Q649468 - FUMARC - 2017 - Prefeitura de Santa Luzia - MG - Técnico de Informática,

Na hipótese de violação do Código de Ética por Vereador, é CORRETO afirmar que

a) a denúncia pode ser feita por escrito ou verbalmente por qualquer cidadão.
b) apenas outro Vereador pode representar, fundamentadamente, perante o presidente da Câmara Municipal.
c) qualquer cidadão, pessoa jurídica ou algum dos vereadores pode representar, fundamentadamente, perante o presidente da Câmara Municipal.
d) será julgado pelo juiz da Comarca.

Legislação Municipal