Após denúncia de que determinada professora da rede
municipal havia oferecido prêmio em dinheiro aos alunos
que tirassem nota 10 nas provas, o Prefeito determinou a
abertura de processo administrativo disciplinar para apuração
de eventual ilícito e aplicação da sanção disciplinar
cabível. A professora foi chamada a dar sua versão sobre
os fatos, mas lhe foi negado acesso e cópia dos autos do
procedimento administrativo. Sobre a situação hipotética
acima descrita,
De acordo com as lições trazidas por Maria Sylvia Zanella
Di Pietro:
“... a possibilidade que tem a Administração de, com os
próprios meios, pôr em execução as suas decisões, sem
precisar recorrer previamente ao Poder Judiciário.
(...)
A decisão administrativa impõe-se ao particular ainda
contra sua concordância; se este quiser se opor, terá que
ir a juízo." (Direito Administrativo, São Paulo: Atlas,
25.ed., p. 126)
A descrição trazida pela autora é condizente com uma das
formas de atuação da Administração pública, mais precisamente
com
Determinada empresa regularmente contratada para promover
a limpeza de bueiros e bocas de lobo foi formalmente
comunicada pela Administração pública contratante
que deveria suspender a execução dos trabalhos até
o fim do exercício, por razões orçamentário-financeiras.
Considerando que a suspensão foi comunicada no mês de
março, a contratada
A menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando
a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida
civil, cessando a incapacidade para os menores:
I.pelo casamento.
II.pelo exercício de emprego público efetivo.
III.pela colação de grau em curso de ensino médio.
De acordo com o ordenamento jurídico vigente, está
correto o que se afirma APENAS em
Considere:
I.Existência de conta do fundo distinta da conta do
Tesouro da unidade federativa.
II.Aplicação de recursos independentemente dos
estabelecidos pelo Conselho Monetário Nacional.
III.Vedação à aplicação de recursos em títulos públicos,
com exceção de títulos do Governo Federal.
IV.Constituição e extinção do fundo mediante decreto
específico.
De acordo com a Lei nº 9.717/1998, é facultada à União,
aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, a constituição
de fundos integrados de bens, direitos e ativos,
com finalidade previdenciária, desde que observados os
critérios de que trata o artigo 1o
da referida Lei, bem como,
adicionalmente, dentre outros, os preceitos indicados
APENAS em
De acordo com a Lei Municipal no
870/2005, compõe o
Conselho Municipal de Previdência − CMP, dentre outros,
No PMBoK 4 edição, a área de conhecimento em gerenciamento de projetos conhecida como Gerenciamento dos Custos do
Projeto contém os processos: Estimar os Custos, Determinar Orçamento e Controlar os Custos. Dentre estes, faz (ou fazem)
parte do grupo de processos de planejamento:
No sistema de arquivos NTFS, utilizado no sistema operacional Windows 2008 Server, quando um arquivo é criado, o Windows
atribui permissão padrão, pelo qual o
Se Ricardo aplicar 75% de seu capital, durante 6 meses, poderá resgatar no final de 6 meses o montante correspondente a R$ 16.302,00 . Se ele aplicar o restante do capital, durante 8 meses, poderá resgatar no final de 8 meses o montante correspondente a R$ 5.512,00 . Ricardo, então, decide aplicar todo o capital, durante 10 meses, resgatando todo o montante no final de 10 meses. Considerando que as aplicações são realizadas sob o regime de capitalização simples e com a mesma taxa de juros, o montante que ele resgatará no final de 10 meses será de
A taxa de desconto utilizada em um banco para as operações de desconto de títulos é de 24% ao ano. Se um título é descontado neste banco 3 meses antes de seu vencimento, verifica–se que o valor do desconto comercial simples supera o valor do desconto racional simples em R$ 73,80. O valor atual do título, considerando o desconto comercial simples, é igual a
Seja X a variável aleatória que representa o número de sucessos em 6 ensaios de Bernoulli independentes e onde a
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