Questões de Concurso – Aprova Concursos

1231)

Q627173 - NC-UFPR - 2017 - Prefeitura de Araucária - PR - Técnico em Radiologia,

Evolução funcional é:

a) progressão do profissional na carreira, de acordo com o tempo de serviço, desempenho e habilitação/titulação.
b) deslocamento funcional do servidor, entre referências e níveis de maior valor salarial.
c) progressão existente no mesmo nível, determinada pelo decurso do tempo de serviço associado com o desempenho.
d) ascensão funcional possibilitada pelo desenvolvimento e valorização individual dentro do cargo.
e) escalonamento do vencimento, levando-se em conta o tempo de serviço e habilitação/titulação.

1232)

Q649329 - EXATUS-PR - 2017 - Prefeitura de Bituruna - PR - Fiscal de Obras

Assinale a alternativa VERDADEIRA em relação aos recuos e poços de luz, segundo o Código de Obras de Biturana:

a) O diâmetro mínimo do círculo inscrito em poço de luz não deve ser inferior a 1,50 m (um metro e cinquenta centímetros) quando estiver lindeiro à divisa do lote.
b) Para edificações com mais de dois pavimentos, o diâmetro mínimo do círculo inscrito no poço de luz no interior da edificação será de 3,00m (três metros).
c) Quando o poço de luz estiver no interior da edificação de até dois pavimentos, seu circulo inscrito terá diâmetro mínimo de 2,00m (dois metros).
d) Quando o poço de luz estiver no interior da edificação de até três pavimentos, seu circulo inscrito terá diâmetro mínimo de 3,00m (três metros).

1233)

Q649331 - EXATUS-PR - 2017 - Prefeitura de Bituruna - PR - Fiscal de Obras

Considerando o Código de Obras de Biturana é VERDADEIRO afirmar que:

a) Todas as edificações e lotes com frente para logradouros que possuam redes de água potável e de esgoto podem servir-se dessas redes.
b) É permitida a ligação de canalização de esgoto ou de galerias de águas pluviais, em casos específicos.
c) As residências isoladas poderão ter dois compartimentos conjugados, desde que o compartimento resultante tenha, no mínimo, a soma das dimensões mínimas exigidas para cada um deles.
d) Os compartimentos das residências poderão ser ventilados e iluminados através de aberturas para pátios internos, cujas dimensões não deverão estar abaixo dos seguintes limites de área mínima = 3,00 m2 e de diâmetro mínimo do círculo inscrito = 1,50 m.

1234)

Q649463 - FUMARC - 2017 - Prefeitura de Santa Luzia - MG - Técnico de Informática,

Sobre a relação entre o Município de Santa Luiza e as organizações religiosas, é CORRETO afirmar:

a) É vedado ao Município estabelecer cultos religiosos ou igrejas.
b) É vedado ao Município estabelecer qualquer relação de colaboração com organizações religiosas.
c) O Município pode adotar religião oficial, mas não pode proibir as demais manifestações religiosas.
d) O Município pode subvencionar o funcionamento de organizações religiosas.

1235)

Q649468 - FUMARC - 2017 - Prefeitura de Santa Luzia - MG - Técnico de Informática,

Na hipótese de violação do Código de Ética por Vereador, é CORRETO afirmar que

a) a denúncia pode ser feita por escrito ou verbalmente por qualquer cidadão.
b) apenas outro Vereador pode representar, fundamentadamente, perante o presidente da Câmara Municipal.
c) qualquer cidadão, pessoa jurídica ou algum dos vereadores pode representar, fundamentadamente, perante o presidente da Câmara Municipal.
d) será julgado pelo juiz da Comarca.

1236)

Q649470 - FUMARC - 2017 - Prefeitura de Santa Luzia - MG - Técnico de Informática,

Sobre a responsabilidade do servidor, é correto afirmar:

a) As sanções cíveis não podem ser cumuladas com as sanções administrativas.
b) Em caso de dano a terceiro, o servidor responde perante a vítima direta e primariamente.
c) O servidor público responde apenas administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.
d) O servidor público responde na esfera cível por ato comissivo ou omisso, doloso ou culposo, que cause danos à Fazenda Pública.

1237)

Q655484 - EXATUS-PR - 2017 - Prefeitura de Quarto Centenário - PR - Assistente Administrativo

A Lei Orgânica determina que o Município de Quarto Centenário instituirá conselho de política de administração e remuneração de pessoal integrado por servidores designados pelos respectivos poderes. Sobre os dispositivos da Lei Orgânica Municipal que tratam dos servidores públicos, assinale a única alternativa incorreta:

a) Os detentores de mandato eletivo e os secretários municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória.
b) Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará exercendo suas funções em outro cargo de remuneração equivalente, podendo ser cedido para outro órgão da administração municipal direta ou indireta.
c) Lei Municipal disciplinará a aplicação de recursos orçamentários provenientes da economia com despesas correntes em cada órgão, autarquia e fundação, para aplicação no desenvolvimento de programas de qualidade e produtividade, treinamento e desenvolvimento, modernização reaparelhamento e racionalização do serviço público, inclusive sob forma de adicional ou prêmio de produtividade.
d) São estáveis após três anos de efetivo exercício aos servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, podendo perder o cargo mediante processo administrativo em que lhe seja assegurado ampla defesa.

