De acordo com o Código de Organização Judiciária do Estado de
Sergipe, julgue os itens subsecutivos.
Em caso de urgência, juízes e servidores são obrigados a
atender às partes a qualquer hora, ainda que fora dos auditórios
e secretarias.
Com base no texto de correspondência oficial acima apresentado e nas normas do Manual de Redação Oficial do TCDF, julgue os itens de 15 a 17.
Recomenda-se que os atos oficiais do TCDF sejam digitados em fonte arial tamanho 12, com espaçamento simples entre as linhas de cada parágrafo.
No que se refere aos agentes públicos e aos dispositivos da Lei Complementar n.º 840/2011, julgue os seguintes itens.
Considere que determinada autarquia do DF tenha sido extinta, que seus servidores estáveis tenham sido colocados em disponibilidade e, posteriormente, tenham reingressado no serviço público do DF em cargos de atribuições e vencimentos compatíveis com os que antes ocupavam e percebiam. Nessa situação hipotética, configura-se reingresso por aproveitamento.
Lei aprovada pela AL/PB permite a nomeação, para o exercício de cargo em comissão no âmbito do Poder Executivo, de até dois parentes consanguíneos ou afins até o terceiro grau civil de seus servidores e membros. Com referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta à luz das normas constitucionais e da jurisprudência do STF.
Assinale a opção correta no que se refere ao Poder Legislativo do Estado da Paraíba.
A prestação de serviços e a realização de obras públicas por entidades vinculadas ao Município, ao Estado ou à União deverão
Conforme disposições contidas na Lei Organica do Distrito Federal, no que se refere ao desvio de função, assinale a alternativa correta.
Julgue os itens subsequentes, acerca de direitos, pensão e aposentadoria de servidor.
A aposentadoria poderá ser voluntária e proporcional, desde que cumprido o tempo mínimo de cinco anos de efetivo exercício no serviço público, observadas as demais condições de idade e tempo de contribuição.
Com base no disposto na Lei Complementar Federal n.º 109/2001
e na Lei Complementar Distrital n.º 769/2008, julgue os itens
subsequentes.
O regime próprio de previdência social do DF é gerido pelo Instituto de Previdência dos Servidores do DF Iprev/DF.
Com base na LODF, julgue os itens a seguir.
Os conselheiros e os auditores do TCDF são obrigados pela LODF a fazer declaração pública anual de seus bens.
Sobre os direitos do servidor público e a acumulação de cargos públicos, segundo a Constituição do Estado de
Minas Gerais é CORRETO o que se firma em:
Sobre os princípios e a forma que norteiam a atuação da Administração Pública do Estado de Minas Gerais, segundo
a Constituição Estadual vigente, analise as seguintes afirmativas:
I.A atividade de administração pública dos Poderes do Estado de Minas Gerais e a de entidade descentralizada
se sujeitam aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, motivação
e razoabilidade.
II.A moralidade, a proporcionalidade e a razoabilidade dos atos do Poder Público serão apuradas, para efeito
de controle e invalidação, em face dos dados objetivos de cada caso.
III.O agente público motivará o ato administrativo que praticar, explicitando-lhe o fundamento legal, o fático e
a finalidade.
IV.A atividade administrativa do Estado se organizará em sistemas, principalmente a de planejamento, a de
finanças e a de administração geral.
É CORRETO apenas o que se afirma em:
Os Defensores Públicos do Estado, nos termos do pará- grafo primeiro, do artigo 32, da Lei Complementar Estadual n. 51/2005, são passíveis das seguintes sanções:
Considere as seguintes afirmações em relação à Lei Complementar Estadual n.º 14.376/13 – “Lei Kiss” –, a qual estabelece normas sobre Segurança, Prevenção e Proteção contra Incêndios nas edificações e áreas de risco de incêndio no Estado do Rio Grande do Sul, com as alterações da Lei Complementar Estadual n.º 14.555/14. I – Incumbe ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado Rio Grande do Sul (CBMRS) a aplicação das penas de advertência e multa ao proprietário ou responsável pelo uso da edificação, bem como a de interdição do estabelecimento. II – Compete ao Município embargar as edificações cujos proprietários ou responsáveis não tenham observado o disposto nesta Lei Complementar. III – Em relação a todas as penalidades previstas, caberá recurso administrativo no âmbito dos respectivos órgãos e, para órgão superior, em segunda instância. Quais estão corretas?
Julgue os itens subsequentes, relativos ao Estatuto dos
Policiais Militares do Estado de Rondônia.
Com a nova redação do Estatuto dos Policiais
Militares do Estado de Rondônia, mediante a
alteração oferecida pela LC Nº 128 DE 13/02/2014
– DOE Nº3169, 17/02/2014, passa a ser requisito
para ingresso na carreira Policial Militar: “possuir,
no mínimo, diploma de conclusão do ensino
superior".
