Q624875 - UNOESC - 2017 - Prefeitura de Capinzal - SC - Técnico Tributário

Segundo o Código Tributário do Município de Capinzal, Lei Complementar Municipal n. 134/2009, é correto afirmar sobre o IPTU que:

a) A base de cálculo é o valor venal do bem imóvel.
b) A alíquota não sofre alteração se no imóvel houver edificação.
c) Considera-se no cálculo do valor venal todos os bens móveis existentes, mesmo que mantidos em caráter temporário.
d) Somente é cobrado da pessoa física proprietária do imóvel.

Legislação Municipal