Em relação aos sistemas de detecção e alarmes de incêndio no estado do Espírito Santo, é correto afirmar que
Considerando o disposto na Lei de Processo Administrativo, no âmbito da Administração Pública Estadual (Lei Estadual nº 10.177/1998), assinale a alternativa correta.
Órgão da Administração estadual direta precisa realizar procedimento licitatório para a aquisição de cadeiras para substituir aquelas que se deterioram com o tempo. O valor estimado da licitação é de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais). Considerando as disposições da Lei Estadual nº 13.122/08, é correto afirmar que a Administração Pública
Analise a seguinte hipótese: o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE), por meio de uma Comissão de Auditoria, constatou que o Ministério Público (MP) efetuou investimento substancial de recursos financeiros no aperfeiçoamento de sua estrutura funcional. Todavia, essa despesa não estava programada pelo órgão e foi feita sem a devida autorização. Nesse quadro, a referida Comissão do TCE solicitou ao MP que esclarecesse esse dispêndio de valores, mas a resposta do órgão foi considerada insuficiente. Assim, com base na Constituição do Estado de São Paulo, a conduta da comissão deve ser a seguinte:
Conforme disciplinado na Lei no 10.261/68, o funcionário é responsável por todos os prejuízos que, nessa qualidade, causar à Fazenda Estadual, por dolo ou culpa, devidamente apurados.
Com relação ao tema, assinale a alternativa correta.
Mário, que ocupava o cargo de contador no Tribunal de Justiça de São Paulo, está aposentado por tempo de serviço há 18 (dezoito) meses. No início do ano de 2018, foi instaurado um processo administrativo no qual foi apurado que ele, durante o período de atividade, aceitou ilegalmente outra função pública. De acordo com o que disciplina a Lei nº 10.261/68, a pena a ser aplicada a Mário será
Mário, que ocupa há dez anos o cargo efetivo de Médico Judiciário no Tribunal de Justiça de São Paulo, vem demonstrando ineficiência no serviço, não cumprindo devidamente as sua obrigações. Nesse caso, e conforme dispõe a Lei nº 10.261/68, após as devidas apurações pela autoridade competente, ele poderá sofrer a seguinte penalidade:
Movimentação do servidor ocupante de cargo de provimento efetivo, para outro cargo de igual denominação e provimento, de outro órgão, mas no mesmo Poder. A definição apresentada refere-se à (ao)
A Lei n° 5.810/1994 do estado do Pará aplica-se aos servidores civis
Quanto ao processo administrativo disciplinar e à respectiva revisão, nos termos da Resolução n° 1.073/2001, assinale a alternativa correta.
Ana, Roberto e Severino são servidores do estado do Pará. Ana foi presa em flagrante delito; Roberto foi denunciado pela prática de crime administrativo e Severino foi condenado pela prática de crime inafiançável.
Tendo como referência essa situação hipotética, assinale a opção correta, a respeito do exercício do cargo.
Para fins do regime de previdência próprio do estado do Pará, a Lei Complementar Estadual n.º 39/2002 considera dependente de segurado
- pessoa que não possua renda própria e seja ex-cônjuge de policial militar do estado.
- indivíduo que seja filho de juiz de direito do referido estado, tenha dezenove anos de idade e seja estudante universitário, sem desenvolver atividade remunerada.
- mulher que possua renda mensal de um salário mínimo e seja mãe de servidor público estadual.
- menor sob a tutela de promotor de justiça do estado do Pará, com quem reside e do qual depende economicamente, por não
possuir renda própria e não receber pensão de seus genitores.
Assinale a opção correta.
Consoante o Decreto Estadual n.º 4.676/2001, que regulamenta o ICMS no estado do Pará, “contribuinte [do ICMS] é qualquer pessoa, física ou jurídica, que realize, com habitualidade ou em volume que caracterize intuito comercial, operações de circulação de mercadoria ou prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior”. Considerando-se esse conceito, é correto afirmar que o referido decreto inclui entre os contribuintes
- qualquer pessoa, natural ou jurídica, de direito público ou privado, que promover importação de mercadoria do exterior.
- cooperativas.
- instituição financeira que efetue operações sujeitas ao ICMS.
- sociedade civil com ou sem fim econômico que explore estabelecimento de extração de substância mineral.
- entidades da administração indireta que pratiquem operações ou prestações de serviços em que haja contraprestação ou pagamento de preços ou tarifas.
Assinale a opção correta.
A respeito do regime jurídico dos servidores do estado do Pará, assinale a opção correta, segundo a Lei Estadual n.º 5.810/1994.
À luz da legislação pertinente ao imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) do estado do Rio Grande do Sul, assinale a opção correta.
