Questões de Concurso – Aprova Concursos

1711)

Q801823 - CESPE - 2019 - SEFAZ-RS - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Bloco III

Assinale a opção correta, com relação a normas do Sistema Tributário do Estado do Rio Grande do Sul.

a) Benefícios fiscais oriundos de convênios entre o estado e demais unidades da Federação somente têm eficácia após ratificação da assembleia legislativa do estado.
b) Benefícios fiscais internos podem ser concedidos apenas mediante autorização do Poder Executivo local.
c) A contribuição de melhoria decorrente de serviços públicos compõe o referido sistema tributário.
d) Lei estadual pode excluir o direito de fiscalizar entidades diretamente vinculadas ao fato gerador do tributo estadual.
e) Os municípios devem informar ao estado os dados das operações com cartões de crédito, para fins de arrecadação do ICMS.

1712)

Q801830 - CESPE - 2019 - SEFAZ-RS - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Bloco III

De acordo com o Regulamento do ICMS do estado do Rio Grande do Sul — Decreto estadual n.º 37.699/1997 —, carne verde é aquela

a) imprópria para consumo.
b) resultante do abate de animais — incluídos os produtos comestíveis derivados da sua matança —, em estado natural, resfriados ou congelados.
c) submetida a processos industriais de salga, secagem ou desidratação.
d) de origem vegetal.
e) apreendida pela administração tributária.

1713)

Q801835 - CESPE - 2019 - SEFAZ-RS - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Bloco III

Considerando as disposições da Lei estadual n.º 8.115/1985 do Rio Grande do Sul a respeito da possibilidade de concessão de isenção do pagamento do IPVA para pessoas com autismo ou deficiência, assinale a opção correta.

a) A legislação distingue deficiência física de deficiência mental severa ou profunda, estabelecendo requisito etário de manifestação da patologia para a concessão da isenção a pessoa com deficiência mental.
b) A isenção referida é aplicável a todo e qualquer veículo automotor, independentemente de seu valor ou de seu estado — se novo ou usado.
c) A referida isenção pode ser aplicada a mais de um veículo de propriedade de uma mesma pessoa com deficiência ou autismo.
d) A legislação equipara o autismo à deficiência mental severa, caracterizando o autismo como uma espécie de deficiência mental para fins de isenção.
e) A perda total da visão de ambos os olhos é requisito para o gozo da isenção por pessoa com deficiência visual, ao passo que a alteração apenas parcial da função física afetada basta para o enquadramento de pessoa como portadora de deficiência física.

1714)

Q801842 - CESPE - 2019 - SEFAZ-RS - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Bloco III

Conforme a legislação estadual do Rio Grande do Sul, enquanto não houver o registro da comunicação da alienação do automóvel no órgão público de trânsito, o proprietário de veículo automotor que o alienar será

a) solidariamente responsável pelo pagamento do IPVA.
b) subsidiariamente responsável pelo pagamento do IPVA.
c) o responsável principal pelo pagamento do IPVA, na qualidade de contribuinte de fato.
d) considerado contribuinte de direito do IPVA, sem incidência de responsabilidade solidária nem subsidiária.
e) considerado contribuinte do IPVA até a data da entrega do veículo ao adquirente, não respondendo por dívida posterior à transmissão da posse direta.

1715)

Q801847 - CESPE - 2019 - SEFAZ-RS - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Bloco III

À luz da legislação do estado do Rio Grande do Sul, no caso de transmissão causa mortis, consiste em critério temporal da hipótese de incidência do ITCD a data

a) da apresentação das primeiras declarações no processo de inventário ou arrolamento.
b) da abertura da sucessão legítima ou testamentária, mesmo nos casos de sucessão provisória e na instituição de fideicomisso e de usufruto.
c) da abertura da sucessão legítima ou testamentária, exceto nos casos de sucessão provisória e de instituição de fideicomisso e de usufruto.
d) da partilha de bem por antecipação da legítima.
e) de adjudicação dos bens a cada um dos herdeiros ou legatários.

1716)

Q801885 - CESPE - 2019 - SEFAZ-RS - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Bloco III

João foi vítima de crime de roubo, situação na qual a sua cédula de identidade civil foi subtraída pelos criminosos.

De acordo com as disposições da Lei estadual n.º 8.109/1985 acerca da taxa de serviços diversos relativa à emissão de segunda via do referido documento, João

a) será isento do pagamento dessa taxa somente se comprovar hipossuficiência financeira ou se for maior de sessenta e cinco anos de idade.
b) será isento do pagamento dessa taxa, bastando a apresentação do boletim de ocorrência emitido pelo órgão competente.
c) será isento do pagamento dessa taxa, desde que apresente boletim de ocorrência emitido pelo órgão competente e uma declaração de hipossuficiência financeira.
d) deverá recolher previamente a referida taxa e dar entrada no procedimento administrativo de repetição de indébito, o qual deverá ser instruído com as provas necessárias.
e) deverá recolher normalmente a referida taxa, a qual lhe será restituída após a conclusão do inquérito policial.

1717)

Q801892 - CESPE - 2019 - SEFAZ-RS - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Bloco III

Na realização de auditoria em determinada empresa contribuinte de ICMS no estado do Rio Grande do Sul, constatou-se a utilização de equipamento de controle fiscal não autorizado pela administração tributária estadual e colocado em uso por terceira empresa de soluções comerciais.

