Durante a madrugada, Lucas ingressou em uma residência e subtraiu um computador. Quando se preparava para sair da residência, ainda dentro da casa, foi surpreendido pela chegada do proprietário. Assustado, ele o empurrou e conseguiu fugir com a coisa subtraída.
Na manhã seguinte, arrependeu-se e resolveu devolver a coisa subtraída ao legítimo dono, o que efetivamente veio a ocorrer. O proprietário, revoltado com a conduta anterior de Lucas, compareceu em sede policial e narrou o ocorrido. Intimado pelo Delegado para comparecer em sede policial, Lucas, preocupado com uma possível responsabilização penal, procura o advogado da família e solicita esclarecimentos sobre a sua situação jurídica, reiterando que já no dia seguinte devolvera o bem subtraído. Na ocasião da assistência jurídica, o(a) advogado(a) deverá informar a Lucas que poderá ser reconhecido(a)
Tomás e Sérgio foram denunciados como incursos nas sanções penais do crime do Art. 217-A do Código Penal (estupro de vulnerável), narrando a acusação que, no delito, teria ocorrido ato libidinoso diverso da conjunção carnal, já que os denunciados teriam passado as mãos nos seios da criança, e que teria sido praticado em concurso de agentes.
Durante a instrução, foi acostado ao procedimento laudo elaborado por um perito psicólogo oficial, responsável pela avaliação da criança apontada como vítima, concluindo que o crime teria, de fato, ocorrido. As partes tiveram acesso posterior ao conteúdo do laudo, apesar de intimadas da realização da perícia anteriormente. O magistrado responsável pelo julgamento do caso, avaliando a notícia concreta de que Tomás e Sérgio, durante o deslocamento para a audiência de instrução e julgamento, teriam um plano de fuga, o que envolveria diversos comparsas armados, determinou que o interrogatório fosse realizado por videoconferência. No momento do ato, os denunciados foram ouvidos separadamente um do outro pelo magistrado, ambos acompanhados por defesa técnica no estabelecimento penitenciário e em sala de audiência durante todo ato processual. Insatisfeitos com a atuação dos patronos e acreditando na existência de ilegalidades no procedimento, Tomás e Sérgio contratam José para assistência técnica.
Considerando apenas as informações narradas, José deverá esclarecer que
Os empregados de uma sociedade empresária do setor metalúrgico atuavam em turnos ininterruptos de revezamento, cumprindo jornada de 6 horas diárias, conforme previsto na Constituição Federal, observado o regular intervalo.
O sindicato dos empregados, provocado pela sociedade empresária, convocou assembleia no ano de 2018, e, após debate e votação, aprovou acordo coletivo para que a jornada passasse a ser de 8 horas diárias, com o respectivo acréscimo salarial, observado o regular intervalo, mas sem que houvesse qualquer vantagem adicional para os trabalhadores.
Diante da situação apresentada e de acordo com a previsão da CLT, assinale a afirmativa correta.
Considere as situações a seguir.
I. Victor é um artista mirim e precisa de autorização judicial para poder participar de uma peça
cinematográfica como ator coadjuvante.
II. A empresa FFX Ltda. foi multada por um auditor fiscal do trabalho e deseja anular judicialmente o auto de infração, alegando vícios e nulidades.
III. O empregado Regis teve concedido pelo INSS auxílio-doença comum, mas entende que deveria receber auxílio-doença acidentário, daí porque pretende a conversão judicial do benefício.
IV. Jonilson, advogado, foi contratado por um cliente para o ajuizamento de uma ação de despejo, mas esse cliente não pagou os honorários contratuais que haviam sido acertados.
Diante da norma de regência acerca da competência, assinale a opção que indica quem deverá ajuizar ação na Justiça do Trabalho para ver seu pleito atendido.
