Q801633 - CESPE - 2019 - TJ-PA - Juiz de Direito Substituto

A respeito do regime jurídico dos servidores do estado do Pará, assinale a opção correta, segundo a Lei Estadual n.º 5.810/1994.

a) Grupo ocupacional é o conjunto de cargos de mesma natureza de trabalho não sujeitos a escalonamento.
b) São requisitos para a posse em cargo público ser brasileiro nato, ter acima de dezoito anos de idade e estar em pleno exercício dos direitos políticos.
c) Compete privativamente ao governador do Pará dar o exercício ao servidor nomeado.
d) A promoção por merecimento não está sujeita a interstício.
e) É possível a transferência de servidores por permuta, por meio de requerimento dos servidores interessados.

Legislação Estadual