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A prestação de serviços e a realização de obras públicas por entidades vinculadas ao Município, ao Estado ou à União deverão
prevenir distorções e abusos no desfrute econômico da propriedade urbana.
coibir o uso especulativo da terra como reserva de valor e recuperar para a coletividade a valorização imobiliária decorrente da ação do Poder Público.
assegurar o adequado aproveitamento, pela atividade imobiliária, do potencial dos terrenos urbanos.
ser obrigatoriamente submetidas ao Município para aprovação ou compatibilização recíproca.
assegurar a justa distribuição dos ônus e encargos decorrentes das obras e serviços da infraestrutura urbana.
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