Q657708 - VUNESP - 2017 - DPE-RO - Defensor Público Substituto

Considere as duas descrições fáticas que seguem: “induzir, instigar ou auxiliar alguém ao uso indevido de droga" e “oferecer droga, eventualmente e sem objetivo de lucro, a pessoa de seu relacionamento, para juntos a consumirem".

É correto afirmar que

a) apesar de serem ambas criminalmente tipificadas, as respectivas penas poderão ser reduzidas de um sexto a dois terços, desde que o agente seja primário e não integre organização criminosa.
b) ambas são condutas criminalmente tipificadas, às quais não se cominam penas restritivas de liberdade.
c) ambas são condutas criminalmente tipificadas e a primeira é mais gravemente apenada que a segunda.
d) a primeira delas é conduta criminalmente tipificada, mas a segunda não.
e) ambas são condutas equiparadas ao tráfico ilícito de entorpecentes, inclusive no que concerne às penas.

Q657708 - VUNESP - 2017 - DPE-RO - Defensor Público Substituto

Direito Penal

Legislação Penal Especial