Q759995 - IADES - 2019 - AL-GO - Médico ginecologista,

Quanto ao processo administrativo disciplinar e à respectiva revisão, nos termos da Resolução n° 1.073/2001, assinale a alternativa correta.

a) A apuração sumária, por meio de sindicância, se sujeitará ao rito determinado para o processo administrativo disciplinar.
b) A determinação de instauração de sindicância ou processo disciplinar administrativo é da competência do diretor-geral, do presidente ou da Mesa Diretora.
c) A sindicância deverá ser realizada por uma comissão de três servidores efetivos.
d) Se, no curso da apuração sumária, ficar evidenciada falta punível com pena superior à de suspensão por mais de 30 dias ou multa correspondente, o responsável pela apuração determinará a instauração de processo administrativo disciplinar.
e) Da sindicância poderá resultar apenas o arquivamento do processo ou a instauração de processo disciplinar.

Legislação Estadual