No Título II do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), estão previstas algumas condutas que, se praticadas pelo fornecedor, serão consideradas crime, entre elas:
De acordo com a Constituição, assinale a alternativa correta sobre os partidos políticos.
Imagine a seguinte situação hipotética: o Prefeito do Município X foi eleito no ano de 2016. Nessa situação, é correto afirmar que
Se um determinado agente público se vale de uma competência que lhe é legalmente atribuída para praticar um ato válido, mas que possui o único e exclusivo objetivo de prejudicar um desafeto, é correto afirmar que tal conduta feriu o princípio da
Considere a seguinte situação hipotética: João e Maria trabalham no Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN de algum Estado-membro da Federação Brasileira. Maria trabalha no balcão, no atendimento ao público, enquanto José trabalha com processos e tem acesso ao sistema de dados, fazendo inclusões e alterações de informações, como a pontuação da Carteira Nacional de Habilitação. João e Maria conversam e decidem atuar ilicitamente. Se algum cidadão se apresentasse querendo dar baixa em sua pontuação indevidamente, sem preencher os requisitos legais, Maria afirmaria que conseguiria fazer isso, mediante o pagamento de R$ 500,00. Se o cidadão concordasse com essa prática, Maria passaria o pedido a João, que faria a alteração no sistema, dando a baixa na pontuação, dividindo, os dois, o resultado da prática ilícita. Certo dia, José, na qualidade de cidadão, solicita a Maria que diminua seus pontos, que já haviam atingido a quantia de 62. Maria impõe a condição do pagamento ilegal e José aceita. José retorna com o dinheiro e, quando vai entregá-lo a Maria, é flagrado pela Corregedoria do DETRAN. No que tange à responsabilização pela Lei de Improbidade Administrativa, é correto afirmar que poderá(ão) responder no polo passivo da demanda:
Os atos discricionários
Leia o texto para responder à questão.
As informações textuais permitem afirmar corretamente que
Leia o texto para responder à questão.
Assinale a alternativa em que, ao contrário da construção “aquela rapaz", segue-se a lei fundamental da concordância, de acordo com a norma-padrão.
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Nas passagens “Porque, como dizia o Irmão Lourenço, no schola sed vita – é preciso aprender não para a escola, mas para a vida." (4º parágrafo) e “Ama com fé e orgulho a terra em que nasceste! Criança – não verás nenhum país como este!" (penúltimo parágrafo), as conjunções destacadas estabelecem, correta e respectivamente, relações de sentido de
Leia o texto para responder à questão.
Em conformidade com a norma-padrão, as lacunas do texto devem ser preenchidas, respectivamente, com:
Leia o texto para responder à questão.
Nas passagens “Ei-lo agora, adolescente recluso em seu quarto, diante de um livro que não lê." e “negros parágrafos comprimidos uns sobre os outros", os termos destacados têm como antônimos, respectivamente:
No tocante às infrações previstas nos artigos 307, 308 e 311-A, do Código Penal, assinale a alternativa correta.
Com relação à citação do acusado, assinale a alternativa correta.
Legalmente, incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria:
Processa(m)-se durante as férias forenses, onde as houver, e não se suspendem pela superveniência delas:
Salvo em caso de guerra declarada, nos termos expressos da Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB/88), não haverá penas
A ideia a que o pronome destacado se refere está adequadamente explicitada entre colchetes em:
Um valor inicial C0 foi capitalizado por meio da incidência de juros compostos mensais constantes iguais a 6,09%. Ao final de 6 meses, isto é, após 6 incidências dos juros, gerou-se o montante M.
A partir do valor inicial C0, seria alcançado o mesmo montante M ao final de 12 meses (12 incidências), se os juros compostos mensais constantes tivessem sido iguais a
De acordo com a Lei nº 7.827/1989, os fundos terão os seus resultados, rendimentos e operações de financiamento livres de qualquer tributo ou contribuição, inclusive o imposto sobre operações de crédito, imposto sobre a renda e os proventos de qualquer natureza.
Livres também das contribuições do PIS, Pasep e Finsocial, esses fundos gozarão de
Uma consequência da nova divisão territorial do Brasil, proposta no mapa do Texto 2, no que tange ao equilíbrio federativo, é:
O protocolo que permite a navegação na internet segura através de criptografia de informações é o
Uma ação eficaz, durante o atendimento bancário, para aumentar a possibilidade de fechar uma venda é
Os bancos comerciais são entidades financeiras cujo objetivo principal é propiciar financiamento a pessoas físicas e jurídicas.
O tipo de financiamento direcionado às necessidades correntes das empresas, tais como manutenção de estoques e compra de matérias-primas e insumos, é denominado
Considere que, em determinado dia, o dólar seja, simultaneamente, negociado à taxa de câmbio de R$ 3,10/US$ em São Paulo e R$ 3,20/US$ no Rio de Janeiro.
Quando um investidor, perfeitamente informado da diferença entre ambas as taxas de câmbio, compra dólares em São Paulo a fim de obter lucros certos com a venda de moeda estrangeira no Rio de Janeiro, ele estará fazendo uma operação de
A Resolução nº 4.553, de 30 de janeiro de 2017, estabelece a segmentação do conjunto de instituições financeiras e demais instituições autorizadas a aplicar proporcionalmente a regulação prudencial.
De acordo com essa Resolução, o Segmento 2 (S2) é composto pelos(as)
Algumas instituições financeiras são autorizadas a arrecadar tarifas públicas e impostos.
O recolhimento de tais tarifas e impostos
Com o objetivo de reter os clientes e manter os relacionamentos já instituídos, o banco X decidiu diminuir as taxas cobradas nos empréstimos e na administração de fundos de investimento para clientes que fizessem negócios há mais de 10 anos com o banco e tivessem mantido, ao longo desse tempo, um volume elevado de depósitos.
Nesse caso, a estratégia de marketing de relacionamento está ancorada em laços
Para que seja possível administrar as vendas de uma empresa, é necessário estimar a demanda do mercado. Considere que uma cidade tenha 300.000 habitantes que consomem dois sabonetes por mês e que a participação da empresa X no mercado de sabonetes é de 30%.
A demanda mensal por sabonetes da empresa X é de
De acordo com a Lei nº 10.261/1968, no que concerne aos recursos no processo administrativo, é correta a seguinte afirmação:
Nos termos das Normas da Corregedoria Geral de Justiça, no que tange ao Sistema Informatizado Oficial, assinale a alternativa correta.
