Considere que, após receber a conclusão do inquérito policial, o Ministério Público tenha perdido o prazo para o oferecimento da denúncia. Nesse caso
Na gestão de contratação de soluções de TI, determinado documento agrega os elementos necessários e suficientes, caracteriza um serviço a ser objeto da licitação e é elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares. Trata-se
De acordo com o Pronunciamento Técnico 00 (R2) – Estrutura Conceitual para Relatório Financeiro, a existência de controle é requisito necessário para que se possa enquadrar recurso econômico no conceito de ativo. Nesse sentido, assinale a opção que apresenta condição que, de acordo com o referido pronunciamento técnico, é suficiente para configurar existência de controle de recurso econômico por parte de uma entidade.
A CF veda a vinculação da receita de impostos a órgãos, fundos e despesas nos casos de
O balancete de verificação
De acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 25 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, reivindicação feita por entidade, por meio de processo judicial cujo desfecho seja considerado incerto, deve ser
Um servidor público fez um empréstimo consignado no valor de R$ 6.000 a uma taxa de juros de 1,5% ao mês, cujo pagamento se dará em 8 prestações. Sabendo-se que a instituição financeira que concedeu o empréstimo adota o sistema de amortização francês, é correto afirmar que o valor da primeira prestação será de
Assinale a opção que indica apenas contas credoras
Dois dos documentos principais de proteção internacional dos refugiados são a Convenção e o Protocolo sobre o Estatuto dos Refugiados, em vigor no Brasil por força dos Decretos no 50.215/1961 e no 70.946/1972, respectivamente. Esses instrumentos
Projeto de lei cuja iniciativa foi atribuída exclusivamente ao Chefe do Poder Executivo
A Constituição Federal prevê que uma lei deve estabelecer, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada, denominando-a de
O Código Penal estabelece que é crime “praticar ato obsceno em lugar público, ou aberto ou exposto ao público” (CP, art. 233). Para interpretar o exato significado da expressão “ato obsceno”, deve o operador do Direito valer-se de elementos
Considere as duas descrições fáticas que seguem: “induzir, instigar ou auxiliar alguém ao uso indevido de droga" e “oferecer droga, eventualmente e sem objetivo de lucro, a pessoa de seu relacionamento, para juntos a consumirem".
É correto afirmar que
É possível encontrar relatos em reportagens jornalísticas e em investigações criminais de situações em que teoricamente o poder do Estado não alcança, exemplo é a teoria de que organizações criminosas mantêm “códigos de condutas” próprios e que execuções de integrantes das facções são consideradas “justas” dada a gravidade das “infrações” praticadas dentro das citadas “regras”. Também é possível, ao ouvir uma música com a expressão “é melhor viver pouco como um rei do que muito como um Zé”, ter a ideia de que o crime compensaria, pois se fossem respeitadas as regras sociais, a maioria dos jovens não conseguiria alcançar uma condição de vida satisfatória diante da falta de oportunidades para a ascensão social. Os fatos sugeridos podem ser usados como exemplos de quais teorias criminológicas, também chamadas de teorias do consenso?
Entre os direitos e deveres do condenado, afirma-se corretamente que
