“Os servidores públicos devem agir conscientemente e em
conformidade com os princípios e valores estabelecidos
no Código de Ética dos Servidores do Estado do Espírito
Santo e na legislação aplicável, sempre defendendo o bem
comum." Este é um princípio fundamental denominado
No tocante às eleições do Presidente, Vice-Presidente e Corregedor-Geral do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, considere: I.Os Conselheiros elegerão o Presidente, o VicePresidente e o Corregedor-Geral do Tribunal, para mandato de 2 anos, com início em 1o de janeiro, vedada a reeleição. II.A eleição realizar-se-á em escrutínio secreto, na terceira sessão ordinária do mês de setembro do último ano do mandato, exigindo-se, sempre, a presença da maioria absoluta dos seus membros titulares, vedada a convocação de Auditor para efeito de quorum. III.Os Conselheiros, ainda que licenciados ou em gozo de férias, poderão tomar parte nas eleições. IV.No caso de vaga eventual, a eleição realizar-se-á em sessão plenária extraordinária, até sessenta dias após a vacância. De acordo com a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Goiás está correto o que consta APENAS em
A aplicação de penalidade por transgressão disciplinar apenada com suspensão acarreta a inabilitação do servidor apenado para a sua promoção ou nova investidura em cargo, função, mandato ou emprego público estadual pelo prazo, contado da data de publicação do ato punitivo, de
No tocante à competência, de acordo com a Lei Estadual nº 13.800/2001 que regula o processo administrativo no âmbito da Administração pública do Estado de Goiás, considere: I.Não podem ser objeto de delegação a decisão de recursos administrativos. II.O ato de delegação é revogável a qualquer tempo pela autoridade delegante, respeitados, em regra, os atos praticados ou decisões proferidas na vigência da delegação. III.Inexistindo competência legal específica, o processo administrativo deverá ser iniciado perante a autoridade de menor grau hierárquico para decidir. IV.Não será permitida, em nenhuma hipótese, a avocação temporária de competência atribuída. Está correto o que consta APENAS em
Sobre a Licença-prêmio estabelecida na Lei Estadual nº 10.460/1988 e atualizações, é correto afirmar:
De acordo com a Lei Estadual nº 16.466/2009, os servidores que trabalhem com habitualidade em locais insalubres ou em contato constante com substâncias tóxicas ou radioativas, ou em atividades com risco de vida permanente, farão jus a um adicional. Sobre esse adicional é INCORRETO afirmar:
Com relação aos órgãos de direção que compõe o Comando–Geral da Polícia Militar de Roraima,
considere:
I. A Polícia Militar é dirigida por um Comandante–Geral, cargo privativo de Oficial Superior da
ativa ou da reserva do último posto da Corporação, com equivalência funcional, direitos e
prerrogativas de Secretário de Estado, de livre nomeação e exoneração pelo Governador do Estado.
II. O Estado–Maior–Geral da Polícia Militar é o órgão de direção geral, perante o ComandanteGeral,
responsável pelo ensino, instrução, manutenção, cultura, estudo, planejamento, coordenação,
fiscalização e controle de todas as atividades da Corporação.
III. O Controle Interno é o órgão responsável pela execução das atividades de auditoria, fiscalização
e avaliação de gestão, bem como, o acompanhamento da execução orçamentária, financeira,
patrimonial, administrativa e contábil da Corporação ou qualquer ato que resulte em receita e
despesa para o Poder Executivo Estadual.
IV. As Assessorias destinam–se a realizar a promoção de oficiais e de praças e terão seu
funcionamento disciplinado por leis específicas e normas peculiares.
Está correto o que se afirma APENAS em:
Sobre a Hierarquia e a Disciplina, é CORRETO afirmar que:
São penas aplicáveis ao servidores da justiça, segundo dispõe o código de Organização Judiciária do Estado de Goiás, EXCETO :
Sobre as seções judiciárias do Poder Judiciário do Estado do Paraná, numere a coluna da direita de acordo com sua correspondência com a coluna da esquerda 1 Comarca da Região Metropolitana de Curitiba 2 Comarca da Região Metropolitana de Londrina 3 Comarca da Região Metropolitana de Maringá ( ) Foro Regional de Sarandi ( ) Foro Regional de Rolândia ( ) Foro Regional de Fazenda Rio Grande ( ) Foro Regional de Marialva ( ) Foro Regional de Ibiporã Assinale a alternativa que apresenta a numeração correta da coluna da direita, de cima para baixo
Sobre a Lei 6174 − Estatuto do Servidor Funcionários
Civis do Paraná − Capítulo 1, Dos Cargos − Seção 1 −
Disposições Preliminares, a atribuição ao funcionário
público de encargos ou serviços diferentes das tarefas
próprias de seu cargo:
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Paraná, são deveres do funcionário, EXCETO:
Conforme Decreto nº 43.885, DE 04/10/2004, não é considerado um dever ético do servidor público:
Segundo o Decreto 45.969, de 24/05/2012 qual das diretrizes abaixo NÃO se enquadra com um princípio referente ao acesso a informação.
Levando em conta a legislação em vigor no Estado de
Minas Gerais, assinale a resposta correta, considerando
as seguintes assertivas:
I. No âmbito do serviço público estadual, a lei em vigor
expressamente considera que pratica assédio moral
aquele que vier a desqualificar por meio de palavras,
gestos ou atitudes, a autoestima, a segurança ou a
imagem de agente público, valendo–se de posição
hierárquica ou funcional superior, equivalente ou
inferior.
II. No âmbito do serviço público estadual, a lei em vigor
expressamente considera que pratica assédio moral
aquele que atribuir a agente público, função
incompatível com sua formação acadêmica ou
técnica especializada ou que dependa de
treinamento.
III. No âmbito do serviço público estadual, a lei em vigor
expressamente considera que pratica assédio moral
aquele que apresentar, como suas, ideias, propostas,
projetos ou quaisquer trabalhos de outro agente
público.
Assinale a resposta correta:
