Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q878752 - FGV - 2025 - DPE-RO - Analista em Administração - classe A

Matheus, agente público no Estado Alfa, prevalecendo-se do seu cargo, falsificou, em parte, determinado livro mercantil que lhe foi
apresentado. Contudo, após uma denúncia anônima, os fatos chegaram ao conhecimento do Ministério Público e das autoridades policiais. Preocupado com as repercussões, Matheus procurou a Defensoria Pública, com o objetivo de ser adequadamente informado e assistido.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Matheus responderá pelo crime de

a) falsificação de documento particular na modalidade simples, com a incidência de uma causa de aumento de pena.
b) falsificação de documento público na modalidade simples, com a incidência de uma causa de aumento de pena.
c) falsificação de documento público na modalidade qualificada, sem a incidência de causa de aumento de pena.
d) falsidade ideológica na modalidade qualificada, sem a incidência de causa de aumento de pena.
e) falsidade ideológica na modalidade simples, com a incidência de uma causa de aumento de pena.

2)

Q877104 - VUNESP - 2024 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário

Mévia, advogada, cedeu a Tícia, sua irmã gêmea, a carteira profissional da OAB, para ela ingressar no presídio, passando-se por advogada, a fim de visitar, quando quisesse, o namorado que se encontrava preso. Tícia, de fato, usou o documento profissional de Mévia, por várias vezes, sendo descoberta na última vez.

Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.

a) Mévia e Tícia não incorreram em qualquer crime, visto que o uso de documento de identidade alheia e falsa identidade, para se caracterizar como crime, exige vantagem patrimonial indevida.
b) Mévia e Tícia incorreram no crime do artigo 307, do Código Penal (falsa identidade).
c) Mévia e Tícia incorreram no crime do artigo 308, do Código Penal (uso de documento de identidade alheia).
d) Tícia incorreu no crime do artigo 308, do Código Penal (uso de documento de identidade alheia). Mévia não incorreu em qualquer crime, por ausência de previsão típica para a cessão de documento de identidade a outrem.
e) Tícia incorreu no crime do artigo 307, do Código Penal (falsa identidade). Mévia não incorreu em qualquer crime, por ausência de previsão típica para a cessão de documento de identidade a outrem.

3)

Q861100 - IDECAN - 2023 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Guarda Municipal

Cláudio e Augusto são gêmeos idênticos e, sendo o primeiro devidamente habilitado à direção de veículo automotor, cedeu ao irmão sua CNH, para que dela se utilizasse por ocasião de viagem rodoviária. Nestas circunstâncias, conduzindo veículo automotor e levando consigo a carteira de Cláudio, Augusto foi abordado por policiais. Na ocasião, apresentou-se como Cláudio, exibindo o documento. Neste caso, Augusto:

a) Não poderá ser responsabilizado por qualquer crime. Afinal, só fez uso do documento porque o policial determinou sua apresentação.
b) Praticou crime de uso de documento falso.
c) Praticou o crime de falsa identidade sábado, sendo atípica a conduta de seu irmão.
d) Praticou, assim como seu irmão, crime de falsa identidade.

4)

Q850588 - IDECAN - 2022 - TJ-PI - Analista Judiciário: Oficial de Justiça e Avaliador

Os delitos formais são aqueles que se consumam sem a necessidade do resultado. Já a tentativa, de acordo com a legislação penal, ocorre quando, iniciada a execução, o crime não se consuma por circunstâncias alheias a vontade do agente. Com base nessas informações, identifique o crime formal em que não cabe tentativa.

a)
concussão (art. 316 do CP)
b)
falsa identidade (art. 307 do CP)
c)
assédio sexual (art. 216-A do CP)
d)
impedimento ou perturbação de cerimônia ou culto religioso (art. 208, segunda parte do CP)
e)
estelionato (art. 171 do CP)

5)

Q678285 - VUNESP - 2018 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário - Interior

No tocante às infrações previstas nos artigos 307, 308 e 311-A, do Código Penal, assinale a alternativa correta.

a)
A conduta de atribuir a terceiro falsa identidade é penalmente atípica, sendo crime apenas atribuir a si próprio identidade falsa.
b)
O crime de fraude em certames de interesse público configura-se pela divulgação de conteúdo de certame, ainda que não sigiloso.
c)
O crime de fraude em certames de interesse público prevê a figura qualificada, se dele resulta dano à administração pública.
d)
A conduta de ceder o documento de identidade a terceiro, para que dele se utilize, é penalmente atípica, sendo crime apenas o uso, como próprio, de documento alheio.
e)
O crime de fraude em certames de interesse público é próprio de funcionário público.

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