Segundo a NBR 16636-3 ___________ é todo bem público ou privado, de infraestrutura ou de uso coletivo, e de utilidade pública, destinados à prestação de serviços necessários ao funcionamento da cidade e à melhoria da qualidade de vida dos habitantes, em espaços públicos e privados.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
Sobre a NBR 16636-1, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Cadastro como construído (as built) é a etapa destinada a documentar tecnicamente e de forma fiel os resultados da obra executada a partir dos projetos e eventuais alterações realizadas, com anuência dos autores e respectivos responsáveis técnicos dos projetos.
II. Caderno de especificações técnicas documento que indica os materiais especificados e os locais de sua aplicação, obedecendo à legislação pertinente, podendo ser parte integrante do caderno de encargos.
Segundo a NBR 16636-2 há necessidade de informações técnicas mínimas constantes no projeto arquitetônico.
Sobre essas informações, assinale a alternativa incorreta.
Segundo a NBR 16636-1 ________ é a verificação do atendimento aos requisitos do projeto, em conformidade com todos os condicionantes legais, técnicos e definidos pelo cliente, com vista à sua aprovação e obtenção de licença para a execução da obra, instalação ou serviço técnico a que ele se refere.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
Segundo a NBR 16636-2 um dos estágios de execução da atividade técnica do projeto arquitetônico para edificações é a fase de preparação.
Sobre as etapas desta fase, assinale a alternativa incorreta.
Segundo a NBR 16636-1 que trata da Elaboração e desenvolvimento de serviços técnicos especializados de projetos arquitetônicos e urbanísticos, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta sobre aceitação e rejeição.
I. Os documentos técnicos que forem rejeitados parcial ou totalmente pelo profissional habilitado designado pelo contratante devem ser revistos ou alterados apenas pelo seu autor, conforme legislação vigente, e submetidos à nova avaliação.
II. O contratante deve formalizar a aceitação dos documentos técnicos correspondentes a cada etapa dos projetos e documentar o término do projeto completo no encaminhamento para execução/ construção.
Segundo a NBR 16636-3 _____________ é a atividade técnica que identifica, em uma determinada área, os aspectos físicos, ambientais e legais, que consistem em condicionantes, impedimentos e/ou limitações em relação ao empreendimento.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
Em faixas de domínio implantadas (sem projeto) nas rodovias em uso e área de terras que não possuem Decreto de Utilidade Pública, adota-se como limite lateral ou faixa de domínio a área contida entre o eixo da rodovia até a distância perpendicular (para ambos os lados, do início da rodovia até seu término) de:
Considerando a legislação que trata do parcelamento do solo urbano, a infraestrutura básica dos parcelamentos é constituída por equipamentos urbanos. Nas zonas habitacionais declaradas por lei como de interesse social (ZHIS), a infraestrutura básica consistirá, no mínimo, de:
1 - soluções para o esgotamento sanitário e para a energia elétrica domiciliar.
2 - escoamento das águas fluviais.
3 - rede para o abastecimento de água potável.
4 - vias de circulação.
5 - iluminação pública.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Considerando a legislação federal, aos Estados caberá disciplinar a aprovação pelos Municípios de loteamentos e desmembramentos em algumas condições.
Dentre elas, quando o loteamento abranger área superior a:
A Norma ABNT NBR 14653-2:2011 – Avaliação de bens – Parte 2: Imóveis urbanos – apresenta a terminologia que deve ser empregada pelo Perito Criminal Da Polícia Civil por ocasião da realização de atividades a tal norma relacionadas. De acordo com a referida norma, é correto afirmar que
De acordo com o Decreto no 3.930, de 11/01/2006:
A autorização de uso oneroso da faixa de domínio será concedida em caráter intransferível, por prazo de até.........................., prorrogável por igual período.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.
O Deinfra tem por finalidade implementar a política formulada pelo Governo do Estado, por intermédio da Secretaria de Estado da Infraestrutura, para adequação de capacidade e ampliação de bens, obras e serviços de interesse do Estado. Dentre essas finalidades está a infraestrutura de transportes que compreende o que está sob a jurisdição do Estado:
1 - os sistemas viários.
2 - as rodovias, as ferrovias.
3 - as vias navegáveis, as instalações portuárias e as aeroviárias.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Considerando a Lei no 14.976, de 09/12/2009, que altera a Lei no 13.516, de 04/10/2005, que dispõe sobre a exploração da utilização e da comercialização, a título oneroso, das faixas de domínio e das áreas adjacentes às rodovias estaduais e federais delegadas ao Estado:
Exclui-se da aplicação desta Lei, no art. 10, inciso II: “a utilização da faixa de domínio e suas áreas adjacentes , sob regime de autorização, permissão ou concessão, devidamente constituídas e registradas perante a Junta Comercial do Estado de Santa Catarina."(NR)
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.
Analise o texto abaixo:
O Departamento Estadual de Infra-Estrutura (DEINFRA) é uma , com organização definida, dotada de personalidade jurídica de direito público interno, com autonomia administrativa, operacional, financeira, patrimonial e jurídica, vinculada à Secretaria de Estado da Infra-Estrutura, com sede e foro na capital do Estado de Santa Catarina.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.
