A Resolução n° 91, de 26/04/2006 – Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá – dispõe, acerca da organização administrativa da Casa, que compete
O servidor responde civil, penal e dministrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições. Analise o texto abaixo e assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
"A responsabilidade _____ abrange os crimes e contravenções imputadas ao servidor, nessa qualidade."
"A responsabilidade _____ decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros."
"A responsabilidade _____ do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria."
"As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo _____ entre si."
Sobre ética e moral, assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas.
"Enquanto a _____ está contida na ação, a _____ está contida na reflexão. A ética é _____, não tem a pretensão de dar resposta definitiva. A moral, verificada na ação reiterada no tempo e espaço, é tida como _____." (Bortoleto e Müller/2016)
João, servidor público do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul lotado em determinada Câmara Criminal, atendendo à determinação do desembargador relator no processo X, deve realizar comunicação oficial para um órgão administrativo do Tribunal, com pedido de informações para instrução daquele processo.
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, João deve cumprir a determinação por:
Acerca do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/1990), analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão.
( ) Os requisitos básicos para investidura em cargo público estão contidos no artigo 5º e portanto, as atribuições do cargo não podem justificar a exigência de outros requisitos estabelecidos em lei.
( ) O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.
( ) A posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial. Só poderá ser empossado aquele que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
As deliberações das comissões parlamentares da Assembleia Legislativa do Amapá, salvo disposição
De acordo com o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá (Resolução n° 91, de 26.04.2006), a coordenação e direção da Sessão Plenária caberá
De acordo com o Código de Ética dos Servidores do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) - Resolução TRE/PA nº 5.389/2017, assinale a alternativa correta.
Em matéria de plantão, o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul estabelece que no plantão jurisdicional serão distribuídos todos os feitos com caráter de urgência, de matéria:
No que diz respeito à Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), analise as afirmativas abaixo.
- Realizar operação financeira sem observância das normas legais e regulamentares ou aceitar garantia insuficiente ou inidônea.
- Facilitar ou concorrer por qualquer forma para a incorporação ao patrimônio particular, de pessoa física ou jurídica, de bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial das entidades mencionadas no art. 1º desta Lei.
- Revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo.
- Revelar ou permitir que chegue ao conhecimento de terceiro, antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida política ou econômica capaz de afetar o preço de mercadoria, bem ou serviço.
Assinale a alternativa correta.
Segundo estabelece o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá,
Considerando o que estabelece o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, o Decreto Legislativo destina-se a
De acordo com o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Amapá, as sessões da Assembleia são:
Analise o texto abaixo:
"Fica criada a comissão permanente de ética do TRE-PA, composta por servidores estáveis, sendo _____ titulares e _____ suplentes. As reuniões da comissão serão realizadas _____, em caráter ordinário, e, extraordinariamente, sempre que convocada por iniciativa de qualquer de seus membros." (Resolução TRE/PA nº 5.389/2017)
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
Sobre a ética, democracia e exercício da cidadania, analise as afirmativas abaixo.
- Caracteriza-se pelo respeito da divergência, pela publicidade e rotatividade do exercício do poder.
- Constitui forma de governo pautada pelo respeito à pluralidade, pela defesa da transparência e pela garantia da rotatividade do exercício do poder.
- Deve pautar-se por princípios éticos e materializar-se na escolha da melhor conduta, tendo em vista o bem comum.
Assinale a alternativa correta.
