No processo sumário, conforme previsão no Código de Processo Penal, a audiência de instrução e julgamento será realizada no prazo máximo de:
Péricles foi denunciado pela prática de crime de homicídio qualificado consumado. Realizado exame de sanidade mental a requerimento da defesa, ainda na primeira fase do procedimento bifásico dos crimes dolosos contra a vida, foi constatada sua total incapacidade para entender o caráter ilícito de sua conduta no momento dos fatos que justificaram o início da ação penal, situação essa que permanece atualmente. Quando ouvido na Delegacia, Péricles confirmou os fatos, de modo que a única tese defensiva é a inimputabilidade do agente. Nesse caso, é correto afirmar que Péricles:
Nas infrações penais de menor potencial ofensivo,
quando o juizado especial criminal encaminhar ao
juízo comum as peças existentes para a adoção de
outro procedimento, de acordo com o art. 538 do
CPP, o rito adotado será
Sobre a absolvição sumária, analise os itens a seguir:
- existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato;
- fato narrado evidentemente não constituir crime;
- extinção da punibilidade do agente.
Trata-se de causa(s) de absolvição sumária do procedimento comum ordinário:
