Q830425 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - DPE-RO - Técnico Administrativo

Considere que, após receber a conclusão do inquérito policial, o Ministério Público tenha perdido o prazo para o oferecimento da denúncia. Nesse caso

a) não será possível a propositura de ação penal, por falta de legitimidade
b) o delegado deverá arquivar o inquérito policial, pela inércia da acusação
c) é cabível ação penal privada subsidiária da pública proposta pelo ofendido
d) o juiz deverá arquivar o inquérito policial, que somente poderá ser desarquivado se surgirem novas provas.
e) o delegado poderá oferecer a denúncia junto ao juízo competente, iniciando a ação penal

Direito Processual Penal