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Paulo é possuidor com animus domini, há 35 (trinta e cinco) anos, de apartamento situado no Município X. O referido imóvel foi adquirido
da construtora do edifício mediante escritura pública, a qual não foi levada a registro, tendo havido pagamento integral do preço.

Em processo movido por credor da construtora do edifício, a qual é proprietária do bem perante o Registro de Imóveis, foi deferida a penhora do apartamento em fase de cumprimento de sentença, a qual foi averbada junto à matrícula do imóvel 6 (seis) meses após a publicação da decisão que determinou tal penhora no órgão oficial de publicações.

Na hipótese, assinale a opção que indica a medida processual cabível para a defesa dos interesses de Paulo. 

Acerca do procedimento de inventário, é correto afirmar que:

O pedido de aprovação de estatuto de fundação, assim como de suas alterações, será deduzido em Juízo

De acordo com o Código de Processo Civil e entendimento jurisprudencial do STJ, em regra, sendo as partes maiores e capazes, o Ministério Público NÃO atua

Constitui uma exceção à característica inerte da jurisdição:

Processa(m)-se durante as férias forenses, onde as houver, e não se suspendem pela superveniência delas:

Julgue os itens a seguir, acerca de pessoa jurídica e desconsideração de sua personalidade, direitos da personalidade e prova do fato jurídico, de acordo com o disposto no Código Civil.

É exclusiva a legitimidade do Ministério Público para promover a extinção de fundação cuja finalidade, designada pelo instituidor, tiver se tornado ilícita, impossível ou inútil.

Em relação ao divórcio litigioso é de se afirmar, EXCETO:

A respeito de jurisdição, julgue os itens a seguir

Jurisdição consiste na função estatal de compor litígios e de declarar e realizar o direito.

A respeito de jurisdição, julgue os itens a seguir

Na jurisdição voluntária não há lide: trata-se de uma forma de a administração pública participar de interesses privados.

Em relação aos procedimentos de jurisdição voluntária no Código de Processo Civil (CPC/2015), assinale a

afirmativa correta.

Julgue os itens a seguir, referentes a jurisdição e competência no processo civil.

O procedimento em que o requerente manifesta sua pretensão

de opção de nacionalidade brasileira na condição de brasileiro

nato, conforme os requisitos previstos na CF, possui natureza

de jurisdição voluntária e, nesse caso, a sentença prolatada não

faz coisa julgada material.

Nos procedimentos de jurisdição voluntária

Um homem e uma mulher casaram-se, em 1990, sob o regime da comunhão parcial de bens e não tiveram filhos. Após 18 anos de convivência matrimonial, o casal, que adquiriu bens móveis e imóveis durante esse período, separou-se.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta acerca do procedimento da separação.

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