João, Juiz de Direito de entrância intermediária, concorreu à promoção por antiguidade. Embora fosse o mais antigo entre os concorrentes, o seu nome foi recusado pelo tribunal.
Considerando a sistemática constitucional de promoção por antiguidade, o tribunal:
Paulo e Mônica, pais de Rubens e Carolina, decidem presentear a filha com um de seus imóveis, o que fazem mediante escritura de doação, sem a participação de Rubens.
No caso, esse contrato:
No que concerne à denunciação da lide, é correto afirmar que:
Um credor celebrou contrato de mútuo com dois devedores solidários, que não cumpriram o dever de pagar o valor devido na data estipulada. Nesse cenário, o credor intentou ação de cobrança do valor total da dívida, em face de apenas um devedor.
O outro devedor, que não integrou a lide originária, pode:
Em inovação legislativa, a Lei nº 11.343/06, em seu art. 33, §4º, trouxe a figura do tráfico privilegiado, em especial para mitigar a severa punição do tráfico de drogas para o chamado “traficante de primeira viagem".
Sobre as previsões da Lei nº 11.343/06 sobre o tema e de acordo com a jurisprudência dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que:
Durante investigação pela prática de crime hediondo, após receber os autos, o Ministério Público requer ao Poder Judiciário devolução do inquérito à Delegacia pelo prazo de 30 dias para prosseguir nas investigações, atendendo à única solicitação apresentada pela autoridade policial. O juiz, contudo, decide decretar a prisão preventiva de José e a prisão temporária de Maria, dois dos indiciados no procedimento. Os dois presos procuram seus advogados, esclarecendo que ambos têm 30 anos, são primários, Maria não tem filhos e José tem um filho de 9 anos, dividindo o sustento do menino com a mãe da criança.
O advogado de Maria e José deverá esclarecer que:
Em uma organização pública, durante a avaliação de arquivos correntes, com base na tabela de temporalidade, foi definida a parte dos documentos que deveria ser destinada ao arquivo permanente.
Assinale a opção que indica o nome desse procedimento.
Muitos anos após a publicação de Lei federal que dispunha sobre políticas públicas na área de saúde, o Pleno de determinado Tribunal Regional Federal decidiu pela sua inconstitucionalidade formal. Surpresa com o teor do acórdão proferido no caso concreto, que destoava por completo de todas as decisões até então proferidas pelos órgãos do Poder Judiciário, a União decidiu, 5 dias após a publicação do julgado, utilizar o instrumento processual adequado à sua reforma, pois, no seu entender, era nítida a sua contrariedade à ordem constitucional.
À luz da sistemática constitucional, o referido instrumento processual, preenchidos os demais requisitos exigidos, é:
O Município Alfa editou a Lei nº 22/2018, dispondo sobre o horário de funcionamento do comércio local, o qual foi considerado inadequado pelos representantes dos lojistas. Considerando os prejuízos financeiros que poderiam advir dessa situação, o Sindicato dos Lojistas solicitou ao seu departamento jurídico que esclarecesse se o Município poderia legislar sobre a matéria.
À luz da sistemática constitucional, o departamento jurídico informou corretamente que a Lei nº 22/2018 é:
Ao celebrar um contrato de locação, Camila, locadora, convenciona com Marcos, locatário, que em até 30 (trinta) dias o inquilino deve exercer a opção de permanecer, ou não, com o mobiliário do imóvel locado, valendo o silêncio como a rejeição da manutenção dos bens.
A respeito dessa cláusula, é correto afirmar que se trata de prazo:
Credor ajuizou ação de cobrança em face do devedor, pedindo a sua condenação a lhe pagar a quantia de cem mil reais, obrigação contratual não paga. Finda a fase instrutória, o juiz, concluindo que os fatos alegados pelo autor restaram comprovados, julgou procedente o seu pedido. Outrossim, observando que o contrato continha uma cláusula autônoma, não mencionada na petição inicial, que previa o pagamento de multa de um por cento sobre o valor da obrigação principal, no caso de mora do devedor, o magistrado, reputando-a válida, fixou o montante condenatório em cento e um mil reais.
A sentença proferida nesse contexto é:
Em determinada cidade, quatro oficiais de justiça, de maneira recorrente e organizada, com plena divisão de tarefas, com o objetivo de obter vantagem indevida, se reuniam para orquestrar e praticar crimes de falsidade ideológica de documento particular (art. 299. Pena: reclusão de 1 a 3 anos e multa) na própria cidade, documentos esses que não tinham qualquer relação com a função pública que exerciam.
Descobertos os fatos, a conduta dos funcionários públicos:
Caio foi denunciado pela prática de crime de organização criminosa, não sendo localizado para citação. Realizadas diversas diligências, o denunciado não foi encontrado, mas foi identificado o endereço de seus familiares.
