Ainda no que concerne ao direito internacional, julgue os itens
subsequentes.
Conforme o protocolo de Las Leñas, admite-se, no âmbito do
MERCOSUL, que laudos arbitrais sejam reconhecidos na
jurisdição estrangeira na língua oficial em que forem
proferidos, desde que haja reciprocidade.
Objetivando duplicar as estradas de acesso a determinado
município, a prefeitura desse município terá de realizar a
desocupação de terrenos de sua propriedade onde se encontram um
grupo de quilombolas, um grupo de imigrantes estrangeiros em
situação irregular no país, um grupo de ex-moradores de rua e um
grupo remanescente de outra ocupação irregular recentemente
desalojado com violência pelas forças de segurança pública.
A respeito dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir,
considerando as normas regentes da proteção a minorias e demais
grupos vulneráveis.
Em relação aos imigrantes estrangeiros em situação irregular,
devem ser adotadas, pela DP, medidas que garantam seu
retorno imediato ao país de origem, estando a adoção de
medidas protetivas afastada, dada a condição irregular
desses imigrantes no Brasil.
Com relação à filosofia do direito, julgue os próximos itens.
A teoria comunitarista, que tem Charles Taylor como um
dos seus principais teóricos, surgiu no contexto da Guerra Fria,
em oposição ao liberalismo.
Por ocasião de um grande evento nacional, muitos jovens
criticaram a organização desse evento nas redes sociais e, por fim,
também nessas redes, combinaram manifestações de rua em grandes
cidades do Brasil. Durante essas manifestações, houve depredação
de prédios públicos sem que se identificasse quem teria causado os
prejuízos, mas ainda assim as forças de segurança pública
detiveram alguns jovens e feriram outros tantos. A mídia realizou
ampla cobertura, inclusive da ação das forças de repressão.
Com referência a essa situação hipotética e tendo por base o
conceito de grupos sociais, julgue o item abaixo.
Grupos que não tenham liderança organizada não podem ser
considerados grupos sociais. Dessa forma, os problemas
ocorridos nas citadas manifestações enquadram-se no conceito
de turba e os que nelas cometeram infrações deverão ser
responsabilizados individualmente.
Quanto à sociologia jurídica, julgue os itens subsequentes.
Sob o ponto de vista da teoria marxista, a ideologia pode ser
compreendida como uma falsa representação. De acordo com
esse entendimento, a ideologia jurídica pode ser um
instrumento de dominação exercido pelo Poder Judiciário
em relação aos seus jurisdicionados.
A respeito de democracia, povo e soberania, julgue os itens que se
seguem.
Contemporaneamente, compreende-se a ideia de soberania
popular como algo impossível de se ter em caráter permanente
ou duradouro, de modo que os que exercem a autoridade
pública não podem pretender dela se apropriar.
O funcionário público que tem conhecimento de
infração cometida no exercício do cargo por subordinado
e que, por indulgência, não promove sua responsabilização
e também não comunica o fato ao
superior competente para tanto pratica
Marcos, advogado, solicita certa quantia em dinheiro
a Pedro, seu cliente, pois esclarece que mediante
o pagamento dessa quantia em dinheiro pode “acelerar"
o andamento de um processo. Informa que
seria amigo do escrevente do cartório judicial – o qual
também seria remunerado pela celeridade, segundo
Marcos. Pedro, inicialmente, tem intenção de aceitar
a oferta, mas verifica que Marcos mentiu, pois não é
amigo do funcionário público. Pedro nega–se a entregar
a Marcos qualquer quantia e não aceita a oferta.
É correto afirmar que Marcos
Nas infrações penais de menor potencial ofensivo,
quando o juizado especial criminal encaminhar ao
juízo comum as peças existentes para a adoção de
outro procedimento, de acordo com o art. 538 do
CPP, o rito adotado será
Ricardo, cuja mãe é brasileira e cujo pai é chileno,
nasceu no México, durante uma viagem de sua mãe a
esse país, a serviço do Brasil. Nos termos da Constituição
Federal, Ricardo
Em apuração preliminar, verifica–se que servidor do
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, responsável
por supervisionar as obras do Fórum da Comarca
X, utilizou – em obra particular de construção de
sua residência de veraneio – máquinas, equipamentos
e materiais que se encontravam à disposição para
a construção do Fórum. Nos termos da Lei Federal
n 8.429/92, o servidor praticou
Consoante as Normas da Corregedoria Geral da Justiça,
os mandados de prisão
Para a montagem de molduras, três barras de alumínio deverão ser cortadas em pedaços de comprimento igual, sendo este o maior possível, de modo que não reste nenhum pedaço nas barras. Se as barras medem 1,5 m, 2,4 m e 3 m, então o número máximo de molduras quadradas que podem ser montadas com os pedaços obtidos é
Aluísio e Berilo aplicaram, respectivamente, R$ 4.000,00
e R$ 5.000,00 a uma mesma taxa mensal de juros
simples durante quatro meses. Se o valor dos juros
recebidos por Berilo foi R$ 50,00 maior que o valor dos
juros recebidos por Aluísio, então a taxa anual de juros
simples dessas aplicações foi de
Em um documento do MS–Word 2010, existia uma
tabela com a seguinte aparência:
Considerando que essas ações foram realizadas
por meio da seleção de opções de borda acessíveis
a partir do grupo Parágrafo, da guia Página Inicial,
assinale a alternativa que contém duas possíveis
opções de terem sido selecionadas e que produzem
esse efeito.
