A Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 10 de dezembro de 1948, possui o objetivo maior de provocar o diálogo sobre a necessidade de respeito aos seres humanos e impedir conflitos entre os países por motivos políticos, culturais ou econômicos. Tendo como base os direitos humanos em discussão na contemporaneidade, assinale a alternativa correta.
“Pensar as redes de serviços exige, nas palavras de Telma Maria Gonçalves Menicucci, “colocar o foco sobre o cidadão tomando sua integralidade". Aplicado aos casos de violência doméstica e familiar significa que o foco deve ser direcionado às mulheres, mas significa também superar uma visão fragmentada e tradicional de atendimento, problematizando o significado de denominações tais como “usuárias", “pacientes", “vítimas", “assistidas", empregadas pelas/os diferentes profissionais e setores ao se referirem ao seu público-usuário, devendo, na lógica da rede e do planejamento intersetorial, considerar essas mulheres como sujeitos políticos e capazes de transformar a situação em que se encontram a partir do acesso aos direitos que são universais, inalienáveis e indivisíveis".
Considerando o texto de Wânia Pasinato, avalie as asserções a seguir e a relação entre elas.
I. Garantir a cidadania de mulheres em situação de violência exige o reconhecimento de que elas são vítimas inábeis para atuar contra situações de violação de direitos impostas por homens.
PORQUE
II. O Estado precisa oferecer condições adequadas para que mulheres em situação de violência sejam atendidas como cidadãs de direito capazes fazer sua própria história.
A respeito dessas asserções, é correto afirmar que
A respeito das normas jurídicas e suas relações com os sistemas
sociais, julgue os itens que se seguem.
A sociologia jurídica, como ciência autônoma, busca
compreender as causas sociais das normas jurídicas; os efeitos
dessas normas são estudados por outros ramos das ciências
humanas.
A respeito da sociologia jurídica contemporânea, julgue os itens a
seguir.
O frequente uso desproporcional da força pelos agentes de
diversas forças de segurança no Brasil constitui um tema de
estudo dos direitos humanos mais relevante no campo da
sociologia jurídica no Brasil.
Em relação às dificuldades para uma prestação jurisdicional mais
efetiva no Brasil, julgue os itens seguintes.
É correto afirmar que processo justo, como meio de acesso à
justiça, é aquele que realiza uma composição da lide que
satisfaça a concepção média da sociedade em torno do justo e
que cumpra a contento a meta da paz.
Em oposição à perspectiva da dogmática jurídica e da cultura de
respeito à lei, desenvolveu-se o que se convencionou chamar de
teoria crítica do direito. Acerca dessa interpretação da sociedade e
do fenômeno jurídico, julgue os itens subsequentes.
De acordo com a literatura especializada, o uso alternativo do
direito representa a busca de um instrumental teórico e prático
a ser utilizado por profissionais do direito que afirmam se
colocar a serviço da emancipação popular, vendo o direito
como um instrumento de resistência das classes populares à
dominação e à exploração.
O termo judicialização é usado para se referir a questões relevantes
do ponto de vista político, social ou moral decididas, em caráter
final, pelo Poder Judiciário. A respeito desse assunto, julgue os
próximos itens.
Entende-se que a judicialização da política decorre da
consolidação democrática, propiciada pela adoção de uma
constituição repleta de direitos políticos e pela aceitação de
que os indivíduos são titulares de direitos.
O termo judicialização é usado para se referir a questões relevantes
do ponto de vista político, social ou moral decididas, em caráter
final, pelo Poder Judiciário. A respeito desse assunto, julgue os
próximos itens.
A judicialização parece decorrer, sobretudo, do sistema de
controle de constitucionalidade vigente no Brasil, que combina
a matriz norte-americana — em que juiz e tribunal podem
pronunciar a invalidade de norma no caso concreto — e a
matriz europeia — em que ações diretas podem ser ajuizáveis
perante a corte constitucional.
No Brasil, como em outras partes do mundo, os conflitos são
tratados em função de sua natureza: alguns são considerados
menores, produto de relações de proximidade (vizinhança,
parentesco, afinidade, amizade), outros são classificados no campo
jurídico como macrocriminalidades ou crime organizado. Acerca
desse assunto, julgue os itens a seguir.
Como envolvem situações de convívio cotidiano entre pessoas
conhecidas, que se veem, ocasionalmente, atraídas ao sistema
criminal, os conflitos de proximidade não são tratados
conforme a lógica da punição penal clássica.
A respeito das normas jurídicas e suas relações com os sistemas
sociais, julgue os itens que se seguem.
É correto entender a lei como um manifesto que busca atender às demandas de valores sociais provenientes das inúmeras necessidades expostas pela dinâmica da sociedade.
A respeito da sociologia jurídica contemporânea, julgue os itens a
seguir.
No Brasil, em decorrência do respeito às diferenças culturais
e da existência de uma ordem social consuetudinária, o tema da
preservação das sociedades indígenas restringe-se à
antropologia indígena e não faz parte das preocupações dos
estudos jurídicos.
Em oposição à perspectiva da dogmática jurídica e da cultura de
respeito à lei, desenvolveu-se o que se convencionou chamar de
teoria crítica do direito. Acerca dessa interpretação da sociedade e
do fenômeno jurídico, julgue os itens subsequentes.
A cultura de respeito à lei, presente em diversas formas de
práticas jurídicas, invoca a aplicação da lei em qualquer caso,
a qualquer custo, e fundamenta-se, como regra geral, no
argumento da importância da segurança jurídica.
Acerca do papel do Poder Judiciário no sistema político brasileiro,
julgue os itens subsequentes.
Os tribunais agem em três dimensões de relevância para a
ciência política: as dimensões hobbesiana, smithiana e
madisoniana, que correspondem, respectivamente, às regras de
funcionamento da economia, à relação entre os poderes
Executivo, Legislativo e Judiciário e ao monopólio da
violência pelo Estado.
O termo judicialização é usado para se referir a questões relevantes
do ponto de vista político, social ou moral decididas, em caráter
final, pelo Poder Judiciário. A respeito desse assunto, julgue os
próximos itens.
No âmbito da chamada judicialização, a atuação do Poder
Judiciário está ligada à implementação de políticas públicas
que estimularam importantes reformas nas leis, sobretudo com
o propósito de impedir eventuais abusos de poder das
instâncias representativas.
A respeito da sociologia jurídica e da antropologia jurídica, julgue
os próximos itens.
Conforme Niklas Luhmann, um dos mais importantes
pensadores no campo da sociologia jurídica, o sistema social
é uma conexão dotada de sentido de ações que se referem umas
às outras e foram delimitadas nos confrontos de um ambiente.