Após ser certificado de que Caio se encontrava em local incerto e não sabido, de acordo com o Código de Processo Penal e o Superior Tribunal de Justiça, caberá ao oficial de justiça realizar a citação:
Como forma de garantir os direitos do réu e combater decisões judiciais, o Código de Processo Penal prevê, além dos recursos legais, ações autônomas de impugnação, destacando-se o habeas corpus, que também possui disciplina constitucional.
Sobre o habeas corpus, de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que:
Como regra geral, a ciência da prática de um ato processual nos autos é dada à parte através de uma intimação. O Código de Processo Penal traz uma série de regras para assegurar a validade do ato de intimação, bem como disciplina sobre os prazos judiciais a partir desse ato.
Sobre o tema, de acordo com as previsões do Código de Processo Penal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que:
Sobre as diferentes maneiras de atender e negociar adequadamente com um cliente, assinale V para a afirmativa correta e F para a falsa. ( ) A forma mais eficiente de descobrir o que o cliente realmente deseja é fazer com que ele mesmo descreva suas necessidades. ( ) Durante a negociação com o cliente, deve-se sempre utilizar termos técnicos para, dessa forma, demonstrar conhecimento sobre o objeto da negociação. ( ) A antecipação das consequências negativas na realização de uma compra deve ser feita com cuidado, porque apesar de aparentemente positiva junto ao cliente, esses “problemas” podem ser apenas fruto da nossa imaginação. As afirmativas são, respectivamente,
Em uma instalação hidrosanitária, a junta de canalização de ferro fundido deve ser feita com
Leia o fragmento a seguir.
“O gestor, para promover o engajamento da força de trabalho, utiliza a prática conhecida por ____________, que permite maior autonomia de decisão aos colaboradores."
Assinale a opção que apresenta o termo que completa corretamente a lacuna do fragmento.
Considerando as características do treinamento, assinale a afirmativa correta.
A gestão por resultados permite maior flexibilidade aos colaboradores da organização, enfatizando o alcance dos resultados finais. Sendo assim, em um modelo de gestão por resultados, é imprescindível a presença de
Conforme a legislação trabalhista brasileira, o repouso semanal remunerado é:
Conforme a figura 3, para que o máximo momento fletor positivo encontrado na viga seja igual ao seu mínimo momento fletor negativo em valor absoluto, o valor de q2 deve ser igual a:
O desenho abaixo refere-se ao projeto de uma viga de concreto armado de uma edificação situada em região com classe de agressividade ambiental moderada (urbana).
Sabendo-se que o engenheiro responsável pela obra validou o projeto e autorizou a execução da viga, pode-se afirmar que a sua atitude foi:
Em breve período após a aplicação de um revestimento já é possível observar-se a formação dos seguintes fenômenos patológicos: empolas, vesículas, descolamento, fissuras mapeadas, fissuras geométricas e pulverulência.
O fenômeno patológico que pode ser associado à retração da argamassa, ao excesso de finos no traço ou ao excesso de desempenamento é o (a):
O esquema apresenta o sistema de esgotamento sanitário de uma cidade fictícia. As linhas contínuas mostram as tubulações (as setas indicam a direção do escoamento) e os círculos denotam os poços de visita. As áreas de expansão, que futuramente serão ocupadas com as mesmas características da cidade, aparecem indicadas por setas tracejadas.
Nessa cidade, a densidade populacional é de 120 hab/ha, o consumo per capita de água é de 200 litros / (hab.dia), o coeficiente de retorno é de 0,8, a taxa de infiltração TI é de 0,001 litros/(s.m), o coeficiente do dia de maior consumo K1 é de 1,2, o coeficiente da hora de maior consumo K2 é de 1,5, e a densidade de tubos nas áreas existente e de expansão é de 100 m/ha.
A vazão futura Q da rede coletora de esgotos que sai, após a expansão, do poço de visita mais a jusante é:
A figura mostra a comporta plana pertencente a um paramento vertical de uma barragem. Essa comporta é retangular de 5 x 4 m e se encontra a uma profundidade de 7 m.
Sabendo que o peso específico da água é de 9,8 x 103 N/m3, o valor da força exercida pela água sobre a comporta é:
Em relação à execução de obras públicas de engenharia, a Lei nº 8.666/93 estabelece que é proibido o retardamento imotivado da execução de obra, ou de suas parcelas:
João contratou por empreitada determinada sociedade empresária do ramo de engenharia civil para elaborar projeto com cálculo estrutural e providenciar ART de uma obra de construção de uma casa com dois pavimentos, bem como executar a obra. Ocorre que, dois meses após a conclusão da obra, João observou rachaduras e vícios graves, tanto no projeto estrutural, como na execução da obra, com risco de colapso, conforme comprovado por prova pericial.
No caso em tela, de acordo com as normas aplicáveis de direito privado:
O texto 1 é classificado como argumentativo já que apresenta uma condenação da política americana para os imigrantes. O conjunto de ideias apresentadas se fundamenta
Todas as opções a seguir mostram dois elementos do texto ligados pela conjunção aditiva e; em todas elas, a troca de posição dos termos ligados pela conjunção é possível, à exceção de uma. Assinale-a.