No Brasil, o(s) único(s) ente(s) federativo(s) que NÃO possui/em competência judiciária é/são:
A respeito do Estado de Defesa e do Estado de Sítio, com base no que dispõe a Constituição da República Federativa do Brasil, é correto afirmar que
A respeito dos deveres dos Agentes Públicos, é correto afirmar que
O Direito Penal brasileiro considera como momento do cometimento do crime
No tocante à Lei de Tóxicos n° 11.343/06, para a lavratura do auto de prisão em flagrante por tráfico de drogas previsto no art. 33 caput, é indispensável para a materialidade do delito
Classifica-se como crime tentado quando, iniciada a execução, não se consuma
De acordo com a Lei n° 10.826/03 (estatuto do desarmamento), o sujeito que for preso em via pública portando arma de fogo, que não contém mecanismo de acionamento, terá sua conduta considerada como atípica em razão do instituto
O sujeito que inova artificiosamente, na pendência de processo civil ou administrativo, o estado de lugar, de coisa ou de pessoa, com o fim de induzir a erro o juiz ou o perito, ou, ainda, se a inovação se destina a produzir efeito em processo penal, ainda que não iniciado, responderá pelo crime de
Seguindo as diretrizes registradas em nossa legislação extravagante, de acordo com a Lei n° 12.850/13 (organização criminosa), compreende-se como organização criminosa
Uma vez a autoridade judicial determinando o arquivamento do inquérito policial por não haver base para a denúncia, é possível que a autoridade policial proceda a novas pesquisas com relação aos mesmos fatos?
Sobre as medidas cautelares diversas da prisão, assinale a alternativa INCORRETA.
A respeito das medidas socioeducativas estipuladas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.
À luz da Lei n° 7.210/1984, que disciplina a execução penal, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa em que a palavra seja formada por prefixação.
Assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo com os verbos entre parênteses conjugados na 1ª pessoa do plural do pretérito imperfeito do modo indicativo:
Enquanto ________ (estudar), tu fazias o nosso almoço.
Eu e Daiane ________ (correr) para pegar o ônibus.
Quando ________ (dormir) tarde, era difícil acordar cedo pela manhã.
Sabendo-se que em certo triângulo dois dos seus ângulos medem 30° e 45°, qual o valor do terceiro ângulo desse triângulo?
A quantidade de remédios no estoque de certa farmácia é igual ao mínimo múltiplo comum entre 32 e 18. Sendo assim, qual a quantidade de remédios no estoque dessa farmácia?
Considerando-se a Constituição Federal, relativo ao que são princípios da Republica Federativa do Brasil, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(---) Concessão de asilo político.
(---) Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.
(---) Dependência Nacional.
A Lei nº 8.666/1993 estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos. Diante dessa afirmação, assinalar a alternativa CORRETA:
Considerando-se as expressões e os vocábulos latinos de uso frequente nas comunicações administrativas oficiais, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(1) Ex officio.
(2) Sic.
(3) Lato sensu.
(4) Quorum.
(---) Medida tomada no serviço público segundo a rotina.
(---) Número mínimo de membros presentes necessário para que uma assembleia possa funcionar ou deliberar regularmente.
(---) Em sentido amplo, em sentido geral.
(---) Pospõe-se a uma citação, ou nela se intercala, entre parênteses ou entre colchetes, para indicar que o texto original é bem assim, por errado ou estranho que pareça.
Considerando-se o texto, a conjunção “Mas” (segundo parágrafo) pode ser substituída, sem alteração de sentido, por:
I. Contudo.
II. Logo.
III. Todavia.
Está(ão) CORRETO(S):
Sobre as palavras homônimas, analisar a sentença abaixo:
As palavras homônimas perfeitas possuem som igual, escrita igual e significado diferente (1ª parte). As palavras homófonas são as que têm a mesma pronúncia, mas grafia diferente (2ª parte). As palavras homógrafas possuem som diferente, escrita igual e significado igual (3ª parte).
A sentença está:
Um boleto com valor nominal de R$ 240,00 foi pago com atraso de 3 meses. Sabendo-se que a taxa de juros simples mensal é de 4%, ao todo, qual foi o valor pago por esse boleto?
Para que a segurança da informação seja efetiva, é necessário que os serviços disponibilizados e as comunicações realizadas garantam alguns requisitos básicos de segurança. Sobre esses requisitos, assinalar a alternativa CORRETA:
