minerais de cobre na forma de óxido, carbonato e

sulfeto, respectivamente,

a)
a pirita, a galena e a bornita.
b)
a calcocita, a cuprita e a malaquita.
c)
a malaquita, a cuprita e a galena.
d)
a cuprita, a malaquita e a calcocita.
e)
o cobre nativo, a esfalerita e a calcocita.

144)

Q293989 - MPE-RS - 2014 - MPE-RS - Geólogo

De acordo com a Constituição Federal, no que se refere à organização e atribuições do Estado e dos Poderes, assinale a alternativa correta.

a)
Em caso de impedimento do Presidente e do VicePresidente da República, ou vacância dos respectivos cargos, será chamado ao exercício da Presidência o Presidente do Senado Federal e, em caso do impedimento deste, sucessivamente, o Presidente da Câmara de Deputados.
b)
A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos pelo sistema proporcional, em cada Estado e no Distrito Federal. Já o Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo os princípios majoritários.
c)
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, no total de nove, serão livremente escolhidos e nomeados pelo Presidente da República dentre cidadãos com mais de 35 (trinta e cinco) anos e menos de 60 (sessenta) anos, com notório conhecimento contábil e reputação ilibada.
d)
Em caso de relevância, o Presidente da República poderá adotar, em todas as matérias que são de sua iniciativa privativa, medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional.
e)
É atribuição privativa do Procurador-Geral da República propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade.

145)

Q293991 - MPE-RS - 2014 - MPE-RS - Geólogo

Em relação ao Estatuto e Regime Único dos Servidores

Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul (Lei

Estadual n° 10.098/94), assinale a alternativa correta.

a)
O aproveitamento é o retorno à atividade do servidor em disponibilidade e far-se-á, obrigatoriamente, em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.
b)
A reintegração é o retorno do servidor demitido ao cargo anteriormente ocupado, resultante de sua transformação, em razão de decisão judicial ou administrativa, não se operando, em casos tais, o ressarcimento de prejuízos decorrentes do afastamento.
c)
A reversão é a forma de investidura do servidor estável em cargo de atribuições e responsabilidades mais compatíveis com sua vocação ou com as limitações que tenha sofrido em sua capacidade física.
d)
A recondução é o deslocamento do servidor, com o respectivo cargo, de um quadro de pessoal ou entidade para outro do mesmo Poder, cujos planos de cargos e vencimentos sejam idênticos.
e)
Ao servidor detentor de cargo de provimento efetivo ou comissionado poderá ser concedida licença, pelo prazo de dois anos, para tratar de interesses particulares, com direito à remuneração nos primeiros seis meses de afastamento.

146)

Q293363 - MPE-RS - 2014 - MPE-RS - Promotor de Justiça

Assinale a alternativa INCORRETA.

a)
Somente o servidor público estável pode ser colocado em disponibilidade, nos termos dos parágrafos 2º e 3º do artigo 41 da Constituição Federal.
b)
Denomina-se reversão a situação em que servidor público aposentado pode voltar ao serviço público quando assim o solicitar, ou quando determinado o retorno pela entidade a que se ligava, dado que insubsistentes os motivos da aposentação ou por não mais subsistirem determinantes de sua aposentadoria.
c)
As hipóteses de contratação para atender necessidade temporária de excepcional interesse público devem estar disciplinadas em lei.
d)
A acumulação de cargos públicos é a regra no Direito Brasileiro, dela tratando o artigo 37, inciso XVI, da Carta Federal, que exige, para tanto, a compatibilidade de horários.
e)
As vantagens pecuniárias são acréscimos remuneratórios transitórios ou definitivos, não constituindo liberalidade da Administração.

147)

Q293368 - MPE-RS - 2014 - MPE-RS - Promotor de Justiça

Assinale a alternativa INCORRETA.