1238)

Q655720 - AMAUC - 2017 - Prefeitura de Irani - SC - Agente de Administração

A Lei Complementar nº029 (27/06/07) que dispõe sobre contratação temporária para atender necessidade temporária de excepcional interesse Público, em seu Artigo 4º institui que as contratações serão feitas por tempo determinado e improrrogável observado os seguintes prazos máximos:

a) 12 meses no caso do Inciso I e II do Artigo 2º;
b) 1 ano após a vigência dos convênios termos de ajuste, ou programas que suscitaram sua contratação;
c) Após 2 anos nos casos de licença;
d) Em caráter efetivo, sem necessidade de concurso, nos casos do Inciso IV e V do Artigo 2º;
e) Pelo período do afastamento ou de licença nos casos previstos no Inciso VI do Artigo 2º;

1239)

Q655787 - AMAUC - 2017 - Prefeitura de Irani - SC - Agente Administrativo

A Lei nº949/98 (14/12/98) altera qual Lei no Município de Irani:

a) A Lei complementar 056/2010;
b) A Lei complementar 031/2007;
c) A Lei 917/97;
d) O Plano Municipal de educação;
e) A Lei complementar 069/2012;

1240)

Q699730 - Instituto Acesso - 2017 - CODEMAR - Arquiteto

De acordo com a Lei Orgânica Municipal de Maricá, observados os limites estabelecidos no artigo 29, IV da Constituição Federal e guardada proporção com a população do município, o número de vereadores para cada legislatura será o seguinte, exceto:

a) 15 vereadores, quando tiver uma população de 30 mil habitantes.
b) 13 vereadores, quando tiver uma população de 27 mil habitantes.
c) 21 vereadores, quando tiver uma população de 200 mil habitantes.
d) 9 vereadores, quando tiver uma população de 8 mil habitantes.
e) 17 vereadores, quando tiver uma população de 55 mil habitantes.

1241)

Q699932 - Instituto Acesso - 2017 - CODEMAR - Analista em Licitações,

Segundo a Lei Orgânica do Município de Maricá é correto afirmar que:

a) é assegurado o exercício cumulativo de dois cargos ou emprego privativo de profissionais de saúde que estiverem sendo exercidos na administração pública, direta ou indireta, na data da promulgação da Constituição Federal.
b) o décimo-terceiro salário devido aos servidores do Município será pago em uma única parcela, no mês de novembro.
c) o funcionário municipal será colocado à disposição de órgãos de outros municípios ou do Estado, percebendo remuneração do Município.
d) é assegurada a isenção de pagamento de taxas de inscrição para todos os postulantes e investidura em cargo ou emprego público, independentemente da renda declarada.
e) os servidores municipais que, á época da promulgação da Constituição Federal, contavam cinco anos de serviço efetivo, serão automaticamente transformados ou transferidos de cargos ou categorias funcionais.

1242)

Q670223 - VUNESP - 2017 - Prefeitura de Andradina - SP - Assistente Jurídico

Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, e nos termos do que determina a Lei Orgânica do Município de Andradina sobre as limitações do poder de tributar, é vedado ao Município

a)
cobrar tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os houver instituído ou aumentado.
b)
cobrar tributos antes de decorridos cento e vinte dias da data em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou.
c)
instituir taxas em razão do exercício do poder de polícia.
d)
instituir taxas em razão de contribuições de melhoria, decorrentes de obras públicas.
e)
cobrar tributos de seus servidores públicos para o custeio dos sistemas de previdência e assistência social.

1243)

Q624774 - UNOESC - 2017 - Prefeitura de Capinzal - SC - Auxiliar de Contabilidade

Observando-se a Lei Orgânica do Município, o controle das contas municipais é exercido, conforme o Art. 44 – [...] pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal na forma da Lei. Analise as assertivas a seguir:

I. O controle interno é mantido de forma integrada pelos Poderes Executivo e Legislativo.
II. A avaliação do cumprimento das metas previstas no plano plurianual e a execução dos programas do Governo Municipal.
III. A comprovação de legalidade e avaliação de resultados, quanto à eficácia e eficiência da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nas entidades da administração municipal, bem como a aplicação de recursos públicos municipais por entidades de direito privado.
IV. Evidenciará os fatos ligados à administração orçamentária, financeira, patrimonial e industrial.
V. O exercício do controle dos empréstimos e dos financiamentos, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres do Município.

Assinale a alternativa que contém assertivas que mencionam atribuições do controle interno:

a) II, III, IV e V.
b) I, II, III e V.
c) I, II, III e IV.
d) I, II e IV.

1244)

Q624806 - UNOESC - 2017 - Prefeitura de Capinzal - SC - Fiscal de Obras e Posturas

Segundo a Lei Municipal n. 1.666/92, só poderão participar de concorrência pública profissionais e empresas devidamente:

a) registradas e cadastradas no CREA e na Prefeitura e sem vínculo com os projetos básico ou executivo.
b) registradas como autor de projeto básico ou executivo, pessoa física ou jurídica.
c) registradas como autor de projeto básico ou executivo e cadastradas no CREA.
d) registradas como autor de projeto básico ou executivo e cadastradas na Prefeitura.

1245)

Q624875 - UNOESC - 2017 - Prefeitura de Capinzal - SC - Técnico Tributário

Segundo o Código Tributário do Município de Capinzal, Lei Complementar Municipal n. 134/2009, é correto afirmar sobre o IPTU que:

a) A base de cálculo é o valor venal do bem imóvel.
b) A alíquota não sofre alteração se no imóvel houver edificação.
c) Considera-se no cálculo do valor venal todos os bens móveis existentes, mesmo que mantidos em caráter temporário.
d) Somente é cobrado da pessoa física proprietária do imóvel.

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