Q796681 - EXCELÊNCIA - 2019 - CORE-MT - Fiscal

Sobre alguns dos componentes do Auto de Infração analise as afirmativas abaixo:

A identificação do órgão fiscal e campo para registrar o número do Processo Administrativo.
Relatório da Ocorrência, de forma objetiva e concisa. A depender da situação, recomenda-se registrar o momento da ocorrência.
Capitulação legal da norma que deu causa à infração.
Capitulação legal da norma que prevê a penalidade.

Assinale a alternativa CORRETA.

a) Apenas I e III.
b) Apenas II, III e IV.
c) Apenas I e IV.
d) I, II, III e IV.
e) Nenhuma das afirmativas.