a) Em regra, não há revisão do eleitorado em ano eleitoral, podendo o Tribunal Superior Eleitoral, entretanto, excepcionalmente, autorizar este procedimento, nos moldes do artigo 58, parágrafo 2º, da Resolução/TSE n.º 21.538/2003, caso haja motivos justificadores para tanto.
b) A vedação contida no artigo 73, inciso V, da Lei Federal n.º 9.504/1997, de nomear e exonerar servidor público, na circunscrição do pleito, nos três meses que o antecedem e até a posse dos eleitos, não tem incidência nas hipóteses de nomeação e exoneração de cargos em comissão e designação ou dispensa de funções gratificadas.
c) Do início do prazo estabelecido no artigo 7º da Lei Federal n.º 9.504/1997 (no ano em curso, a partir de abril de 2014) e até a posse dos eleitos, é permitida, apenas, a concessão de reajustes de salário para recomposição do seu poder aquisitivo e a reestruturação de carreiras, devendo eventual abuso ser apurado na esfera própria.
d) São inelegíveis para todo e qualquer cargo, nos termos da Lei Complementar n.º 64/1990, com a redação dada pela Lei Complementar n.º 135/2010 (Lei da Ficha Limpa), os inalistáveis e os analfabetos.
e) O artigo 37 da Lei n.º 9.504/1997, com a redação dada pela Lei n.º 12.891/2013, permite a propaganda em bens particulares e veda nos bens públicos, salvo naqueles cujo uso tenha sido objeto de concessão ou permissão do Poder público (e.g., táxis e ônibus), caso em que poderão ser utilizados desde que haja anuência do concessionário ou permissionário.

148)

Q293426 - MPE-RS - 2014 - MPE-RS - Promotor de Justiça

Assinale a alternativa correta.

a)
As entidades governamentais e não-governamentais previstas no art. 90 do ECA serão fiscalizadas somente pelo Judiciário e pelo Ministério Público.
b)
As causas suspensivas da celebração do casamento podem ser arguidas, na linha reta, pelos parentes de um dos nubentes, sejam consanguíneos ou afins, e, na linha colateral, pelos cunhados, irmãos e tios de um dos nubentes.
c)
O acolhimento institucional e o acolhimento familiar são medidas provisórias e excepcionais, utilizáveis como forma de transição para a reintegração familiar daqueles que ainda não atingiram 12 (doze) anos, ou, não sendo possível, para colocação em família substituta, não implicando privação de liberdade.
d)
A Justiça da Infância e da Juventude é competente para conhecer os pedidos de adoção de criança e adolescente formulado por estrangeiros; as adoções de crianças e adolescentes requeridas por brasileiros tramitam nas Varas de Família.
e)
Segundo o ECA, contra as decisões proferidas com base no artigo 149, caberá recurso de apelação.

149)

Q293433 - MPE-RS - 2014 - MPE-RS - Promotor de Justiça

Considerando-se A e B com diferentes procuradores propõem Ação de Execução de Título Extrajudicial contra X, Y e Z, devedores solidários. Todos foram citados por oficial de justiça. O mandado de citação de X foi juntado aos autos no dia 03/09 (2ª feira), o de Y no dia 05/09 (4ª feira) e o de sua esposa Z no dia 06/09 (5ª feira). Considerando-se que os executados apresentarão defesa através de Embargos do Executado, com procuradores diferentes (X terá um procurador, e Y e Z terão um outro procurador), é correto afirmar quanto aos prazos para Embargos do Executado que

a)
o prazo de X se encerrará em 18/09; o prazo de Y e Z se encerrará em 24/09.
b)
o prazo de X se encerrará em 03/10; o prazo de Y e Z se encerrará em 09/10.
c)
o prazo será comum a todos os executados encerrando-se em 09/10.
d)
o prazo será comum a todos os executados encerrando-se em 21/09.
e)
o prazo de X se encerrará em 18/09; o prazo de Y e Z se encerrará em 21/09.

150)

Q293440 - MPE-RS - 2014 - MPE-RS - Promotor de Justiça

Quanto à aplicação das regras e disposições decorrentes do concurso de crimes, assinale a

alternativa INCORRETA.

a)
Quando se tratar de crime continuado, a prescrição regula-se pela pena imposta na sentença, não se computando o acréscimo decorrente da continuação.
b)
No concurso de crimes culposos, a substituição por pena restritiva de direitos é possível, qualquer que seja a pena aplicada.
c)
No concurso material de crimes, a prescrição incide sobre a soma das penas cominadas.
d)
O benefício da suspensão condicional do processo não é aplicável em relação às infrações penais cometidas em concurso material, concurso formal ou continuidade delitiva, quando a pena mínima cominada, seja pelo somatório, seja pela incidência da majorante, ultrapassar o limite de um ano.
e)
Na continuidade delitiva de que trata o caput do art.71 do Código Penal, o melhor critério adotado para a fixação do aumento de pena (dosagem da exasperação) é o que considera o número de crimes praticados.

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