Q251063 - IADES - 2014 - GDF - Analista de Atividades Culturais - Comunicação Social - Jornalismo,

Não é tratado de forma expressa, remetendo-se

a matéria à lei própria.

é vedado, ressalvada, sem prejuízo de seus

vencimentos, salários e demais vantagens do

cargo, emprego ou função, exclusivamente a

mudança de função concedida a servidora

gestante, sob recomendação médica.

é vedado, sem exceções.

É vedado, ressalvada a mudança de função, sem prejuízo de seus vencimentos, salários e demais vantagens do cargo, emprego ou função, concedida a servidora gestante, sob recomendação medica, e a transferência concedida ao servidor que tiver sua capacidade de trabalho reduzida em decorrência de acidente ou doença de trabalho, para locais ou atividades compatíveis com sua situação.

É vedado, ressalvada exclusivamente a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica, devendo a gestante ou lactante, enquanto durar a gestação e a lactação, exercer suas atividades em local salubre e em serviço não perigoso.