Nessa situação hipotética, conforme a Lei estadual n.º 6.537/1973, o auditor-fiscal responsável pela auditoria deverá aplicar

a) multa à empresa contribuinte, mas não responsabilizar o terceiro que forneceu o equipamento de controle fiscal.
b) multa à empresa contribuinte e responsabilizar, no mesmo auto de lançamento, o terceiro que forneceu o equipamento de controle fiscal.
c) multa somente ao terceiro que forneceu o equipamento de controle fiscal.
d) multa à empresa contribuinte e responsabilizar o terceiro que forneceu o equipamento de controle fiscal, em autos de lançamento distintos.
e) penalidade à empresa contribuinte por infração material relativa aos documentos fiscais.

1718)

Q803317 - CESPE - 2019 - CGE-CE - Auditor de Controle Interno - Área de Fomento ao Controle Social

De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará, a vacância de cargo público resultará de

a) readaptação.
b) posse em outro cargo não cumulável.
c) falecimento.
d) reversão.
e) mudança de domicílio.

1719)

Q848957 - CETAP - 2019 - Prefeitura de Maracanã - PA - Administrador

a)
b)
c)
d)

1720)

Q848964 - CETAP - 2019 - Prefeitura de Maracanã - PA - Administrador

a)
b)
c)
d)

1721)

Q849176 - CETAP - 2019 - Prefeitura de Maracanã - PA - Professor - Matemática,

a) A assertiva I está correta e a II errada.
b) A assertiva I e II estão corretas.
c) A assertiva I e II estão erradas.
d) A assertiva I está errada e a II correta.

1722)

Q759761 - INAZ do Pará - 2019 - CORE-SP - Telefonista,

Diversas sanções administrativas são encontradas no Código de Ética e Disciplina dos Representantes Comerciais do Estado de São Paulo. Observando-se as faltas leves e sendo o infrator primário, que penalidade é imposta?

a)
Multa de ½ do salário mínimo vigente.
b)
Penalidade de advertência.
c)
Multa de até 01 do salário mínimo vigente.
d)
Suspensão de 30 dias.
e)
Sendo primário, não há penalidade.

1723)

Q759994 - IADES - 2019 - AL-GO - Médico ginecologista,

A Resolução n° 1.073/2001 prevê regras referentes ao concurso público, bem como às formas de provimento e de vacância. Acerca desse assunto, é correto afirmar que o concurso

a) apenas de provas e títulos para provimento de cargo efetivo será opcionalmente público e terá o prazo de validade de até dois anos, prorrogável uma vez por igual período, havendo motivos relevantes, a critério da Presidência. A prévia habilitação em concurso público é requisito para a nomeação, forma derivada de provimento efetivo.
b) de provas ou de provas e títulos para provimento de cargo efetivo será sempre público e terá o prazo de validade de até dois anos, prorrogável uma vez por igual período, havendo motivos relevantes, a critério da Presidência. A prévia habilitação em concurso público é requisito para a nomeação, forma originária de provimento efetivo.
c) apenas de provas para provimento de cargo efetivo será opcionalmente público e terá o prazo de validade de dois anos, prorrogável uma vez por igual período, havendo motivos relevantes, a critério da Presidência. A prévia habilitação em concurso público é requisito para a nomeação, forma originária de provimento efetivo.
d) de provas ou de provas e títulos para provimento de cargo efetivo será sempre público e terá o prazo de validade de dois anos, prorrogável uma vez por igual período, havendo motivos relevantes, a critério da Mesa Diretora. A prévia habilitação em concurso público é requisito para a nomeação, forma derivada de provimento efetivo.
e) de provas ou de provas e títulos para provimento de cargo efetivo será sempre público e terá o prazo de validade de até dois anos, prorrogável uma vez por igual período, havendo motivos relevantes, a critério da Mesa Diretora. A prévia habilitação em concurso público é requisito para a nomeação, forma originária de provimento efetivo.

1724)

Q768604 - CESPE - 2019 - MP-PI - Promotor de Justiça Substituto

De acordo com Lei Complementar n.º 12/1993, constitui direito dos membros do MP/PI

a) hora extra.
b) licença capacitação.
c) exercício de qualquer outra função, desde que em disponibilidade.
d) residência fora da comarca, desde que em qualquer local do estado.
e) licença-prêmio por assiduidade.

1725)

Q791179 - FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Gramado - RS - Advogado

Em relação aos servidores públicos e empregados da administração direta e indireta, quando assumirem cargo eletivo público, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas, conforme disposto na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul.

( ) Não poderão ser demitidos no período do registro de sua candidatura até um ano depois do término do mandato.
( ) Não podem ser transferidos do local de trabalho sem o seu consentimento.
( ) Enquanto durar o mandato, o órgão empregador não recolherá as obrigações sociais.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

a) F – F – V
b) F – V – V.
c) V – V – F.
d) V – F – F.
e) V – V – V.

Questões de Concurso – Aprova Concursos

Milhares de questões com o conteúdo atualizado para você praticar e chegar ao dia da prova preparado!