Com argumentos logicamente encadeados, a defesa de determinada posição antes anunciada é fundamentada, na estrutura do discurso parlamentar,
Quanto ao regime disciplinar constante no Regimento Geral da UFLA, apresentam-se as seguintes proposições:
I. Ao tomar conhecimento da prática de atos definidos como infração pelas normas vigentes na UFLA, qualquer que seja a modalidade, constitui dever de todo membro da comunidade universitária comunicar imediatamente o fato à autoridade competente, sendo que a omissão constitui falta grave para efeitos disciplinares.
II. Na aplicação das penalidades serão consideradas a natureza e a gravidade da infração cometida, os danos que dela provierem para o serviço público em geral e para a UFLA, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes funcionais.
III. O ato de imposição da penalidade mencionará, quando possível, o fundamento legal e a causa da sanção disciplinar.
IV. A cassação de aposentadoria ou disponibilidade representa uma das penalidades disciplinares aplicáveis aos servidores da UFLA.
Assinale a alternativa CORRETA:
De acordo com o Regimento Interno do Superior Tribunal Militar, julgue o item a seguir.
O oficial-general das Forças Armadas que cometer crime será processado e julgado pelo Superior Tribunal Militar somente se o crime de que ele for acusado constituir crime militar.
De acordo com o Regimento Interno do Superior Tribunal Militar, julgue o item a seguir.
A distribuição dos processos de conselho de justificação será eletrônica e, alternadamente, o relator será um ministro militar e um ministro civil.
De acordo com o Regimento Interno do Superior Tribunal Militar, julgue o item a seguir.
A distribuição de processos aos magistrados do Superior Tribunal Militar é feita por sorteio ou prevenção, exceto ao presidente do tribunal e aos ministros ausentes e licenciados por mais de trinta dias.
Acerca do Regimento Interno do Conselho Federal de Química, julgue o item a seguir.
O presidente do Conselho Federal de Química é eleito por votação da Diretoria para mandato de três anos.
Além das atribuições consignadas no Regimento Interno ou dele implicitamente resultantes, compete à Mesa Diretora a direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos da Câmara Municipal. De forma especial, também é uma das competências da Mesa Diretora:
Com base no Regimento Interno do Conselho Regional de Educação Física da 8.ª Região (CREF-8), julgue o item a seguir.
O conselheiro poderá licenciar-se do cargo, sendo que os efeitos da licença começam a contar da data do protocolo.
Constitui atribuição da Direção-Geral de Polícia Civil do Distrito Federal
Com base no Regimento Interno do Conselho Regional de Educação Física da 8.ª Região (CREF-8), julgue o item a seguir.
Não se admite que conselheiro altere o voto depois de proclamada a conclusão do processo, não havendo previsão de reinclusão do processo em pauta nem embargos de declaração.
De acordo com o que determina a Resolução n.º 12/2008 — Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais —, as contas de determinado gestor deverão ser consideradas iliquidáveis caso
Em relação aos debates, ao uso da palavra e às deliberações, o regimento interno prevê:
Acerca do Regimento Interno do Conselho Federal de Química, julgue o item a seguir.
O Plenário é órgão deliberativo máximo do Conselho Federal de Química, sendo composto por um representante de cada Conselho Regional.
O Conselho Regional de Química da 4.ª Região, designado por CRQ‐IV, com sede na cidade de São Paulo, com jurisdição no estado de São Paulo, é uma autarquia dotada de personalidade jurídica de direito público, com autonomia administrativa, financeira e patrimonial, instituída de acordo com a Lei n.o 2.800/1956, publicada no DOU dos mesmos mês e ano, e constituída em conformidade com a Resolução Normativa (RN) n.o 2/1957 do Conselho Federal de Química, designado por CFQ, que dispõe sobre a organização dos Conselhos Regionais de Química.
Considerando o que dispõe o Regimento Interno do CRQ‐IV com relação aos objetivos da autarquia, julgue o item a seguir
O Plenário do CRQ‐IV exercerá as funções de sua competência em sessões ordinárias, sendo vedada a convocação de sessões extraordinárias para deliberação de assuntos urgentes.
No que tange às regras estabelecidas pelo Regimento Interno do CRQ‐IV quanto à sua Presidência e Diretoria, julgue o item a seguir.
O mandato de presidente do CRQ‐IV é de quatro anos, iniciando‐se em 1.o de janeiro do ano seguinte ao que for eleito.
