Em relação ao Regimento Interno do Conselho Regional de Administração do Paraná (CRA‐PR) e ao exame de cada processo relatado por conselheiro, julgue o item. Nenhum conselheiro poderá reter injustificadamente os processos que lhe forem distribuídos por mais de dez dias.
Sobre alguns dos componentes do Auto de Infração analise as afirmativas abaixo:
- A identificação do órgão fiscal e campo para registrar o número do Processo Administrativo.
- Relatório da Ocorrência, de forma objetiva e concisa. A depender da situação, recomenda-se registrar o momento da ocorrência.
- Capitulação legal da norma que deu causa à infração.
- Capitulação legal da norma que prevê a penalidade.
Assinale a alternativa CORRETA.
Conforma a Lei nº 4.886/65 e demais alterações. Art.10 Compete privativamente, ao Conselho Federal: VIII – fixar, mediante resolução, os valores das anuidades e emolumentos devidos pelos representantes comerciais, pessoas físicas e jurídicas, aos Conselhos Regionais dos Representantes Comerciais nos quais estejam registrados, observadas as peculiaridades regionais e demais situações inerentes à capacidade contributiva da categoria profissional nos respectivos Estados e necessidades de cada entidade, e respeitados os seguintes limites máximos:
Assinale a alternativa CORRETA.
Com base no Código de Ética e Disciplina dos Representantes Comerciais. Complete a lacuna do Art. 14. A penalidade de cancelamento do registro_________________________, motivo pelo qual a decisão condenatória passado em julgado será comunicada a todos os Conselhos Regionais
Em relação ao Regimento Interno do Conselho Regional de Administração do Paraná (CRA‐PR) e ao exame de cada processo relatado por conselheiro, julgue o item. O relator terá preferência na defesa de seu parecer, tendo direito apenas à réplica.
Quanto à Lei n.º 4.769/1965, julgue o item. No caso de reincidência da mesma infração, praticada dentro do prazo de cinco anos, após a primeira, além da aplicação da multa em dobro, será determinado o cancelamento do registro profissional.
De acordo com o Regimento Interno do Deinfra (Decreto no 1.023/2008), a estrutura organizacional básica do Departamento Estadual de Infraestrutura compreende alguns órgãos.
A Diretoria de Obras Civis, Diretoria de Obras de Transportes, Diretoria de Manutenção e Operação e Superintendências são consideradas órgãos de:
Conforme o Regimento Interno CORE-MT atualizado, leia o artigo abaixo e complete a lacuna.
Art. 13 Na reunião de posse, os conselheiros elegerão, dentre os que compõe a Diretoria- Executiva, os delegados representantes que integrarão o Plenário do Conselho Federal, sendo_____________.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente a definição de auto de infração, conforme o trabalho realizado pelo CORE-RJ:
Segundo o Regimento Interno do CORE-RJ, os membros do Conselho Regional terão o título de CONSELHEIROS. O mandato dos conselheiros será de:
Sobre o Auto de Infração leia os contextos abaixo: [1] O Auto de Infração é um procedimento administrativo, realizado por servidor público, tendo por base um ato-norma que o autoriza ou exige, e pelo qual ocorre um lançamento de ofício de determinada infração. [2] O Auto de Infração é utilizado para punir o infrator. É o documento que impõe uma penalidade pecuniária, para pagamento de determinada soma de dinheiro a favor da Fazenda Pública. Pode servir como lançamento da infração e, também, como notificação ao infrator.
Assinale a alternativa CORRETA
É o momento processual onde se apresentam documentos, tomam-se depoimentos, ouvem-se testemunhas e realizam-se perícias. Produzem-se todas as provas necessárias à tomada de decisão pelo Poder Público. O contexto acima refere-se a seguinte fase do processo administrativo:
Proposto em Maximiano, As competências gerenciais são classificadas em três categorias conhecimentos, habilidades e atitudes. Sobre conhecimentos é CORRETO afirmar:
A fiscalização é desenvolvida por meio de ações de visitas e de análise da relação comercial dos representantes comerciais, assinale a alternativa CORRETA sobre fiscalização preventiva externa:
No que se refere ao Regimento Interno do CRA‐PR, julgue o item. O presidente e o vice‐presidente do CRA serão eleitos pelo Plenário pelo voto aberto e por maioria qualificada.
